Debates Parlamentares - Diário 026, p. 45 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

Perguntamos: não estaremos, então, perante um plano de reestruturação desatualizado, tendo em conta a

evolução da realidade? Não estará o Governo a reestruturar para lá do necessário?

Há meses que exigimos ao Governo uma estratégia para que a TAP possa servir o País, assegurar a

coesão territorial, marcar uma presença efetiva junto da diáspora, assegurar postos de trabalho e não deixar

afundar a riqueza que traz ao País. Percebe-se agora que esse apelo continua atual.

O que quer o Governo para a TAP? Que papel terá na estratégia para os transportes no País?

Há, neste momento, um enorme vazio na resposta a estas perguntas fundamentais. E, pelo contrário, o que

parece nortear as escolhas do Governo é a cedência à pressão de Bruxelas para fazer da TAP uma miniatura

daquilo que é. É assim que se defende o interesse nacional, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas? Isso até pode

interessar às restantes companhias aéreas europeias, mas não interessa, seguramente, ao País!

É incompreensível que o plano de reestruturação não seja, neste momento, conhecido. Sendo uma

empresa tão importante e tendo o apoio público a dimensão que tem, não podemos aceitar que estas decisões

sejam tomadas sem o devido escrutínio público, sem a garantia de que se está a proteger ao máximo o

emprego desta empresa e o seu futuro.

O Governo prometeu incluir os sindicatos na negociação e não cumpriu, assim como prometeu que o plano

de reestruturação seria debatido, mas a data para a sua entrega em Bruxelas aproxima-se rapidamente e não

se conhece o documento.

Não podemos aceitar que assim seja pelos milhares de trabalhadores e respetivas famílias, nem podemos

aceitar que assim seja pelo peso que a TAP tem na economia portuguesa e nas exportações, o que será

fundamental para a retoma da economia portuguesa.

Por isso mesmo, exigimos que o Governo venha ao Parlamento apresentar o plano de reestruturação, em

tempo útil, para que seja escrutinado. Entregámos, hoje mesmo, um requerimento potestativo, e com caráter

de urgência, para que o Sr. Ministro das Infraestruturas seja ouvido na Comissão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há demasiadas dúvidas no ar sobre os critérios subjacentes às escolhas

no plano de reestruturação e à forma como está a ser conduzido. O País, os trabalhadores e a democracia

merecem explicações e toda a informação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Salvo inscrições de última hora, que não deveriam ocorrer, mas que, pelo tocar do telefone, estão a ocorrer, a Mesa regista a inscrição, para pedir esclarecimentos, de

três Srs. Deputados.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada Isabel Pires?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, o primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL) — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Pires, trouxe a debate um tema importante. Infelizmente, temos dito, desde o princípio, que a TAP vai ser o Novo

Banco dos anos que aí vêm. E, ainda por cima, ao contrário do Novo Banco, a TAP não tem limite do que

pode custar aos contribuintes.

Sr.ª Deputada, da sua intervenção, fiquei sem perceber qual é a surpresa. Temos dito desde o princípio

que a TAP vai custar aos contribuintes «mundos e fundos» e vai custar, sem que isso se represente, a

manutenção dos postos de trabalho, a manutenção da capacidade exportadora ou qualquer outra coisa.

Portanto, Sr.ª Deputada, tenho duas questões para si.

Primeira, qual foi o argumento utilizado pelo Governo, quando nacionalizou ou renacionalizou a TAP, que a

convenceu? Foi a importância incontornável da TAP para o turismo, ignorando que a maior parte do

crescimento do turismo na última década foi assegurado por outras transportadoras? Foi a importância da TAP

para as exportações, ignorando o seu papel ainda mais importante para as importações? Foi o papel da TAP

4 DE DEZEMBRO DE 2020 45 Perguntamos: não estaremos, então, perante um plano de reestruturação desatualizado, tendo em conta a evolução da realidade? Não estará o Governo a reestruturar para lá do necessário? Há meses que exigimos ao Governo uma estratégia para que a TAP possa servir o País, assegurar a coesão territorial, marcar uma presença efetiva junto da diáspora, assegurar postos de trabalho e não deixar afundar a riqueza que traz ao País. Percebe-se agora que esse apelo continua atual. O que quer o Governo para a TAP? Que papel terá na estratégia para os transportes no País? Há, neste momento, um enorme vazio na resposta a estas perguntas fundamentais. E, pelo contrário, o que parece nortear as escolhas do Governo é a cedência à pressão de Bruxelas para fazer da TAP uma miniatura daquilo que é. É assim que se defende o interesse nacional, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas? Isso até pode interessar às restantes companhias aéreas europeias, mas não interessa, seguramente, ao País! É incompreensível que o plano de reestruturação não seja, neste momento, conhecido. Sendo uma empresa tão importante e tendo o apoio público a dimensão que tem, não podemos aceitar que estas decisões sejam tomadas sem o devido escrutínio público, sem a garantia de que se está a proteger ao máximo o emprego desta empresa e o seu futuro. O Governo prometeu incluir os sindicatos na negociação e não cumpriu, assim como prometeu que o plano de reestruturação seria debatido, mas a data para a sua entrega em Bruxelas aproxima-se rapidamente e não se conhece o documento. Não podemos aceitar que assim seja pelos milhares de trabalhadores e respetivas famílias, nem podemos aceitar que assim seja pelo peso que a TAP tem na economia portuguesa e nas exportações, o que será fundamental para a retoma da economia portuguesa. Por isso mesmo, exigimos que o Governo venha ao Parlamento apresentar o plano de reestruturação, em tempo útil, para que seja escrutinado. Entregámos, hoje mesmo, um requerimento potestativo, e com caráter de urgência, para que o Sr. Ministro das Infraestruturas seja ouvido na Comissão. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há demasiadas dúvidas no ar sobre os critérios subjacentes às escolhas no plano de reestruturação e à forma como está a ser conduzido. O País, os trabalhadores e a democracia merecem explicações e toda a informação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Salvo inscrições de última hora, que não deveriam ocorrer, mas que, pelo tocar do telefone, estão a ocorrer, a Mesa regista a inscrição, para pedir esclarecimentos, de três Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr.ª Deputada Isabel Pires? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, o primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL) — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Pires, trouxe a debate um tema importante. Infelizmente, temos dito, desde o princípio, que a TAP vai ser o Novo Banco dos anos que aí vêm. E, ainda por cima, ao contrário do Novo Banco, a TAP não tem limite do que pode custar aos contribuintes. Sr.ª Deputada, da sua intervenção, fiquei sem perceber qual é a surpresa. Temos dito desde o princípio que a TAP vai custar aos contribuintes «mundos e fundos» e vai custar, sem que isso se represente, a manutenção dos postos de trabalho, a manutenção da capacidade exportadora ou qualquer outra coisa. Portanto, Sr.ª Deputada, tenho duas questões para si. Primeira, qual foi o argumento utilizado pelo Governo, quando nacionalizou ou renacionalizou a TAP, que a convenceu? Foi a importância incontornável da TAP para o turismo, ignorando que a maior parte do crescimento do turismo na última década foi assegurado por outras transportadoras? Foi a importância da TAP para as exportações, ignorando o seu papel ainda mais importante para as importações? Foi o papel da TAP

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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