Debates Parlamentares - Diário 031, p. 30 (2020-12-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem agora palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que é necessário promover a discussão sobre desigualdades estruturais de género, desencadeada, agora também,

pelos impactos socioeconómicos da COVID-19. Esta discussão ajuda na mudança de mentalidades, que deve

ter lugar na educação para a igualdade e para o respeito pelos direitos humanos.

O caminho para a igualdade tem de ser assumido de forma natural, com medidas de fundo, em que o

elemento central não será apenas o que hoje o PS nos propõe, sem querer desvalorizar o que é recomendado.

Porém, consideramos que estamos numa altura em que é necessário que se trabalhe em mudanças concretas

para o futuro.

Não podemos deixar de registar a ausência de medidas mais concretas que valorizem o papel da mulher na

sociedade, pelo que este projeto pode ser apenas uma espécie de deliberação para aliviar boas almas. Se o

que se pretendia era promover a igualdade no exercício de direitos civis e até políticos — o PS já aqui trouxe

essa discussão — e a não discriminação em função do sexo, deveríamos estar a discutir a aplicação de medidas

concretas que permitam a participação de todos e a conquista de direitos.

Para isso, é necessário garantir uma rede de creches públicas gratuitas, combater a precariedade de homens

e mulheres, aumentar salários de forma a assegurar a todos, e particularmente às mulheres, condições para

viverem plenamente a sua vida.

E quando lemos nesta iniciativa legislativa do PS que uma das recomendações passa pelo equilíbrio de

género no recurso ao teletrabalho, consideramos que é uma falácia que se olhe para o teletrabalho como a

solução ideal para travar a pandemia.

Sabemos que uma parte importante do trabalho na indústria, na agricultura, no comércio, na restauração não

pode ser feita em teletrabalho, e a agravar isto é que estamos a falar, quase sempre, de trabalho precário, onde

os salários são mais baixos e, por isso mesmo, onde há mais desigualdade, mais sobrecarga de horas de

trabalho e maiores dificuldade de dedicação de tempo à família.

O teletrabalho que o PS aqui defende é trabalhar e ter de, ao mesmo tempo, cuidar da casa, dos filhos e dos

idosos, quando as respostas sociais são frágeis e inexistentes?

Relembro que promover a igualdade das mulheres não é alterar a lei do trabalho, como o PS fez, para facilitar

aos grupos económicos a introdução de bancos de horas grupais, desregulando a vida das mulheres e dos

homens, criando inúmeras barreiras. E isto está a acontecer particularmente em setores com um número

elevado de mão de obra feminina.

Em pleno século XXI, a pandemia revela o que já sabíamos, que as desigualdades de género se agravam e

que as mulheres ainda são discriminadas por serem mulheres, e isso é visível no mais elementar direito, que é

o de ter um emprego.

E não é apenas no relatório lançado pela Organização das Nações Unidas que sabemos o impacto das

medidas socioeconómicas da COVID-19 nas mulheres. Olhemos para os números do desemprego em todos

distritos, que nos dizem claramente que o número de mulheres desempregadas, hoje, é bem maior do que o

dos homens.

Sem esquecer que a precariedade, os salários baixos…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Não devemos esquecer que a precariedade e os salários baixos são fatores que fragilizam a dependência

das mulheres e lhes limitam a capacidade de tomar nas suas mãos os seus sonhos e os seus projetos, sem que

tenham de estar condenados à nascença ao que a sociedade lhes impõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

I SÉRIE — NÚMERO 31 30 Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem agora palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que é necessário promover a discussão sobre desigualdades estruturais de género, desencadeada, agora também, pelos impactos socioeconómicos da COVID-19. Esta discussão ajuda na mudança de mentalidades, que deve ter lugar na educação para a igualdade e para o respeito pelos direitos humanos. O caminho para a igualdade tem de ser assumido de forma natural, com medidas de fundo, em que o elemento central não será apenas o que hoje o PS nos propõe, sem querer desvalorizar o que é recomendado. Porém, consideramos que estamos numa altura em que é necessário que se trabalhe em mudanças concretas para o futuro. Não podemos deixar de registar a ausência de medidas mais concretas que valorizem o papel da mulher na sociedade, pelo que este projeto pode ser apenas uma espécie de deliberação para aliviar boas almas. Se o que se pretendia era promover a igualdade no exercício de direitos civis e até políticos — o PS já aqui trouxe essa discussão — e a não discriminação em função do sexo, deveríamos estar a discutir a aplicação de medidas concretas que permitam a participação de todos e a conquista de direitos. Para isso, é necessário garantir uma rede de creches públicas gratuitas, combater a precariedade de homens e mulheres, aumentar salários de forma a assegurar a todos, e particularmente às mulheres, condições para viverem plenamente a sua vida. E quando lemos nesta iniciativa legislativa do PS que uma das recomendações passa pelo equilíbrio de género no recurso ao teletrabalho, consideramos que é uma falácia que se olhe para o teletrabalho como a solução ideal para travar a pandemia. Sabemos que uma parte importante do trabalho na indústria, na agricultura, no comércio, na restauração não pode ser feita em teletrabalho, e a agravar isto é que estamos a falar, quase sempre, de trabalho precário, onde os salários são mais baixos e, por isso mesmo, onde há mais desigualdade, mais sobrecarga de horas de trabalho e maiores dificuldade de dedicação de tempo à família. O teletrabalho que o PS aqui defende é trabalhar e ter de, ao mesmo tempo, cuidar da casa, dos filhos e dos idosos, quando as respostas sociais são frágeis e inexistentes? Relembro que promover a igualdade das mulheres não é alterar a lei do trabalho, como o PS fez, para facilitar aos grupos económicos a introdução de bancos de horas grupais, desregulando a vida das mulheres e dos homens, criando inúmeras barreiras. E isto está a acontecer particularmente em setores com um número elevado de mão de obra feminina. Em pleno século XXI, a pandemia revela o que já sabíamos, que as desigualdades de género se agravam e que as mulheres ainda são discriminadas por serem mulheres, e isso é visível no mais elementar direito, que é o de ter um emprego. E não é apenas no relatório lançado pela Organização das Nações Unidas que sabemos o impacto das medidas socioeconómicas da COVID-19 nas mulheres. Olhemos para os números do desemprego em todos distritos, que nos dizem claramente que o número de mulheres desempregadas, hoje, é bem maior do que o dos homens. Sem esquecer que a precariedade, os salários baixos… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Não devemos esquecer que a precariedade e os salários baixos são fatores que fragilizam a dependência das mulheres e lhes limitam a capacidade de tomar nas suas mãos os seus sonhos e os seus projetos, sem que tenham de estar condenados à nascença ao que a sociedade lhes impõe. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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