Debates Parlamentares - Diário 026, p. 51 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

primeira habitação e a eliminação do adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis) e de variadas taxas.

Todas estas medidas foram rejeitadas pelos coletivistas de serviço.

Noutros países, as pessoas podem escolher se querem ser atendidas num serviço de saúde público ou

privado. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs o alargamento do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos

para Cirurgia) e do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso), para que os portugueses pudessem

recorrer aos setores privado e social para recuperar as suas cirurgias e consultas em atraso. A medida foi

chumbada pela esquerda.

Noutros países, existe uma provedoria da criança e, por cá, o Iniciativa Liberal propôs um provedor-adjunto

exclusivo para a defesa dos direitos das crianças. A medida foi chumbada pelo PS, com abstenções do PSD,

do PCP, do BE e do PAN. Repare-se bem: no mesmo Orçamento em que as negociatas do PS levaram à

aprovação do Provedor do Animal, foi chumbado o Provedor da Criança.

O Iniciativa Liberal sempre será o partido da liberdade, o partido das pessoas e não do coletivo. Há

demasiados partidos a quererem ser o partido do Estado, esse grande coletivo que, em vez de servir as

pessoas, se serve a si próprio, com o único objetivo de aumentar, sempre aumentar, o seu poder sobre as

pessoas. Por isso, engana e mente, tentando fazer alguns acreditar na mentira de que há bens e serviços

gratuitos, como se alguém não tivesse pago ou não viesse a pagar quando o Estado nos dá aquilo que não é

seu.

O Iniciativa Liberal acredita na individualidade de cada pessoa, que contempla a livre associação e ajuda a

outros, coisa bem distinta do isolacionismo ou do egoísmo. Acreditamos na ordem espontânea que as

escolhas livres das pessoas criam.

Nessa ordem espontânea e livre, eis, então, o papel que um Estado liberal deve ter: proteger, em primeiro

lugar, as liberdades e os direitos das pessoas, mas garantir que os mais necessitados e os mais vulneráveis

tenham uma rede de segurança que os apoie. Não é por acaso que são os países mais liberais que têm esta

rede de segurança mais forte. É porque nesses países se cria a riqueza suficiente para que essa ajuda seja

efetiva.

No Iniciativa Liberal, não acreditamos em coletivismos, em paternalismos ou em messianismos.

Acreditamos nos portugueses: em cada português que trabalha, que empreende, que estuda, que se esforça,

que cuida, que faz as suas escolhas; nos jovens irreverentes, nos criativos, nos que arriscam; nos mais

vulneráveis que temos de proteger, nos doentes que sofrem com a teimosia ideológica do Governo.

Acreditamos nas pessoas que se envolvem na vida cívica e respeitam e defendem os valores da liberdade e

da democracia.

Acreditamos em todos os portugueses, mas nunca esquecemos que cada um é diferente. Cada um é

diferente em tudo, menos nisto: todos merecem um Portugal que lhes proporcione iguais oportunidades. Todos

merecem poder aproveitar essas oportunidades em liberdade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado, segundo informou a Mesa, responderá em conjunto.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, que fez da tribuna um discurso que quase parecia um comício do Iniciativa Liberal

em tempos de confinamento. E permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que terá «misturado alhos com

bugalhos», porque ouvi-o fazer algumas caricaturas sobre o que, do seu ponto de vista, seriam outros partidos

e posso dizer-lhe apenas o seguinte: é com muita alegria que eu, como alguém do CDS, vejo aparecerem

outros partidos no espectro político a defenderem o mesmo que nós defendemos, não há anos mas há

décadas.

Porém, também gostava de lhe dizer que não dei, nem darei, lições de moral a ninguém. Mas, num partido

como o meu, que apareceu e se afirmou debaixo de bala e sob cerco, também não receberei de certeza lições

de liberdade e de liberdade individual de rigorosamente ninguém.

Sobre essa matéria, o Iniciativa Liberal faria melhor em aprender com o CDS do que imaginar que nos vem

agora dar lições, depois dos nossos 40 anos construídos debaixo de cerco e debaixo de bala.

4 DE DEZEMBRO DE 2020 51 primeira habitação e a eliminação do adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis) e de variadas taxas. Todas estas medidas foram rejeitadas pelos coletivistas de serviço. Noutros países, as pessoas podem escolher se querem ser atendidas num serviço de saúde público ou privado. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs o alargamento do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso), para que os portugueses pudessem recorrer aos setores privado e social para recuperar as suas cirurgias e consultas em atraso. A medida foi chumbada pela esquerda. Noutros países, existe uma provedoria da criança e, por cá, o Iniciativa Liberal propôs um provedor-adjunto exclusivo para a defesa dos direitos das crianças. A medida foi chumbada pelo PS, com abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Repare-se bem: no mesmo Orçamento em que as negociatas do PS levaram à aprovação do Provedor do Animal, foi chumbado o Provedor da Criança. O Iniciativa Liberal sempre será o partido da liberdade, o partido das pessoas e não do coletivo. Há demasiados partidos a quererem ser o partido do Estado, esse grande coletivo que, em vez de servir as pessoas, se serve a si próprio, com o único objetivo de aumentar, sempre aumentar, o seu poder sobre as pessoas. Por isso, engana e mente, tentando fazer alguns acreditar na mentira de que há bens e serviços gratuitos, como se alguém não tivesse pago ou não viesse a pagar quando o Estado nos dá aquilo que não é seu. O Iniciativa Liberal acredita na individualidade de cada pessoa, que contempla a livre associação e ajuda a outros, coisa bem distinta do isolacionismo ou do egoísmo. Acreditamos na ordem espontânea que as escolhas livres das pessoas criam. Nessa ordem espontânea e livre, eis, então, o papel que um Estado liberal deve ter: proteger, em primeiro lugar, as liberdades e os direitos das pessoas, mas garantir que os mais necessitados e os mais vulneráveis tenham uma rede de segurança que os apoie. Não é por acaso que são os países mais liberais que têm esta rede de segurança mais forte. É porque nesses países se cria a riqueza suficiente para que essa ajuda seja efetiva. No Iniciativa Liberal, não acreditamos em coletivismos, em paternalismos ou em messianismos. Acreditamos nos portugueses: em cada português que trabalha, que empreende, que estuda, que se esforça, que cuida, que faz as suas escolhas; nos jovens irreverentes, nos criativos, nos que arriscam; nos mais vulneráveis que temos de proteger, nos doentes que sofrem com a teimosia ideológica do Governo. Acreditamos nas pessoas que se envolvem na vida cívica e respeitam e defendem os valores da liberdade e da democracia. Acreditamos em todos os portugueses, mas nunca esquecemos que cada um é diferente. Cada um é diferente em tudo, menos nisto: todos merecem um Portugal que lhes proporcione iguais oportunidades. Todos merecem poder aproveitar essas oportunidades em liberdade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado, segundo informou a Mesa, responderá em conjunto. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, que fez da tribuna um discurso que quase parecia um comício do Iniciativa Liberal em tempos de confinamento. E permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que terá «misturado alhos com bugalhos», porque ouvi-o fazer algumas caricaturas sobre o que, do seu ponto de vista, seriam outros partidos e posso dizer-lhe apenas o seguinte: é com muita alegria que eu, como alguém do CDS, vejo aparecerem outros partidos no espectro político a defenderem o mesmo que nós defendemos, não há anos mas há décadas. Porém, também gostava de lhe dizer que não dei, nem darei, lições de moral a ninguém. Mas, num partido como o meu, que apareceu e se afirmou debaixo de bala e sob cerco, também não receberei de certeza lições de liberdade e de liberdade individual de rigorosamente ninguém. Sobre essa matéria, o Iniciativa Liberal faria melhor em aprender com o CDS do que imaginar que nos vem agora dar lições, depois dos nossos 40 anos construídos debaixo de cerco e debaixo de bala.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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