Debates Parlamentares - Diário 026, p. 50 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à última declaração política desta tarde, a qual cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que já se apresta a vir à tribuna para a

proferir.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate orçamental que terminámos na semana passada foi mais um exemplo de como esta Casa está cada vez mais tomada por uma

visão coletivista da sociedade, uma visão em que as pessoas contam menos do que o Estado.

O Governo socialista negociou com os outros partidos coletivistas a aprovação de um Orçamento para um

país mais coletivista: a política económica põe o Estado à frente das pessoas; a política social sujeita as

pessoas à dependência do coletivo e impede-as de escolher; e a política externa branqueia o coletivismo

opressor chinês, enquanto abraça o coletivismo autoritário húngaro.

O desprezo pela natureza humana, com a crescente submissão do indivíduo a um grupo, seja ele uma

classe, uma maioria étnica ou o Estado, tem, nesta Casa, cada vez mais defensores, de ideologias diferentes

e, muitas vezes, até opostas.

Por outro lado, a crença no indivíduo e na liberdade tem sofrido ataques que vêm um pouco de todo o lado:

o Bloco de Esquerda e o PCP dão vazão ao seu ódio pelos privados e querem nacionalizar tudo e, na prática,

expropriar quem é privado; o Chega quer proibir as pessoas de filmarem certas coisas, ao mesmo tempo que

assume, com o seu discurso e nas suas propostas, a discriminação étnica; o PAN quer intrometer-se no que

as pessoas comem; o CDS quer drones a vigiar as pessoas nas praias; o PSD apoia restrições de horários

sem sentido, que estão a levar dezenas de milhares de pessoas da restauração, alojamento e eventos ao

desemprego; e o Governo do PS queria que cada pessoa fosse obrigada a ter uma certa app no telemóvel.

Não conseguiram; mas conseguiram outras aberrações limitativas, como proibir aulas online ou comer pipocas

nos cinemas.

Ao abrigo do estado de emergência, aquilo a que estamos a assistir é à emergência do Estado, utilizando o

medo, que o próprio Estado fomenta, para atropelar direitos e para exercer um poder desproporcionado sobre

a vida das pessoas.

O Iniciativa Liberal está contra esta visão coletivista. Para nós, é a cada pessoa que cabe decidir e escolher

o rumo que quer dar à sua vida.

Quando o Iniciativa Liberal defende uma maior mobilidade social, a possibilidade de uma pessoa ter reais

oportunidades para sair da pobreza e subir na vida, como acontece noutros países europeus, estes coletivistas

dizem: «Isso é demasiado ambicioso.» Mas não os preocupa que Portugal possa terminar o ano de 2020 mais

perto do nível de vida da Bulgária do que da média europeia.

Quando o Iniciativa Liberal defende a possibilidade de um jovem começar a sua vida profissional sem

sufocar sob uma carga fiscal e uma burocracia asfixiantes, estes coletivistas dizem: «Isso é muito

individualista.» Mas não os preocupa que Portugal ocupe os últimos lugares do ranking da competitividade

fiscal.

Quando o Iniciativa Liberal defende a possibilidade de um indivíduo escolher para onde quer descontar

para a sua reforma, qual o hospital em que quer ser tratado e qual a escola para os seus filhos, estes

coletivistas dizem: «Isso é muito egoísta.» Mas não os preocupa que Portugal seja um país onde quase não

há liberdade de escolha nos serviços públicos, parecendo que o Estado tem de financiar, prestar e decidir

tudo.

Mas o Estado não tem de decidir tudo sobre a vida das pessoas. Basta olhar para os outros países

europeus para perceber que não tem mesmo.

Noutros países, os pais podem escolher a escola dos seus filhos, sem terem de ficar presos à escola do

seu código postal. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs que mais famílias pudessem fazer o mesmo com os

contratos simples e de desenvolvimento. A medida foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e

abstenções do PAN e até do PSD.

Noutros países, a resposta à crise foi baixar impostos a empresas e famílias. Por cá, o Iniciativa Liberal

propôs baixar o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), baixar o IVA (imposto sobre o valor

acrescentado) da restauração, baixar o IRC, suspender os pagamentos por conta, diminuir as burocracias para

as empresas, acabar com o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) para a

I SÉRIE — NÚMERO 26 50 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à última declaração política desta tarde, a qual cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que já se apresta a vir à tribuna para a proferir. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate orçamental que terminámos na semana passada foi mais um exemplo de como esta Casa está cada vez mais tomada por uma visão coletivista da sociedade, uma visão em que as pessoas contam menos do que o Estado. O Governo socialista negociou com os outros partidos coletivistas a aprovação de um Orçamento para um país mais coletivista: a política económica põe o Estado à frente das pessoas; a política social sujeita as pessoas à dependência do coletivo e impede-as de escolher; e a política externa branqueia o coletivismo opressor chinês, enquanto abraça o coletivismo autoritário húngaro. O desprezo pela natureza humana, com a crescente submissão do indivíduo a um grupo, seja ele uma classe, uma maioria étnica ou o Estado, tem, nesta Casa, cada vez mais defensores, de ideologias diferentes e, muitas vezes, até opostas. Por outro lado, a crença no indivíduo e na liberdade tem sofrido ataques que vêm um pouco de todo o lado: o Bloco de Esquerda e o PCP dão vazão ao seu ódio pelos privados e querem nacionalizar tudo e, na prática, expropriar quem é privado; o Chega quer proibir as pessoas de filmarem certas coisas, ao mesmo tempo que assume, com o seu discurso e nas suas propostas, a discriminação étnica; o PAN quer intrometer-se no que as pessoas comem; o CDS quer drones a vigiar as pessoas nas praias; o PSD apoia restrições de horários sem sentido, que estão a levar dezenas de milhares de pessoas da restauração, alojamento e eventos ao desemprego; e o Governo do PS queria que cada pessoa fosse obrigada a ter uma certa app no telemóvel. Não conseguiram; mas conseguiram outras aberrações limitativas, como proibir aulas online ou comer pipocas nos cinemas. Ao abrigo do estado de emergência, aquilo a que estamos a assistir é à emergência do Estado, utilizando o medo, que o próprio Estado fomenta, para atropelar direitos e para exercer um poder desproporcionado sobre a vida das pessoas. O Iniciativa Liberal está contra esta visão coletivista. Para nós, é a cada pessoa que cabe decidir e escolher o rumo que quer dar à sua vida. Quando o Iniciativa Liberal defende uma maior mobilidade social, a possibilidade de uma pessoa ter reais oportunidades para sair da pobreza e subir na vida, como acontece noutros países europeus, estes coletivistas dizem: «Isso é demasiado ambicioso.» Mas não os preocupa que Portugal possa terminar o ano de 2020 mais perto do nível de vida da Bulgária do que da média europeia. Quando o Iniciativa Liberal defende a possibilidade de um jovem começar a sua vida profissional sem sufocar sob uma carga fiscal e uma burocracia asfixiantes, estes coletivistas dizem: «Isso é muito individualista.» Mas não os preocupa que Portugal ocupe os últimos lugares do ranking da competitividade fiscal. Quando o Iniciativa Liberal defende a possibilidade de um indivíduo escolher para onde quer descontar para a sua reforma, qual o hospital em que quer ser tratado e qual a escola para os seus filhos, estes coletivistas dizem: «Isso é muito egoísta.» Mas não os preocupa que Portugal seja um país onde quase não há liberdade de escolha nos serviços públicos, parecendo que o Estado tem de financiar, prestar e decidir tudo. Mas o Estado não tem de decidir tudo sobre a vida das pessoas. Basta olhar para os outros países europeus para perceber que não tem mesmo. Noutros países, os pais podem escolher a escola dos seus filhos, sem terem de ficar presos à escola do seu código postal. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs que mais famílias pudessem fazer o mesmo com os contratos simples e de desenvolvimento. A medida foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PAN e até do PSD. Noutros países, a resposta à crise foi baixar impostos a empresas e famílias. Por cá, o Iniciativa Liberal propôs baixar o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração, baixar o IRC, suspender os pagamentos por conta, diminuir as burocracias para as empresas, acabar com o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) para a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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