Debates Parlamentares - Diário 026, p. 53 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

Por isso, o PS e esta maioria governam e o Sr. Deputado, neste caso concreto, o Iniciativa Liberal, tem só

um mandato na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas da Sr.ª Deputada Cecília Meireles e do Sr. Deputado Fernando Anastácio.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, vamos começar por aquilo que é mais fácil. Com certeza que Portugal não

está condenado a ser o último em todos os rankings de desenvolvimento e com certeza que a «via verde para

cirurgia» é uma medida que nos une.

Mas deixe-me também dizer-lhe, Sr.ª Deputada, o seguinte: eu não vim dar lições a ninguém, vim chamar a

atenção para o facto de que, em Portugal, e gradualmente, há cada vez menos pessoas a defender as

liberdades individuais. Encara-se com cada vez mais naturalidade a instauração de estados de emergência, as

limitações de liberdades individuais, as limitações de direitos, como se fosse tudo justificável pelo medo, pela

doença ou por qualquer outra coisa.

É altura de alguém o dizer — e não é por ter superioridade moral, é talvez por ser mais novo e vir de fora e

poder ver isto com naturalidade.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles e da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida

Santos.

Muito obrigado por quererem recordar-me da minha idade, mas referia-me, como sabem, à idade política e

à idade do mandato.

Sr. Deputado Fernando Anastácio, relativamente àquilo que disse, fico sempre impressionado quando o PS

— e outras forças, mas o PS com muita frequência — sente necessidade de deturpar as posições do Iniciativa

Liberal para nos atacar. E é um pouco contraditório dizer que somos pequeninos, somos só um — com três

anos de idade, também não sei quantos Deputados teria o Partido Socialista… —, e ter necessidade de

deturpar as nossas posições. Se somos tão pequeninos, por que razão tem necessidade de deturpar as

nossas posições?

Em primeiro lugar, a taxa única de IRS não é invenção do Iniciativa Liberal, existe em muitos países da

Europa, que, quando não têm uma, têm duas taxas, coisa que também propusemos este ano, na tal lógica

gradualista, onde esse «bolo» aos ricos, de que o Sr. Deputado fala, não existe. E, mais, o grande objetivo de

uma taxa única de IRS não é só reduzir para todos, sem exceção, a sua carga fiscal, é simplificá-la, porque a

simplificação fiscal tem, em si própria, um valor.

Em segundo lugar, a taxa única de IRS tem uma utilidade absolutamente inestimável na retenção de

talento jovem, em Portugal. Essas contas estão feitas, mas nesta resposta não tenho tempo para o

demonstrar. Mas aquilo que um empregador tem de pagar a um jovem qualificado que esteja no segundo ou

no terceiro ano da sua carreira em Portugal é incomensuravelmente mais do que o que um empregador terá

de pagar nos países para onde ele opte por emigrar.

Portugal não se pode dar ao luxo de perder essas pessoas. E tanto é assim que o Partido Socialista tomou

a iniciativa, no Orçamento do Estado do ano passado, de inscrever o Programa Regressar, onde há

exatamente descontos de IRS para jovens. Há ou não há? E porquê? Porque reconhece que o IRS para

jovens é um problema.

Mas a deturpação maior que faz é no Serviço Nacional de Saúde. Sempre que falo em saúde, vem alguém

dizer-me que nos Estados Unidos da América as pessoas morrem à porta dos hospitais. Mas em que é que o

sistema e o modelo de saúde do Iniciativa Liberal são parecidos com o sistema americano?! Em quê?!

Protestos do Deputado do PS Fernando Anastácio.

4 DE DEZEMBRO DE 2020 53 Por isso, o PS e esta maioria governam e o Sr. Deputado, neste caso concreto, o Iniciativa Liberal, tem só um mandato na Assembleia da República. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas da Sr.ª Deputada Cecília Meireles e do Sr. Deputado Fernando Anastácio. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, vamos começar por aquilo que é mais fácil. Com certeza que Portugal não está condenado a ser o último em todos os rankings de desenvolvimento e com certeza que a «via verde para cirurgia» é uma medida que nos une. Mas deixe-me também dizer-lhe, Sr.ª Deputada, o seguinte: eu não vim dar lições a ninguém, vim chamar a atenção para o facto de que, em Portugal, e gradualmente, há cada vez menos pessoas a defender as liberdades individuais. Encara-se com cada vez mais naturalidade a instauração de estados de emergência, as limitações de liberdades individuais, as limitações de direitos, como se fosse tudo justificável pelo medo, pela doença ou por qualquer outra coisa. É altura de alguém o dizer — e não é por ter superioridade moral, é talvez por ser mais novo e vir de fora e poder ver isto com naturalidade. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles e da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.Muito obrigado por quererem recordar-me da minha idade, mas referia-me, como sabem, à idade política e à idade do mandato. Sr. Deputado Fernando Anastácio, relativamente àquilo que disse, fico sempre impressionado quando o PS — e outras forças, mas o PS com muita frequência — sente necessidade de deturpar as posições do Iniciativa Liberal para nos atacar. E é um pouco contraditório dizer que somos pequeninos, somos só um — com três anos de idade, também não sei quantos Deputados teria o Partido Socialista… —, e ter necessidade de deturpar as nossas posições. Se somos tão pequeninos, por que razão tem necessidade de deturpar as nossas posições? Em primeiro lugar, a taxa única de IRS não é invenção do Iniciativa Liberal, existe em muitos países da Europa, que, quando não têm uma, têm duas taxas, coisa que também propusemos este ano, na tal lógica gradualista, onde esse «bolo» aos ricos, de que o Sr. Deputado fala, não existe. E, mais, o grande objetivo de uma taxa única de IRS não é só reduzir para todos, sem exceção, a sua carga fiscal, é simplificá-la, porque a simplificação fiscal tem, em si própria, um valor. Em segundo lugar, a taxa única de IRS tem uma utilidade absolutamente inestimável na retenção de talento jovem, em Portugal. Essas contas estão feitas, mas nesta resposta não tenho tempo para o demonstrar. Mas aquilo que um empregador tem de pagar a um jovem qualificado que esteja no segundo ou no terceiro ano da sua carreira em Portugal é incomensuravelmente mais do que o que um empregador terá de pagar nos países para onde ele opte por emigrar. Portugal não se pode dar ao luxo de perder essas pessoas. E tanto é assim que o Partido Socialista tomou a iniciativa, no Orçamento do Estado do ano passado, de inscrever o Programa Regressar, onde há exatamente descontos de IRS para jovens. Há ou não há? E porquê? Porque reconhece que o IRS para jovens é um problema. Mas a deturpação maior que faz é no Serviço Nacional de Saúde. Sempre que falo em saúde, vem alguém dizer-me que nos Estados Unidos da América as pessoas morrem à porta dos hospitais. Mas em que é que o sistema e o modelo de saúde do Iniciativa Liberal são parecidos com o sistema americano?! Em quê?! Protestos do Deputado do PS Fernando Anastácio.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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