Debates Parlamentares - Diário 026, p. 54 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Em nada! Nada! A resposta é: nada! Os senhores são peritos na deturpação.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Isso não é ordem espontânea!?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E já vos disse uma vez: se não têm internet, empresto-vos um modem. Vão ver, está no site!

Agora, quero dizer ao Partido Socialista para fazer essa deturpação com menos frequência. Não vale a

pena. A nossa ideia para o sistema de saúde, e não só para o Serviço Nacional de Saúde, é completamente

diferente,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … é baseada em escolhas livres de pessoas, para que possam recorrer aos vários prestadores de saúde, com benefício para os prestadores de saúde que podem planificar a

sua atividade e, sobretudo, com benefício para os doentes e para as pessoas que, preventivamente, possam

precisar de recorrer ao serviço de saúde.

Mas havemos de ter tempo para falar nessa proposta em concreto, sem necessidade de deturpar as

posições do Iniciativa Liberal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado o primeiro ponto da ordem do dia, que constava de declarações políticas, passamos ao segundo ponto, em que iremos apreciar a Petição n.º 5/XIV/1.ª (FENPROF

— Federação Nacional de Professores) — Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem

respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho, conjuntamente com os

Projetos de Resolução n.os 653/XIV/2.ª (BE) — Pela valorização da carreira docente, 660/XIV/2.ª (PCP) —

Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho e 716/XIV/2.ª (PEV) —

Atribuição de direitos devidos aos professores.

Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os 13 903 peticionários e também a FENPROF, aqui presente, por esta petição, com reivindicações que pretendem

resolver os problemas dos professores, mas, sobretudo, responder aos problemas da escola pública,

reclamando respeito pela carreira, tendo em conta não só o tempo de serviço mas também o direito dos

professores a subir na carreira e a aceder a todos os escalões, reclamando um regime de aposentação, o

respeito pelos horários, um regime de concursos que seja justo e o direito à negociação.

Estas propostas resolvem todos os problemas da escola pública? Certamente que não. Mas ajudam a

resolver um problema essencial, estrutural e estratégico para o futuro da escola pública, que é a falta de

professores, a falta de centenas de professores, o que, neste momento, afeta mais de 30 000 alunos em todo

o País e que não é um problema pontual, como o Governo insiste em dizer.

É um problema que se vai repetindo no território, e que se vai repetir cada vez mais, e que só o Governo

entende que não é estrutural, porque está à vista de todos. E é um problema que vai afetar cada vez mais as

escolas, porque a falta de professores decorre de três questões fundamentais: do envelhecimento da classe

docente, da precariedade e da degradação da carreira docente. Estes três problemas não são circunstanciais,

nem pontuais, são problemas que existem, que estão a aprofundar-se e que têm de ser resolvidos.

É verdade que a maioria dos horários que ficam vazios são horários incompletos. Mas isso acontece

porque o Governo põe nas costas dos professores a resolução dos problemas da escola pública. O que o

Governo diz aos professores é para pagarem para trabalhar, porque qualquer professor que aceite algum

destes horários aquilo que terá de fazer é pagar para trabalhar.

Há várias maneiras de resolver estes problemas, nomeadamente o dos horários incompletos. É transformar

os horários incompletos em horários completos, é alterar os intervalos dos horários, para que os concursos

deixem de ser uma lotaria e a vida dos professores uma roleta russa; garantir o acesso a descontos e à

segurança social por inteiro.

I SÉRIE — NÚMERO 26 54 Em nada! Nada! A resposta é: nada! Os senhores são peritos na deturpação. O Sr. Jorge Costa (BE): — Isso não é ordem espontânea!? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E já vos disse uma vez: se não têm internet, empresto-vos um modem. Vão ver, está no site! Agora, quero dizer ao Partido Socialista para fazer essa deturpação com menos frequência. Não vale a pena. A nossa ideia para o sistema de saúde, e não só para o Serviço Nacional de Saúde, é completamente diferente,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … é baseada em escolhas livres de pessoas, para que possam recorrer aos vários prestadores de saúde, com benefício para os prestadores de saúde que podem planificar a sua atividade e, sobretudo, com benefício para os doentes e para as pessoas que, preventivamente, possam precisar de recorrer ao serviço de saúde. Mas havemos de ter tempo para falar nessa proposta em concreto, sem necessidade de deturpar as posições do Iniciativa Liberal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado o primeiro ponto da ordem do dia, que constava de declarações políticas, passamos ao segundo ponto, em que iremos apreciar a Petição n.º 5/XIV/1.ª (FENPROF — Federação Nacional de Professores) — Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho, conjuntamente com os Projetos de Resolução n.os 653/XIV/2.ª (BE) — Pela valorização da carreira docente, 660/XIV/2.ª (PCP) — Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho e 716/XIV/2.ª (PEV) — Atribuição de direitos devidos aos professores. Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os 13 903 peticionários e também a FENPROF, aqui presente, por esta petição, com reivindicações que pretendem resolver os problemas dos professores, mas, sobretudo, responder aos problemas da escola pública, reclamando respeito pela carreira, tendo em conta não só o tempo de serviço mas também o direito dos professores a subir na carreira e a aceder a todos os escalões, reclamando um regime de aposentação, o respeito pelos horários, um regime de concursos que seja justo e o direito à negociação. Estas propostas resolvem todos os problemas da escola pública? Certamente que não. Mas ajudam a resolver um problema essencial, estrutural e estratégico para o futuro da escola pública, que é a falta de professores, a falta de centenas de professores, o que, neste momento, afeta mais de 30 000 alunos em todo o País e que não é um problema pontual, como o Governo insiste em dizer. É um problema que se vai repetindo no território, e que se vai repetir cada vez mais, e que só o Governo entende que não é estrutural, porque está à vista de todos. E é um problema que vai afetar cada vez mais as escolas, porque a falta de professores decorre de três questões fundamentais: do envelhecimento da classe docente, da precariedade e da degradação da carreira docente. Estes três problemas não são circunstanciais, nem pontuais, são problemas que existem, que estão a aprofundar-se e que têm de ser resolvidos. É verdade que a maioria dos horários que ficam vazios são horários incompletos. Mas isso acontece porque o Governo põe nas costas dos professores a resolução dos problemas da escola pública. O que o Governo diz aos professores é para pagarem para trabalhar, porque qualquer professor que aceite algum destes horários aquilo que terá de fazer é pagar para trabalhar. Há várias maneiras de resolver estes problemas, nomeadamente o dos horários incompletos. É transformar os horários incompletos em horários completos, é alterar os intervalos dos horários, para que os concursos deixem de ser uma lotaria e a vida dos professores uma roleta russa; garantir o acesso a descontos e à segurança social por inteiro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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