Debates Parlamentares - Diário 026, p. 58 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Dizia eu então que a matéria das carreiras é da competência do Governo e que, em particular, a tutela do Ministério da Educação tem sido esquiva, ignorando os problemas

que se vão, de facto, adensando de ano para ano.

Em segundo lugar, temos dito, também, que esses problemas que se vão adensando aos quais se juntam

o problema do envelhecimento da classe docente, a fraca atratividade e renovação e as dificuldades nas

substituições, em particular em alguns grupos de recrutamento e em algumas geografias, têm de ser

encarados através de uma difícil — reconhecemos —, mas imperiosa, revisão do recrutamento, colocação e

progressão dos professores, que, se não for feita, terá, como tem já, consequências no bom funcionamento da

escola, em prejuízo dos alunos, no aumento do burnout dos professores e na inevitável insustentabilidade da

sua própria carreira.

Dito isto, convém lembrar que, em 2020, o Governo comprometeu-se, e cito, «com um diagnóstico sobre o

modelo de recrutamento e colocação de professores, bem como das necessidades de professores a médio

prazo, promovendo o rejuvenescimento». Nunca mais se ouviu nada sobre esta intenção.

Convém, também, lembrar que, em dezembro de 2019, a Sr.ª Ministra Alexandra Leitão defendeu que a

pré-reforma faz muito sentido na carreira docente. Em entrevista ao ECO explicou que, dos vários grupos da

Administração Pública que tutela, este era, porventura, o grupo em que uma aposentação antecipada faria

mais sentido.

A verdade é que nunca vimos nenhuma proposta concreta e exequível para este fim, sendo que o CDS

também defendeu um programa desta natureza no seu programa eleitoral.

Cabe, portanto, ao Governo avançar com este dossier sabendo que, se não avançar já, no presente, o que

acontecerá é que, no futuro, vai ter menos graus de liberdade para fazer as escolhas certeiras e, nessa altura,

todos os lamentos, sejam de que parte for, desde os próprios alunos aos professores, de nada servirão.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, peço novamente desculpa pelo percalço.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saudamos esta iniciativa, todos os peticionários e a FENPROF, como primeira peticionária.

De facto, a esta Casa têm sido trazidos vários debates, por via de petição, e várias situações de

desigualdade às quais urge dar resposta, cumprindo as responsabilidades políticas que assumimos aquando

da nossa eleição.

O PAN tem trazido reiteradamente propostas sobre situações de injustiça em várias áreas profissionais. No

que diz respeito à flagrante situação dos docentes em Portugal, entendemos que é algo que nos deve

preocupar a todos e que, desde logo, começa pela ausência de diálogo, por parte do Ministério da Educação,

com as entidades representativas dos professores.

Esta tem sido uma postura manifestamente distante e, até, furtiva relativamente às preocupações desta

classe e demonstra desrespeito por estes profissionais, que, juntamente com as famílias, são quem garante o

desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens.

Portanto, para o PAN, a primeira nota que gostaríamos de deixar neste debate é que, em matéria de

educação, sejam ouvidos pela tutela os docentes, os elementos representativos do setor, construindo-se

aquilo que parece não existir até hoje, ou seja, uma relação de diálogo e disponibilidade para negociação, por

parte do Ministério da Educação.

Se é verdade que não se podem resolver todos os problemas de uma só vez, também não pode o

Ministério continuar a protelar a sua resolução, empurrando os problemas com a barriga ou, pior ainda, agindo

como se fosse uma criança de 2 anos considerando que o que não vê não existe.

Um sinal claro de vontade política seria o desenvolver de um plano estratégico e concertado de ação,

balizado no tempo, para que, de forma faseada, pudesse dar resposta aos problemas que se têm arrastado e

que se têm agravado ao longo do tempo.

Portanto, desde logo, é preciso que o Governo assuma que vai resolver os problemas associados à

contratação e vinculação dos docentes que preenchem necessidades permanentes das escolas e que detêm

três ou mais anos de serviço.

I SÉRIE — NÚMERO 26 58 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Dizia eu então que a matéria das carreiras é da competência do Governo e que, em particular, a tutela do Ministério da Educação tem sido esquiva, ignorando os problemas que se vão, de facto, adensando de ano para ano. Em segundo lugar, temos dito, também, que esses problemas que se vão adensando aos quais se juntam o problema do envelhecimento da classe docente, a fraca atratividade e renovação e as dificuldades nas substituições, em particular em alguns grupos de recrutamento e em algumas geografias, têm de ser encarados através de uma difícil — reconhecemos —, mas imperiosa, revisão do recrutamento, colocação e progressão dos professores, que, se não for feita, terá, como tem já, consequências no bom funcionamento da escola, em prejuízo dos alunos, no aumento do burnout dos professores e na inevitável insustentabilidade da sua própria carreira. Dito isto, convém lembrar que, em 2020, o Governo comprometeu-se, e cito, «com um diagnóstico sobre o modelo de recrutamento e colocação de professores, bem como das necessidades de professores a médio prazo, promovendo o rejuvenescimento». Nunca mais se ouviu nada sobre esta intenção. Convém, também, lembrar que, em dezembro de 2019, a Sr.ª Ministra Alexandra Leitão defendeu que a pré-reforma faz muito sentido na carreira docente. Em entrevista ao ECO explicou que, dos vários grupos da Administração Pública que tutela, este era, porventura, o grupo em que uma aposentação antecipada faria mais sentido. A verdade é que nunca vimos nenhuma proposta concreta e exequível para este fim, sendo que o CDS também defendeu um programa desta natureza no seu programa eleitoral. Cabe, portanto, ao Governo avançar com este dossier sabendo que, se não avançar já, no presente, o que acontecerá é que, no futuro, vai ter menos graus de liberdade para fazer as escolhas certeiras e, nessa altura, todos os lamentos, sejam de que parte for, desde os próprios alunos aos professores, de nada servirão. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, peço novamente desculpa pelo percalço. Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saudamos esta iniciativa, todos os peticionários e a FENPROF, como primeira peticionária. De facto, a esta Casa têm sido trazidos vários debates, por via de petição, e várias situações de desigualdade às quais urge dar resposta, cumprindo as responsabilidades políticas que assumimos aquando da nossa eleição. O PAN tem trazido reiteradamente propostas sobre situações de injustiça em várias áreas profissionais. No que diz respeito à flagrante situação dos docentes em Portugal, entendemos que é algo que nos deve preocupar a todos e que, desde logo, começa pela ausência de diálogo, por parte do Ministério da Educação, com as entidades representativas dos professores. Esta tem sido uma postura manifestamente distante e, até, furtiva relativamente às preocupações desta classe e demonstra desrespeito por estes profissionais, que, juntamente com as famílias, são quem garante o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens. Portanto, para o PAN, a primeira nota que gostaríamos de deixar neste debate é que, em matéria de educação, sejam ouvidos pela tutela os docentes, os elementos representativos do setor, construindo-se aquilo que parece não existir até hoje, ou seja, uma relação de diálogo e disponibilidade para negociação, por parte do Ministério da Educação. Se é verdade que não se podem resolver todos os problemas de uma só vez, também não pode o Ministério continuar a protelar a sua resolução, empurrando os problemas com a barriga ou, pior ainda, agindo como se fosse uma criança de 2 anos considerando que o que não vê não existe. Um sinal claro de vontade política seria o desenvolver de um plano estratégico e concertado de ação, balizado no tempo, para que, de forma faseada, pudesse dar resposta aos problemas que se têm arrastado e que se têm agravado ao longo do tempo. Portanto, desde logo, é preciso que o Governo assuma que vai resolver os problemas associados à contratação e vinculação dos docentes que preenchem necessidades permanentes das escolas e que detêm três ou mais anos de serviço.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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