Debates Parlamentares - Diário 030, p. 52 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

criadores, de todos aqueles que vivem das artes e da cultura, com a proposta do PCP na Assembleia da

República que isso será possível.

Sr. Deputado, quando, no concreto, o PCP trouxer as propostas para serem aqui votadas, veremos como

vão votar o PSD, o CDS e a direita em geral em relação a estas matérias. E este desafio coloca-se também ao

Partido Socialista, porque nós vamos trazer as propostas para resolver os problemas. Os trabalhadores da

cultura podem contar com o PCP para que eles sejam efetivamente resolvidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final das declarações políticas e entramos no segundo ponto da agenda, com a apreciação da Petição n.º 82/XIV/1.ª (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de

educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes, juntamente com o Projeto de Resolução n.º

652/XIV/2.ª (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não-

docentes e alunos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria cumprimentar a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) e os peticionários que nos trazem uma preocupação transversal à

comunidade escolar em tempos de pandemia. Por um lado, o entendimento da necessidade da realização de

testes, o que, no caso da petição, se aplicava antes do regresso às aulas, mas que se mantém, por outras

iniciativas do Parlamento, como uma questão pertinente.

Pedem-nos os peticionários, em segundo lugar, a garantia de ensino à distância para os alunos que testam

positivo ou que, por serem de risco, estão em casa e não podem estar presencialmente na escola; e, em

terceiro lugar, medidas sanitárias de prevenção.

Estas três questões não esgotam os problemas nem os desafios da escola em tempos de pandemia, mas

são importantes e é importante que o Parlamento as discuta. Algumas delas são, ainda, questões sem

resposta definitiva, tal como acontece com os testes. Temos ainda muito a aprender e a saber sobre a eficácia

de testes em massa. Veja-se o que aconteceu agora na Eslováquia, onde os testes em massa não impediram

o confinamento generalizado.

Se é verdade que os testes são importantes para evitar surtos, também é verdade que o que eles fazem é

uma fotografia de um conjunto de pessoas num determinado momento, podendo, por isso, causar uma falsa

sensação de segurança perante um risco que não é estático, mas antes dinâmico. Portanto, sobre a questão

dos testes, propomos que haja a possibilidade de se realizarem por amostragem, nas comunidades escolares,

nas escolas públicas, nos agrupamentos de escola; que a forma como isso é feito e determinado siga

orientações sanitárias de especialistas, para que não seja uma lógica arbitrária e haja um quadro e uma

orientação definidos por quem percebe, estuda e sabe do combate sanitário à pandemia, por especialistas de

saúde; e, em terceiro lugar, que se conheça o estado epidemiológico das escolas.

Achamos que estas matérias são consensuais. É necessário que o Parlamento, a comunidade e a

sociedade tenham informações sobre a escola e a educação em tempos de pandemia. É preciso que haja

estatísticas, mas elas não existem. Não existem estatísticas e não existem balanços, nem pedagógicos nem

sanitários, das escolas em tempo de pandemia.

Depois, também é preciso que os alunos que estão em casa tenham a possibilidade de acompanhar as

aulas e de não perder o pé ao que se passa na escola, e isso não está a ser feito. Temos recebido muitos

contactos de pais, mães, encarregados de educação a dizer que ficar 15 dias úteis em casa significa que os

seus filhos perdem 24% do primeiro período, porque, no tempo em que estão em casa, a escola não os

consegue acompanhar pessoal, direta e pedagogicamente. E porquê? Essencialmente, porque não há

professores.

Aqui, entramos numa outra matéria, que tem a ver com as fragilidades do sistema. Os testes são

importantes, a uniformidade de procedimentos em caso de surtos é importante, mas tudo isso é o fim de linha.

Antes desse fim de linha havia coisas que era possível fazer no campo da prevenção. A diminuição do número

de alunos por turma, por exemplo, teria sido possível em muitas escolas. O Bloco de Esquerda propôs, mas

não foi aceite. Era possível ter-se contratado mais funcionários, no verão, para fazer a desinfeção e a

I SÉRIE — NÚMERO 30 52 criadores, de todos aqueles que vivem das artes e da cultura, com a proposta do PCP na Assembleia da República que isso será possível. Sr. Deputado, quando, no concreto, o PCP trouxer as propostas para serem aqui votadas, veremos como vão votar o PSD, o CDS e a direita em geral em relação a estas matérias. E este desafio coloca-se também ao Partido Socialista, porque nós vamos trazer as propostas para resolver os problemas. Os trabalhadores da cultura podem contar com o PCP para que eles sejam efetivamente resolvidos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final das declarações políticas e entramos no segundo ponto da agenda, com a apreciação da Petição n.º 82/XIV/1.ª (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 652/XIV/2.ª (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não-docentes e alunos. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria cumprimentar a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) e os peticionários que nos trazem uma preocupação transversal à comunidade escolar em tempos de pandemia. Por um lado, o entendimento da necessidade da realização de testes, o que, no caso da petição, se aplicava antes do regresso às aulas, mas que se mantém, por outras iniciativas do Parlamento, como uma questão pertinente. Pedem-nos os peticionários, em segundo lugar, a garantia de ensino à distância para os alunos que testam positivo ou que, por serem de risco, estão em casa e não podem estar presencialmente na escola; e, em terceiro lugar, medidas sanitárias de prevenção. Estas três questões não esgotam os problemas nem os desafios da escola em tempos de pandemia, mas são importantes e é importante que o Parlamento as discuta. Algumas delas são, ainda, questões sem resposta definitiva, tal como acontece com os testes. Temos ainda muito a aprender e a saber sobre a eficácia de testes em massa. Veja-se o que aconteceu agora na Eslováquia, onde os testes em massa não impediram o confinamento generalizado. Se é verdade que os testes são importantes para evitar surtos, também é verdade que o que eles fazem é uma fotografia de um conjunto de pessoas num determinado momento, podendo, por isso, causar uma falsa sensação de segurança perante um risco que não é estático, mas antes dinâmico. Portanto, sobre a questão dos testes, propomos que haja a possibilidade de se realizarem por amostragem, nas comunidades escolares, nas escolas públicas, nos agrupamentos de escola; que a forma como isso é feito e determinado siga orientações sanitárias de especialistas, para que não seja uma lógica arbitrária e haja um quadro e uma orientação definidos por quem percebe, estuda e sabe do combate sanitário à pandemia, por especialistas de saúde; e, em terceiro lugar, que se conheça o estado epidemiológico das escolas. Achamos que estas matérias são consensuais. É necessário que o Parlamento, a comunidade e a sociedade tenham informações sobre a escola e a educação em tempos de pandemia. É preciso que haja estatísticas, mas elas não existem. Não existem estatísticas e não existem balanços, nem pedagógicos nem sanitários, das escolas em tempo de pandemia. Depois, também é preciso que os alunos que estão em casa tenham a possibilidade de acompanhar as aulas e de não perder o pé ao que se passa na escola, e isso não está a ser feito. Temos recebido muitos contactos de pais, mães, encarregados de educação a dizer que ficar 15 dias úteis em casa significa que os seus filhos perdem 24% do primeiro período, porque, no tempo em que estão em casa, a escola não os consegue acompanhar pessoal, direta e pedagogicamente. E porquê? Essencialmente, porque não há professores. Aqui, entramos numa outra matéria, que tem a ver com as fragilidades do sistema. Os testes são importantes, a uniformidade de procedimentos em caso de surtos é importante, mas tudo isso é o fim de linha. Antes desse fim de linha havia coisas que era possível fazer no campo da prevenção. A diminuição do número de alunos por turma, por exemplo, teria sido possível em muitas escolas. O Bloco de Esquerda propôs, mas não foi aceite. Era possível ter-se contratado mais funcionários, no verão, para fazer a desinfeção e a

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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