Debates Parlamentares - Diário 026, p. 44 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O que o PSD não quer é um Estado omnipresente e que restrinja a liberdade de as pessoas fazerem o seu projeto de vida.

É nesta simbiose de liberdade e igualdade de oportunidades que o PSD vive e governará nos próximos

anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a TAP é fundamental para o País. E este não é apenas um debate sobre uma companhia aérea, porque falar da TAP é falar de

estratégia para a economia portuguesa, de milhares de postos de trabalho, de centenas de empresas

nacionais, é falar de conhecimento e tecnologia, é falar de escolhas públicas estruturantes e de uma estratégia

integrada para os transportes.

A TAP é um dos maiores exportadores nacionais, representando cerca de 2% do PIB (produto interno

bruto) português. E, se hoje está em dificuldades porque a aviação civil foi um dos setores mais afetados pela

crise pandémica, há erros que vêm de trás.

Um dos maiores erros foi a privatização feita por PSD e CDS, uma escolha ideológica que se paga hoje

nos buracos das contas da empresa. Mas o Estado também errou quando, pela mão do Governo PS, assumiu

uma posição maioritária no capital da empresa, mas manteve os privados a mandar. Quando a pandemia

chegou, a TAP ainda lutava contra esses erros do passado.

Em junho deste ano, o Governo recusou a proposta de nacionalização da TAP e de auditoria à gestão

privada para, em julho, anunciar a decisão de ficar com 72,5% desta empresa, com um papel na gestão

executiva.

Esta decisão chegou depois de várias semanas de tentativa de negociação com um acionista privado que

nunca teve o interesse público em conta, sabendo já o Governo que um plano de reestruturação estaria em

cima da mesa. Aliás, foi nesse âmbito que o Sr. Ministro das Infraestruturas afirmou, a 16 de junho, que, e cito,

«Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da

empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso.»

Chegados a outubro, o mesmo Ministro anuncia, em audição requerida pelo Bloco de Esquerda, que, afinal,

se previa que saíssem 1600 trabalhadores, contratados a prazo, até ao final deste ano.

Chegados a dezembro, é pela comunicação social que se vai sabendo que a redução do número de

trabalhadores será ainda maior.

Quando se dizia que os sindicatos tinham de ser envolvidos na solução, percebe-se, hoje, que o que foi

apresentado aos sindicatos na passada sexta-feira foi um plano de despedimentos, reduções salariais e

suspensão do acordo de empresa como sendo factos e não como proposta passível de negociação.

Srs. Deputados, imposição não é negociação! Não se chamam sindicatos, que pedem reuniões há cinco

meses, para, na reta final, lhes apresentar despedimentos sem alternativa. Esta imposição é um desrespeito

total pelos princípios básicos de qualquer negociação.

Por isso, estivemos ontem aqui mesmo, à porta da Assembleia da República, com centenas de

trabalhadores da TAP, que exigiam coisas tão simples como transparência, diálogo e proteção dos postos de

trabalho.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Soubemos pelos jornais que o plano de reestruturação prevê o

despedimento de até 3000 trabalhadores, cortes salariais transversais de 25%, redução da frota em 23% e

redução da operação até 50%.

Conhecemos estas intenções ao mesmo tempo que foi anunciada a distribuição da vacina contra a COVID-

19 nas próximas semanas e a IATA, a Associação Internacional de Transporte Aéreo, revê as suas previsões

para a retoma, assumindo um maior otimismo. Também a Eurocontrol fala já de uma recuperação das

operações em 73%, em 2021.

I SÉRIE — NÚMERO 26 44 O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O que o PSD não quer é um Estado omnipresente e que restrinja a liberdade de as pessoas fazerem o seu projeto de vida. É nesta simbiose de liberdade e igualdade de oportunidades que o PSD vive e governará nos próximos anos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a TAP é fundamental para o País. E este não é apenas um debate sobre uma companhia aérea, porque falar da TAP é falar de estratégia para a economia portuguesa, de milhares de postos de trabalho, de centenas de empresas nacionais, é falar de conhecimento e tecnologia, é falar de escolhas públicas estruturantes e de uma estratégia integrada para os transportes. A TAP é um dos maiores exportadores nacionais, representando cerca de 2% do PIB (produto interno bruto) português. E, se hoje está em dificuldades porque a aviação civil foi um dos setores mais afetados pela crise pandémica, há erros que vêm de trás. Um dos maiores erros foi a privatização feita por PSD e CDS, uma escolha ideológica que se paga hoje nos buracos das contas da empresa. Mas o Estado também errou quando, pela mão do Governo PS, assumiu uma posição maioritária no capital da empresa, mas manteve os privados a mandar. Quando a pandemia chegou, a TAP ainda lutava contra esses erros do passado. Em junho deste ano, o Governo recusou a proposta de nacionalização da TAP e de auditoria à gestão privada para, em julho, anunciar a decisão de ficar com 72,5% desta empresa, com um papel na gestão executiva. Esta decisão chegou depois de várias semanas de tentativa de negociação com um acionista privado que nunca teve o interesse público em conta, sabendo já o Governo que um plano de reestruturação estaria em cima da mesa. Aliás, foi nesse âmbito que o Sr. Ministro das Infraestruturas afirmou, a 16 de junho, que, e cito, «Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso.» Chegados a outubro, o mesmo Ministro anuncia, em audição requerida pelo Bloco de Esquerda, que, afinal, se previa que saíssem 1600 trabalhadores, contratados a prazo, até ao final deste ano. Chegados a dezembro, é pela comunicação social que se vai sabendo que a redução do número de trabalhadores será ainda maior. Quando se dizia que os sindicatos tinham de ser envolvidos na solução, percebe-se, hoje, que o que foi apresentado aos sindicatos na passada sexta-feira foi um plano de despedimentos, reduções salariais e suspensão do acordo de empresa como sendo factos e não como proposta passível de negociação. Srs. Deputados, imposição não é negociação! Não se chamam sindicatos, que pedem reuniões há cinco meses, para, na reta final, lhes apresentar despedimentos sem alternativa. Esta imposição é um desrespeito total pelos princípios básicos de qualquer negociação. Por isso, estivemos ontem aqui mesmo, à porta da Assembleia da República, com centenas de trabalhadores da TAP, que exigiam coisas tão simples como transparência, diálogo e proteção dos postos de trabalho. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Soubemos pelos jornais que o plano de reestruturação prevê o despedimento de até 3000 trabalhadores, cortes salariais transversais de 25%, redução da frota em 23% e redução da operação até 50%. Conhecemos estas intenções ao mesmo tempo que foi anunciada a distribuição da vacina contra a COVID-19 nas próximas semanas e a IATA, a Associação Internacional de Transporte Aéreo, revê as suas previsões para a retoma, assumindo um maior otimismo. Também a Eurocontrol fala já de uma recuperação das operações em 73%, em 2021.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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