Debates Parlamentares - Diário 026, p. 67 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

criar, em Santa Comba Dão, um centro de interpretação do Estado Novo, um centro de estudos e investigação

que abordará esta parte significativa da História de Portugal do século XX.

Em tempos como o presente, em que há inúmeras tentações e tentativas de reescrever a História, há um

dever de a estudar e investigar para compreender o passado no seu contexto e permitir que o futuro seja livre

de todos os ciclos que nos minimizam, sejam eles quais forem e de que ideologia extremista vierem.

No entendimento do CDS, querer apagar a História é um ato profundamente antidemocrático, do qual só

podemos discordar.

No respeito pela Constituição, tem de haver liberdade, essa expressão tão importante em democracia, para

todos estes projetos. E, por definição, a liberdade não pode ser controlada ou seletiva.

Por isso, discordamos da posição aqui assumida pelo PCP, ou, em Comissão, pelo Bloco de Esquerda,

que disse que a história da ditadura do século XX só se faz noutras instalações, como no Forte de Peniche, na

cadeia da PIDE, no Porto ou no Aljube.

Por último, esta não é matéria da competência da Assembleia da República e até mesmo a Sr.ª Ministra da

Cultura, quando consultada pelo Parlamento sobre esta petição, remeteu o assunto para as autarquias

envolvidas.

A associação promotora local, a ADICES, ouvida em comissão, explicou que o seu objetivo é — e cito —

ter «um conjunto de espaços de divulgação histórica sem vocação ideológica» tendo, para tal, estabelecido um

protocolo com o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra.

Além deste centro interpretativo do Estado Novo, a rede que se quer desenvolver também integra o Centro

de Interpretação da Estância Sanatorial do Caramulo, em Tondela, a Casa-Museu António José de Almeida,

em Penacova, e a Casa-Museu Afonso Costa, em Seia.

Segundo a ADICES — e cito —, «esta rede visa a promoção e o aprofundamento da democracia e do

desenvolvimento integrado de um vasto território da região Centro, bem como dar a conhecer a participação

destes territórios na história política do século XX português».

Com todo o respeito, termino, reiterando o que foi afirmado pelo CDS, em 2008, sobre este assunto:

preocupam-nos talvez mais ainda hoje as demonstrações vivas de todas as tiranias do que a investigação

histórica e a preservação de um edifício que encerrará poucos objetos iguais a tantos outros a propósito de um

tempo que todos achamos bem já ter passado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe agora a vez de intervir ao Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Começo por cumprimentar o Sr. Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados, cumprimentando também os mais de 10 000 peticionantes desta petição, que nos trouxeram este

tema.

Vamos tentar não reduzir isto a «quem apoia é antifascista, quem não apoia é fascista», porque o assunto

não pode ser reduzido a coisas tão simples.

Srs. Deputados, para avaliar da pertinência ou fundamento das preocupações contidas na presente

petição, temos de colocar várias questões, e a primeira seria, talvez, se o período chamado «Estado Novo»,

bem como todas as ditaduras ou Estados totalitários, devem ser esquecidos ou devem ser lembrados. Devem

ser ocultados ou devem ser expostos na sua imensa desumanidade e ofensa à dignidade das pessoas e dos

povos? Mostrar é branquear ou mostrar é lembrar para que não se esqueça ou repita?

Creio que os nossos pais merecem que se saiba e os nossos filhos precisam conhecer. Não se esconda o

que foi o holocausto nazi, o inferno de Auschwitz, a ditadura franquista, o fascismo de Mussolini ou o

totalitarismo soviético de Estaline.

Outra questão: a quem se pode ou deve acometer a construção, o modelo e os conteúdos de um centro

destes? Quem nos oferece os valores, a credibilidade, o rigor histórico e técnico para mostrar a verdade do

que foi o Estado Novo — e a verdade é feia?

4 DE DEZEMBRO DE 2020 67 criar, em Santa Comba Dão, um centro de interpretação do Estado Novo, um centro de estudos e investigação que abordará esta parte significativa da História de Portugal do século XX. Em tempos como o presente, em que há inúmeras tentações e tentativas de reescrever a História, há um dever de a estudar e investigar para compreender o passado no seu contexto e permitir que o futuro seja livre de todos os ciclos que nos minimizam, sejam eles quais forem e de que ideologia extremista vierem. No entendimento do CDS, querer apagar a História é um ato profundamente antidemocrático, do qual só podemos discordar. No respeito pela Constituição, tem de haver liberdade, essa expressão tão importante em democracia, para todos estes projetos. E, por definição, a liberdade não pode ser controlada ou seletiva. Por isso, discordamos da posição aqui assumida pelo PCP, ou, em Comissão, pelo Bloco de Esquerda, que disse que a história da ditadura do século XX só se faz noutras instalações, como no Forte de Peniche, na cadeia da PIDE, no Porto ou no Aljube. Por último, esta não é matéria da competência da Assembleia da República e até mesmo a Sr.ª Ministra da Cultura, quando consultada pelo Parlamento sobre esta petição, remeteu o assunto para as autarquias envolvidas. A associação promotora local, a ADICES, ouvida em comissão, explicou que o seu objetivo é — e cito — ter «um conjunto de espaços de divulgação histórica sem vocação ideológica» tendo, para tal, estabelecido um protocolo com o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra. Além deste centro interpretativo do Estado Novo, a rede que se quer desenvolver também integra o Centro de Interpretação da Estância Sanatorial do Caramulo, em Tondela, a Casa-Museu António José de Almeida, em Penacova, e a Casa-Museu Afonso Costa, em Seia. Segundo a ADICES — e cito —, «esta rede visa a promoção e o aprofundamento da democracia e do desenvolvimento integrado de um vasto território da região Centro, bem como dar a conhecer a participação destes territórios na história política do século XX português». Com todo o respeito, termino, reiterando o que foi afirmado pelo CDS, em 2008, sobre este assunto: preocupam-nos talvez mais ainda hoje as demonstrações vivas de todas as tiranias do que a investigação histórica e a preservação de um edifício que encerrará poucos objetos iguais a tantos outros a propósito de um tempo que todos achamos bem já ter passado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe agora a vez de intervir ao Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Começo por cumprimentar o Sr. Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados, cumprimentando também os mais de 10 000 peticionantes desta petição, que nos trouxeram este tema. Vamos tentar não reduzir isto a «quem apoia é antifascista, quem não apoia é fascista», porque o assunto não pode ser reduzido a coisas tão simples. Srs. Deputados, para avaliar da pertinência ou fundamento das preocupações contidas na presente petição, temos de colocar várias questões, e a primeira seria, talvez, se o período chamado «Estado Novo», bem como todas as ditaduras ou Estados totalitários, devem ser esquecidos ou devem ser lembrados. Devem ser ocultados ou devem ser expostos na sua imensa desumanidade e ofensa à dignidade das pessoas e dos povos? Mostrar é branquear ou mostrar é lembrar para que não se esqueça ou repita? Creio que os nossos pais merecem que se saiba e os nossos filhos precisam conhecer. Não se esconda o que foi o holocausto nazi, o inferno de Auschwitz, a ditadura franquista, o fascismo de Mussolini ou o totalitarismo soviético de Estaline. Outra questão: a quem se pode ou deve acometer a construção, o modelo e os conteúdos de um centro destes? Quem nos oferece os valores, a credibilidade, o rigor histórico e técnico para mostrar a verdade do que foi o Estado Novo — e a verdade é feia?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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