Debates Parlamentares - Diário 030, p. 54 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

por parte das famílias e dos profissionais da educação. O PSD concordou, e continua a concordar, com este

desígnio, mas não podemos concordar com a opacidade típica de países da bem velhinha Cortina de Ferro.

Não embarcamos na maré dos negacionistas, laxistas ou egoístas para lidar com a extrema dificuldade na

gestão da situação pandémica em contexto escolar, mas consideramos que é fundamental assegurar as

condições de serenidade para os professores trabalharem e os alunos aprenderem.

A petição que hoje estamos a apreciar postula que a reabertura das escolas deveria ser precedida pela

realização de testes. Deu entrada nesta Casa no passado mês de maio e foi subscrita por cerca de 4500

cidadãos, que aproveito para saudar. Todos sabemos que as aulas recomeçaram e as escolas reabriram sem

a realização prévia de testes. Para análise desta petição, como sucede com muitas outras, foram enviados

pedidos de informação a várias entidades e todas responderam. Todas, menos o Ministério da Educação.

Em junho, o PSD questionou o Ministro da Educação no sentido de saber se o Governo planeava fazer

algum rastreio aos profissionais de educação. Claro que, sem surpresa, não houve resposta.

A opacidade da informação é tanta que até os relatórios de situação da DGS deixaram de conter

informação desagregada por concelho relativamente aos casos confirmados de COVID. A este propósito, em

novembro, o PSD questionou o Ministério da Saúde, mas, claro, sem surpresa, não houve resposta.

O Governo, ao tratar os cidadãos e as instituições escolares com desconfiança, provoca tensão,

ansiedade, receios e desconfiança nas comunidades educativas. As escolas começam a acusar os efeitos de

quase nove meses de gestão sob a ameaça diária do novo coronavírus. Em vários agrupamentos escolares

circula mais gente que em muitas terras do País, agrupamentos com mais de 2000 alunos, aos quais é preciso

juntar funcionários, professores, encarregados de educação e uma pandemia.

Pelo contrário, em França, semanalmente é publicitado no site oficial do Ministério da Educação o ponto de

situação quanto ao número de escolas fechadas, turmas confinadas, número de casos confirmados de alunos

e de profissionais de educação, assim como as regiões onde ocorrem.

Mas não precisamos de sair de Portugal para encontrarmos uma boa prática nesta matéria. Olhemos para

o Governo Regional da Madeira, que, através da Direção Regional da Saúde, atualiza diariamente a

informação sobre a situação epidemiológica da COVID-19, com os casos confirmados em contexto escolar por

escalão etário e área de influência das escolas.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — O Ministério da Educação criou uma plataforma para os diretores reportarem casos de infeção ou de quarentena. A «plataforma para a monitorização da situação

epidemiológica em ambiente escolar» pretende «simplificar o processo de monitorização», como se isso fosse

possível na sanha burocrática do Ministério da Educação, que adora plataformas informáticas para se

encharcar com dados.

Neste momento, existem 42 plataformas — 42! —, que, bem espremidas, não produzem informação

pertinente, tantas vezes duplicada, para depois ser devolvida às escolas e às suas comunidades educativas.

E, neste caso, não se cuida de dar confiança a quem suporta o sistema educativo e àqueles que são a razão

da sua existência.

Não é possível avaliar a situação atual das escolas, perceber a sua evolução e compará-la com os

indicadores nacionais dos contágios, medir a eficácia dos protocolos sanitários em vigor nas escolas e, por

fim, proceder aos ajustes necessários, sejam eles sanitários ou educativos.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Além disso — claro! —, não se podem escrutinar as opções tomadas. Como este Governo faz propaganda com tudo e nada informa sobre a COVID na escola, podemos deduzir

que a omissão de informação significa que: o preconizado na Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2

não chegou às escolas; os computadores, os tais que iriam ser entregues nas mãos dos alunos no primeiro dia

de aulas, não chegaram às escolas; os alunos de risco, na maior parte das situações, não dispõem das

condições suficientes para acompanhar as aulas; e os professores com doenças de risco estão impedidos de

trabalhar em segurança, constituindo uma enorme perda de recursos.

I SÉRIE — NÚMERO 30 54 por parte das famílias e dos profissionais da educação. O PSD concordou, e continua a concordar, com este desígnio, mas não podemos concordar com a opacidade típica de países da bem velhinha Cortina de Ferro. Não embarcamos na maré dos negacionistas, laxistas ou egoístas para lidar com a extrema dificuldade na gestão da situação pandémica em contexto escolar, mas consideramos que é fundamental assegurar as condições de serenidade para os professores trabalharem e os alunos aprenderem. A petição que hoje estamos a apreciar postula que a reabertura das escolas deveria ser precedida pela realização de testes. Deu entrada nesta Casa no passado mês de maio e foi subscrita por cerca de 4500 cidadãos, que aproveito para saudar. Todos sabemos que as aulas recomeçaram e as escolas reabriram sem a realização prévia de testes. Para análise desta petição, como sucede com muitas outras, foram enviados pedidos de informação a várias entidades e todas responderam. Todas, menos o Ministério da Educação. Em junho, o PSD questionou o Ministro da Educação no sentido de saber se o Governo planeava fazer algum rastreio aos profissionais de educação. Claro que, sem surpresa, não houve resposta. A opacidade da informação é tanta que até os relatórios de situação da DGS deixaram de conter informação desagregada por concelho relativamente aos casos confirmados de COVID. A este propósito, em novembro, o PSD questionou o Ministério da Saúde, mas, claro, sem surpresa, não houve resposta. O Governo, ao tratar os cidadãos e as instituições escolares com desconfiança, provoca tensão, ansiedade, receios e desconfiança nas comunidades educativas. As escolas começam a acusar os efeitos de quase nove meses de gestão sob a ameaça diária do novo coronavírus. Em vários agrupamentos escolares circula mais gente que em muitas terras do País, agrupamentos com mais de 2000 alunos, aos quais é preciso juntar funcionários, professores, encarregados de educação e uma pandemia. Pelo contrário, em França, semanalmente é publicitado no site oficial do Ministério da Educação o ponto de situação quanto ao número de escolas fechadas, turmas confinadas, número de casos confirmados de alunos e de profissionais de educação, assim como as regiões onde ocorrem. Mas não precisamos de sair de Portugal para encontrarmos uma boa prática nesta matéria. Olhemos para o Governo Regional da Madeira, que, através da Direção Regional da Saúde, atualiza diariamente a informação sobre a situação epidemiológica da COVID-19, com os casos confirmados em contexto escolar por escalão etário e área de influência das escolas. A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — O Ministério da Educação criou uma plataforma para os diretores reportarem casos de infeção ou de quarentena. A «plataforma para a monitorização da situação epidemiológica em ambiente escolar» pretende «simplificar o processo de monitorização», como se isso fosse possível na sanha burocrática do Ministério da Educação, que adora plataformas informáticas para se encharcar com dados. Neste momento, existem 42 plataformas — 42! —, que, bem espremidas, não produzem informação pertinente, tantas vezes duplicada, para depois ser devolvida às escolas e às suas comunidades educativas. E, neste caso, não se cuida de dar confiança a quem suporta o sistema educativo e àqueles que são a razão da sua existência. Não é possível avaliar a situação atual das escolas, perceber a sua evolução e compará-la com os indicadores nacionais dos contágios, medir a eficácia dos protocolos sanitários em vigor nas escolas e, por fim, proceder aos ajustes necessários, sejam eles sanitários ou educativos. A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Além disso — claro! —, não se podem escrutinar as opções tomadas. Como este Governo faz propaganda com tudo e nada informa sobre a COVID na escola, podemos deduzir que a omissão de informação significa que: o preconizado na Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 não chegou às escolas; os computadores, os tais que iriam ser entregues nas mãos dos alunos no primeiro dia de aulas, não chegaram às escolas; os alunos de risco, na maior parte das situações, não dispõem das condições suficientes para acompanhar as aulas; e os professores com doenças de risco estão impedidos de trabalhar em segurança, constituindo uma enorme perda de recursos.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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