Debates Parlamentares - Diário 026, p. 47 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe, agora, a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, também para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Pires, a TAP é uma das mais importantes empresas de Portugal. E se os custos inerentes à viabilização e desenvolvimento da

empresa são consideráveis, os prejuízos para o País de uma eventual destruição da TAP seriam

incomparavelmente maiores.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não está demonstrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, num contexto particularmente difícil para a TAP, é inaceitável que a solução seja a de condicionar a defesa da companhia aos ditames de Bruxelas com um plano de

reestruturação que já deixa à vista consequências intoleráveis para o Grupo TAP e os seus trabalhadores.

Depois das promessas do Governo de manter a TAP como empresa estratégica e com a sua dimensão,

vem agora a público que este plano de reestruturação aponta para mais redução do número de trabalhadores,

na ordem dos milhares — para além de todos os que nos últimos meses saíram por não renovação de

contratos —, reduções salariais, ataque à contratação coletiva. Os trabalhadores são olhados como as peças

descartáveis nesta crise quando, na verdade, são indispensáveis para a retoma da TAP.

Este caminho é inaceitável e o Governo tem de ser responsabilizado se este plano de destruição avançar.

Não admira que alguns venham clamar «deixem a TAP afundar-se!». É que enquanto a TAP e os seus

trabalhadores enfrentam estas supostas inevitabilidades de cortes operacionais, destruição de emprego e de

direitos, enquanto isso, os interesses das multinacionais vão aproveitando para ocupar o terreno.

Hoje mesmo, dia 3 de dezembro, uma dessas transnacionais, pseudo-low-cost — aliás, com presença em

Portugal — e com um cadastro vergonhoso de violação de direitos, anunciou a encomenda de mais aeronaves

para um total de 210 novos aviões. É isto que está a acontecer!

Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: não concorda que o País não pode ter apenas uma visão de

conjuntura para a companhia aérea de bandeira? Não considera que é indispensável planear e assegurar

capacidades, para além das restrições do momento?

É indispensável que os trabalhadores sejam envolvidos no plano de reestruturação; que não existam cortes

de pessoal ou a redução dos seus direitos; que não sejam alienados serviços; que o Governo, representando

o Estado como acionista maioritário, se responsabilize por este processo e não permita que se tome um

caminho de redução da TAP, de destruição ou de ataque aos trabalhadores e aos seus direitos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer à Sr.ª Deputada Isabel Pires pela intervenção e pelo facto de ter trazido um tema tão relevante como é o caso da TAP.

Gostaria de dizer que, no quadro da sua intervenção, o Partido Socialista está de acordo com grande parte

das questões que colocou.

Não vale a pena estarmos a aprofundar muito a questão da privatização feita pelo PSD/CDS — aliás, feita

a mata-cavalos, à 25.ª hora, por razões que ainda estão, hoje, por explicar —, vamos deixar isso de lado. Já

todos sabemos o que se passou e digamos que a solidez financeira da TAP só foi recomposta depois da

recompra, na sequência dessa privatização.

Mas estamos de acordo relativamente à questão que referiu, a da importância para a estratégia da

economia portuguesa, estamos de acordo que não podemos prescindir do impacto e do contributo que a TAP

tem para o PIB no quadro das exportações portuguesas; estamos de acordo que não podemos prescindir da

criação de trabalho, da questão das compras feitas às empresas nacionais. É um conjunto de variáveis

significativas que, do nosso ponto de vista, são muito importantes, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido

4 DE DEZEMBRO DE 2020 47 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe, agora, a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, também para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Pires, a TAP é uma das mais importantes empresas de Portugal. E se os custos inerentes à viabilização e desenvolvimento da empresa são consideráveis, os prejuízos para o País de uma eventual destruição da TAP seriam incomparavelmente maiores. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não está demonstrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, num contexto particularmente difícil para a TAP, é inaceitável que a solução seja a de condicionar a defesa da companhia aos ditames de Bruxelas com um plano de reestruturação que já deixa à vista consequências intoleráveis para o Grupo TAP e os seus trabalhadores. Depois das promessas do Governo de manter a TAP como empresa estratégica e com a sua dimensão, vem agora a público que este plano de reestruturação aponta para mais redução do número de trabalhadores, na ordem dos milhares — para além de todos os que nos últimos meses saíram por não renovação de contratos —, reduções salariais, ataque à contratação coletiva. Os trabalhadores são olhados como as peças descartáveis nesta crise quando, na verdade, são indispensáveis para a retoma da TAP. Este caminho é inaceitável e o Governo tem de ser responsabilizado se este plano de destruição avançar. Não admira que alguns venham clamar «deixem a TAP afundar-se!». É que enquanto a TAP e os seus trabalhadores enfrentam estas supostas inevitabilidades de cortes operacionais, destruição de emprego e de direitos, enquanto isso, os interesses das multinacionais vão aproveitando para ocupar o terreno. Hoje mesmo, dia 3 de dezembro, uma dessas transnacionais, pseudo-low-cost — aliás, com presença em Portugal — e com um cadastro vergonhoso de violação de direitos, anunciou a encomenda de mais aeronaves para um total de 210 novos aviões. É isto que está a acontecer! Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: não concorda que o País não pode ter apenas uma visão de conjuntura para a companhia aérea de bandeira? Não considera que é indispensável planear e assegurar capacidades, para além das restrições do momento? É indispensável que os trabalhadores sejam envolvidos no plano de reestruturação; que não existam cortes de pessoal ou a redução dos seus direitos; que não sejam alienados serviços; que o Governo, representando o Estado como acionista maioritário, se responsabilize por este processo e não permita que se tome um caminho de redução da TAP, de destruição ou de ataque aos trabalhadores e aos seus direitos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer à Sr.ª Deputada Isabel Pires pela intervenção e pelo facto de ter trazido um tema tão relevante como é o caso da TAP. Gostaria de dizer que, no quadro da sua intervenção, o Partido Socialista está de acordo com grande parte das questões que colocou. Não vale a pena estarmos a aprofundar muito a questão da privatização feita pelo PSD/CDS — aliás, feita a mata-cavalos, à 25.ª hora, por razões que ainda estão, hoje, por explicar —, vamos deixar isso de lado. Já todos sabemos o que se passou e digamos que a solidez financeira da TAP só foi recomposta depois da recompra, na sequência dessa privatização. Mas estamos de acordo relativamente à questão que referiu, a da importância para a estratégia da economia portuguesa, estamos de acordo que não podemos prescindir do impacto e do contributo que a TAP tem para o PIB no quadro das exportações portuguesas; estamos de acordo que não podemos prescindir da criação de trabalho, da questão das compras feitas às empresas nacionais. É um conjunto de variáveis significativas que, do nosso ponto de vista, são muito importantes, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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