Debates Parlamentares - Diário 030, p. 55 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, citando Camões: «Casos, opiniões, natura e uso / fazem que nos pareça desta vida / que não há nela mais que o que parece.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, embora não estejam presentes, e dizer que, apesar de a petição ter sido entregue referindo-se

ao início do ano letivo, precedendo a abertura das escolas, o que pedem, na sua essência, faz sentido e

mantém-se.

O próprio Governo concorda, como tive ocasião de lembrar na semana passada, uma vez que, em outubro,

anunciou a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, que referia que, em situação de surto, por

exemplo, em estabelecimentos de ensino, deviam ser utilizados preferencialmente testes rápidos de antigénio,

realizados pelas equipas de saúde pública indicadas para a intervenção rápida, em articulação com os

parceiros municipais. Este plano, como disse, foi apresentado em outubro e, até hoje, nem as escolas, nem os

professores, nem os alunos viram qualquer concretização.

Na semana passada, quando apresentei um projeto de resolução para este mesmo fim, o PS votou contra.

Certamente não estará contra o seu próprio Governo, presumo que esteja apenas contra o CDS, mesmo

quando propomos aquilo que a DGS se comprometeu a fazer. Na verdade, o que realmente importa é que as

comunidades educativas se sintam e estejam seguras e que, portanto, no segundo período, o Governo

melhore claramente o desempenho que teve no primeiro período.

Enquanto isto não se fizer, estaremos a enviar intermitente e recorrentemente professores e alunos para

casa, enquanto perdem aulas, e a impor aos pais custos e alterações sistemáticas na sua vida. Basta,

portanto, o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu, bastaria ter sido aprovado o projeto de

resolução do CDS, mas, não sendo o caso, acompanharemos este projeto de resolução do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joaquina Matos.

A Sr.ª Maria Joaquina Matos (PS): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Em relação à Petição n.º 82/XIV/1.ª (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino

deverá ser precedida da realização de testes e ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda no mesmo

sentido, da realização de testes em toda a comunidade escolar, devo dizer que a definição dos critérios e das

prioridades de testagem, bem como de eventuais medidas subsequentes em contexto escolar, compete às

autoridades de saúde.

É de notar que o ano escolar tem decorrido dentro da normalidade, no respeito pelas orientações da

Direção-Geral da Saúde. Desde o primeiro momento que os estabelecimentos de educação e ensino

responderam à COVID-19, criando, em março, planos de contingência, que têm vindo a atualizar à luz da

evidência da epidemia.

Relativamente ao ano escolar 2020/2021, a área governativa da educação procurou, a cada momento e

atempadamente, criar instrumentos de apoio às escolas, tendo produzido e publicado, em articulação com a

DGS, um conjunto de orientações, condições de funcionamento, regras de distanciamento físico, de higiene,

de etiqueta respiratória, que foi enviado às escolas no dia 3 de julho.

Complementarmente a estas orientações, a DGS produziu um referencial com informação que permite aos

vários intervenientes dos estabelecimentos escolares saber como lidar e quem contactar perante um caso de

COVID-19 ou de suspeita do mesmo, em ambiente escolar, que foi divulgado a 4 de setembro.

17 DE DEZEMBRO DE 2020 55 O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, citando Camões: «Casos, opiniões, natura e uso / fazem que nos pareça desta vida / que não há nela mais que o que parece.» Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, embora não estejam presentes, e dizer que, apesar de a petição ter sido entregue referindo-se ao início do ano letivo, precedendo a abertura das escolas, o que pedem, na sua essência, faz sentido e mantém-se. O próprio Governo concorda, como tive ocasião de lembrar na semana passada, uma vez que, em outubro, anunciou a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, que referia que, em situação de surto, por exemplo, em estabelecimentos de ensino, deviam ser utilizados preferencialmente testes rápidos de antigénio, realizados pelas equipas de saúde pública indicadas para a intervenção rápida, em articulação com os parceiros municipais. Este plano, como disse, foi apresentado em outubro e, até hoje, nem as escolas, nem os professores, nem os alunos viram qualquer concretização. Na semana passada, quando apresentei um projeto de resolução para este mesmo fim, o PS votou contra. Certamente não estará contra o seu próprio Governo, presumo que esteja apenas contra o CDS, mesmo quando propomos aquilo que a DGS se comprometeu a fazer. Na verdade, o que realmente importa é que as comunidades educativas se sintam e estejam seguras e que, portanto, no segundo período, o Governo melhore claramente o desempenho que teve no primeiro período. Enquanto isto não se fizer, estaremos a enviar intermitente e recorrentemente professores e alunos para casa, enquanto perdem aulas, e a impor aos pais custos e alterações sistemáticas na sua vida. Basta, portanto, o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu, bastaria ter sido aprovado o projeto de resolução do CDS, mas, não sendo o caso, acompanharemos este projeto de resolução do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joaquina Matos. A Sr.ª Maria Joaquina Matos (PS): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Em relação à Petição n.º 82/XIV/1.ª (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes e ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda no mesmo sentido, da realização de testes em toda a comunidade escolar, devo dizer que a definição dos critérios e das prioridades de testagem, bem como de eventuais medidas subsequentes em contexto escolar, compete às autoridades de saúde. É de notar que o ano escolar tem decorrido dentro da normalidade, no respeito pelas orientações da Direção-Geral da Saúde. Desde o primeiro momento que os estabelecimentos de educação e ensino responderam à COVID-19, criando, em março, planos de contingência, que têm vindo a atualizar à luz da evidência da epidemia. Relativamente ao ano escolar 2020/2021, a área governativa da educação procurou, a cada momento e atempadamente, criar instrumentos de apoio às escolas, tendo produzido e publicado, em articulação com a DGS, um conjunto de orientações, condições de funcionamento, regras de distanciamento físico, de higiene, de etiqueta respiratória, que foi enviado às escolas no dia 3 de julho. Complementarmente a estas orientações, a DGS produziu um referencial com informação que permite aos vários intervenientes dos estabelecimentos escolares saber como lidar e quem contactar perante um caso de COVID-19 ou de suspeita do mesmo, em ambiente escolar, que foi divulgado a 4 de setembro.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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