Debates Parlamentares - Diário 026, p. 62 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Recordamos que, em 2019, o PSD equacionava um período não inferior a seis anos e foi esse, e continua a ser, o nosso compromisso, sufragado pelos portugueses nas últimas

eleições legislativas.

Reafirmamos a nossa posição sobre esta matéria: disponibilidade financeira, de forma a não afetar a

sustentabilidade das contas públicas; o princípio da igualdade de tratamento das diferentes carreiras especiais

da Administração Pública.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

A educação, quer pela formação dos cidadãos, quer pelo potencial de competitividade, é central como

alavanca do desenvolvimento, do futuro de Portugal.

A educação não pode estar refém de calculismos ou encenações político-partidários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, dispõe ainda de algum tempo para fazer uma última intervenção, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação a esta questão, gostaríamos de dizer ao Partido Socialista que a negociação do tempo de serviço, se os Srs. Deputados bem se lembram, foi

marcada precisamente pela intransigência do Governo, porque o Governo, sempre que chegou às reuniões

negociais, disse: «é isto, é isto, é isto e nem um dia a mais». Isto foi o que marcou, na altura, as negociações e

revelou uma extrema intransigência do Governo.

Dizer, nesta circunstância, que o PS continuará intransigente não é uma expressão muito feliz, Sr.ª

Deputada, quando as portas da negociação têm estado precisamente fechadas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de concluir.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Concluo mesmo, Sr. Presidente, dizendo apenas ao PSD o seguinte: sabe, Sr.ª Deputada, nós lembramo-nos bem de qual foi a oportunidade perdida. Foi aquela que o PSD não

aproveitou, na apreciação parlamentar, para resolver com a proposta do PCP este problema do tempo de

serviço,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e perdeu-a novamente quando, neste Orçamento do Estado, o PCP apresentou uma proposta para a recuperação integral do tempo de serviço, que o PSD não acompanhou.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Poderíamos estar aqui a falar de outra situação, se o PSD nos tivesse acompanhado devidamente nestas e noutras circunstâncias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A questão, Sr.ª Deputada Carla Madureira, quando fala de sustentabilidade, e termino mesmo, Sr. Presidente, é dar prioridade às pessoas e não ao défice. É esse que

nós consideramos ser o caminho a seguir.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 26 62 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Recordamos que, em 2019, o PSD equacionava um período não inferior a seis anos e foi esse, e continua a ser, o nosso compromisso, sufragado pelos portugueses nas últimas eleições legislativas. Reafirmamos a nossa posição sobre esta matéria: disponibilidade financeira, de forma a não afetar a sustentabilidade das contas públicas; o princípio da igualdade de tratamento das diferentes carreiras especiais da Administração Pública. Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. A educação, quer pela formação dos cidadãos, quer pelo potencial de competitividade, é central como alavanca do desenvolvimento, do futuro de Portugal. A educação não pode estar refém de calculismos ou encenações político-partidários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, dispõe ainda de algum tempo para fazer uma última intervenção, pelo que tem a palavra. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação a esta questão, gostaríamos de dizer ao Partido Socialista que a negociação do tempo de serviço, se os Srs. Deputados bem se lembram, foi marcada precisamente pela intransigência do Governo, porque o Governo, sempre que chegou às reuniões negociais, disse: «é isto, é isto, é isto e nem um dia a mais». Isto foi o que marcou, na altura, as negociações e revelou uma extrema intransigência do Governo. Dizer, nesta circunstância, que o PS continuará intransigente não é uma expressão muito feliz, Sr.ª Deputada, quando as portas da negociação têm estado precisamente fechadas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de concluir. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Concluo mesmo, Sr. Presidente, dizendo apenas ao PSD o seguinte: sabe, Sr.ª Deputada, nós lembramo-nos bem de qual foi a oportunidade perdida. Foi aquela que o PSD não aproveitou, na apreciação parlamentar, para resolver com a proposta do PCP este problema do tempo de serviço,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e perdeu-a novamente quando, neste Orçamento do Estado, o PCP apresentou uma proposta para a recuperação integral do tempo de serviço, que o PSD não acompanhou. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Poderíamos estar aqui a falar de outra situação, se o PSD nos tivesse acompanhado devidamente nestas e noutras circunstâncias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada… A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A questão, Sr.ª Deputada Carla Madureira, quando fala de sustentabilidade, e termino mesmo, Sr. Presidente, é dar prioridade às pessoas e não ao défice. É esse que nós consideramos ser o caminho a seguir. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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