Debates Parlamentares - Diário 026, p. 55 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

Mas o Governo não tomou nenhuma destas medidas. A verdade é que chegámos a um ponto em que o

futuro da escola pública depende de atrair docentes e professores para o sistema e isso implica três coisas:

vincular os que estão precários, controlar as saídas daqueles que estão mais velhos e valorizar a carreira para

atrair os mais jovens.

É isto que o Bloco de Esquerda procura fazer, em primeiro lugar, reconhecendo o direito à carreira e

reconhecendo o tempo de serviço por inteiro; em segundo lugar, reclamando um regime de concursos justo

que dê acesso aos 4.º e 6.º escalões, como os professores têm direito, e que acabe com as ultrapassagens;

em terceiro lugar, incluindo um programa de rejuvenescimento que tenha também um regime de aposentação

justo que permita a pré-reforma e a substituição de gerações nas escolas; em quarto lugar, defendendo o

respeito pelos horários e pela diferenciação entre componente letiva e não letiva; e, em quinto lugar, travando

um combate efetivo à precariedade docente.

Estas são matérias que o Governo tinha obrigação de negociar com os sindicatos, mas, pela recusa do

Governo em se sentar à mesa com os sindicatos, o Parlamento tem o dever e o direito — mas sobretudo o

dever — de dar respostas aos problemas da escola pública.

O Bloco de Esquerda apresenta este projeto, temos abertura para o discutir, temos abertura para discutir

aqui no Parlamento a resposta para os problemas da escola pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar a FENPROF, aqui presente nas galerias, e os mais de 13 000 subscritores da petição intitulada «Em defesa da

sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores

condições de trabalho».

Saudamos, também, e desde já, a jornada de luta que está agendada pela FENPROF, contra o bloqueio

negocial na educação, que vai realizar-se já no dia 11 de dezembro. Aliás, um ano depois da entrega desta

petição e das reivindicações de anos que foram apresentadas por professores e educadores, o mínimo que o

Governo poderia, e já deveria, ter feito era precisamente abrir as portas do diálogo e da negociação para a

resolução dos problemas identificados nesta petição, problemas que não são de hoje e que há muito se fazem

sentir.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que nem sequer para aquilo que é a realização desta petição o

Ministério da Educação se dignou a responder aos pedidos de informação feitos pela comissão. Ora, isto

demonstra já alguma coisa.

Portanto, em relação ao que está identificado nesta petição sobre o envelhecimento, o desgaste, a

necessidade de rejuvenescimento, nada, o Governo não respondeu a nada.

Sobre os horários de trabalho estamos na mesma, a recomposição da carreira docente continua com

créditos por saldar aos professores sendo, aliás, aos trabalhadores das carreiras especiais de seis anos, seis

meses e 23 dias.

Têm direito estes trabalhadores à integralidade do tempo trabalhado — nove anos, quatro meses e dois

dias — e não apenas àquilo que foi consagrado até agora: dois anos, nove meses e dezoito dias.

É preciso, também, dar resposta à necessidade de alterar os concursos, mas não é para pior, Sr.as e Srs.

Deputados. Isto porque aquilo que o Governo se está a preparar para fazer no próximo ano, por exemplo, é

alterar outra vez aquela história da mobilidade interna para pior, mas não é disto que estamos a falar.

Portanto, o que é preciso fazer é um regime justo de concursos.

Ainda uma outra situação que a petição nos traz é o efetivo combate à precariedade, que se faz sentir, de

uma forma tremenda, nos professores contratados que têm custos imensos para dar resposta à necessidade

de serviço público e de terem de ir para várias zonas do País com a casa às costas, anos a fio. Este não pode

ser o caminho, eles têm de entrar para a carreira e de ver os seus direitos respeitados.

Ora, tudo isto, tem de avançar acabando com o tal bloqueio negocial do Ministério da Educação com os

sindicatos, designadamente com a FENPROF. E é precisamente para que exista a justa e devida valorização

4 DE DEZEMBRO DE 2020 55 Mas o Governo não tomou nenhuma destas medidas. A verdade é que chegámos a um ponto em que o futuro da escola pública depende de atrair docentes e professores para o sistema e isso implica três coisas: vincular os que estão precários, controlar as saídas daqueles que estão mais velhos e valorizar a carreira para atrair os mais jovens. É isto que o Bloco de Esquerda procura fazer, em primeiro lugar, reconhecendo o direito à carreira e reconhecendo o tempo de serviço por inteiro; em segundo lugar, reclamando um regime de concursos justo que dê acesso aos 4.º e 6.º escalões, como os professores têm direito, e que acabe com as ultrapassagens; em terceiro lugar, incluindo um programa de rejuvenescimento que tenha também um regime de aposentação justo que permita a pré-reforma e a substituição de gerações nas escolas; em quarto lugar, defendendo o respeito pelos horários e pela diferenciação entre componente letiva e não letiva; e, em quinto lugar, travando um combate efetivo à precariedade docente. Estas são matérias que o Governo tinha obrigação de negociar com os sindicatos, mas, pela recusa do Governo em se sentar à mesa com os sindicatos, o Parlamento tem o dever e o direito — mas sobretudo o dever — de dar respostas aos problemas da escola pública. O Bloco de Esquerda apresenta este projeto, temos abertura para o discutir, temos abertura para discutir aqui no Parlamento a resposta para os problemas da escola pública. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar a FENPROF, aqui presente nas galerias, e os mais de 13 000 subscritores da petição intitulada «Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho». Saudamos, também, e desde já, a jornada de luta que está agendada pela FENPROF, contra o bloqueio negocial na educação, que vai realizar-se já no dia 11 de dezembro. Aliás, um ano depois da entrega desta petição e das reivindicações de anos que foram apresentadas por professores e educadores, o mínimo que o Governo poderia, e já deveria, ter feito era precisamente abrir as portas do diálogo e da negociação para a resolução dos problemas identificados nesta petição, problemas que não são de hoje e que há muito se fazem sentir. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que nem sequer para aquilo que é a realização desta petição o Ministério da Educação se dignou a responder aos pedidos de informação feitos pela comissão. Ora, isto demonstra já alguma coisa. Portanto, em relação ao que está identificado nesta petição sobre o envelhecimento, o desgaste, a necessidade de rejuvenescimento, nada, o Governo não respondeu a nada. Sobre os horários de trabalho estamos na mesma, a recomposição da carreira docente continua com créditos por saldar aos professores sendo, aliás, aos trabalhadores das carreiras especiais de seis anos, seis meses e 23 dias. Têm direito estes trabalhadores à integralidade do tempo trabalhado — nove anos, quatro meses e dois dias — e não apenas àquilo que foi consagrado até agora: dois anos, nove meses e dezoito dias. É preciso, também, dar resposta à necessidade de alterar os concursos, mas não é para pior, Sr.as e Srs. Deputados. Isto porque aquilo que o Governo se está a preparar para fazer no próximo ano, por exemplo, é alterar outra vez aquela história da mobilidade interna para pior, mas não é disto que estamos a falar. Portanto, o que é preciso fazer é um regime justo de concursos. Ainda uma outra situação que a petição nos traz é o efetivo combate à precariedade, que se faz sentir, de uma forma tremenda, nos professores contratados que têm custos imensos para dar resposta à necessidade de serviço público e de terem de ir para várias zonas do País com a casa às costas, anos a fio. Este não pode ser o caminho, eles têm de entrar para a carreira e de ver os seus direitos respeitados. Ora, tudo isto, tem de avançar acabando com o tal bloqueio negocial do Ministério da Educação com os sindicatos, designadamente com a FENPROF. E é precisamente para que exista a justa e devida valorização

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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