I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Lina Lopes, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Elza Pais, o projeto de resolução que nos apresentou pode ser dividido em duas partes, sendo elas um preâmbulo e uma secção final

com o pedido de medidas ao Governo. Estas duas partes contrastam entre si de uma forma que nem um gigante

e um anão conseguiam contrastar.

O preâmbulo é entusiástico e palavroso na enumeração de iniciativas do passado, todas anteriores à

pandemia da COVID-19. Trata-se de medidas que, aliás, na sua maioria, nem sequer chegaram a ser

inteiramente concretizadas ou mesmo avaliadas e que nada têm a ver com a atual situação de pandemia, ao

contrário do que o projeto de resolução dá a entender.

Concretizo com exemplos: o Programa 3 em Linha foi lançado em 2018 e aguardamos até hoje que nos

digam o que foi feito com este programa; o projeto «Engenheiras por um dia», que tem como objetivo trazer

mais jovens mulheres para a área das tecnologias, nomeadamente para a área da digitalização, Srs. Deputados,

data de 2017 e, de acordo com os dados que temos e que também são referidos no projeto de resolução, os

valores não são muito animadores, tendo até baixado, em 2018, o número de mulheres diplomadas nestas

áreas; o grupo de trabalho denominado «Pacto para a Conciliação» foi criado em 2019, em sede de concertação

social. Durante a pandemia da COVID-19, o grupo de trabalho simplesmente não reuniu. Logo, desconhecemos

os seus resultados.

O reforço na proteção da parentalidade não veio deste grupo de trabalho, mas sim da concertação social, e

data de 2017, aquando da discussão da agenda para a igualdade, ou seja, muito antes da pandemia.

Sr.as e Srs. Deputados, nada do que é referido tem a ver com a situação atual. Neste preâmbulo majestoso,

são tantos os autoelogios e a autocongratulação com iniciativas passadas que, ao lê-lo, não conseguimos deixar

de criar alguma expectativa em relação ao final, onde esperávamos encontrar propostas concretas. Mas, ao

chegarmos às propostas, levámos com um balde de água fria.

Que desilusão, Sr.ª Deputada! Nada de concreto é proposto, nada é especificado. Aliás, sinceramente, em

alguns casos, até parece que a Sr.ª Deputada está a apresentar propostas a um Governo que não é do seu

partido, tal é o desconhecimento que revela daquilo que o Governo anda a fazer.

Deixe-me concretizar e ouça: em relação às medidas n.os 1 e 4 do projeto de resolução, que dizem respeito

ao reconhecimento e à valorização do trabalho dos cuidadores e ao investimento na economia do cuidado, Sr.ª

Deputada, o Governo comprometeu-se a identificar as medidas de reforço a estes trabalhadores e nada fez. O

Governo comprometeu-se a implementar projetos-piloto em 30 concelhos, mas atrasou a implementação, com

prejuízos para todos os cuidadores. Com o confinamento, os cuidadores informais parciais passaram a

cuidadores informais a tempo inteiro e o Governo não os apoia.

O Governo tem todas as condições para o fazer. Pergunto por que motivo não o fez. Está à espera do projeto

de resolução do PS para o obrigar a fazer o que se comprometeu a fazer?! Desculpe, Sr.ª Deputada, mas isto

parece uma manobra de diversão. Aconselho-a mesmo a falar com a Sr.ª Ministra do Trabalho do seu Governo.

Talvez seja mais eficaz do que apresentar um projeto de resolução a pedir ao Governo para fazer o que ele

próprio diz que quer fazer, mas não faz.

Em relação à medida n.º 2, que diz respeito à adoção de estímulos para travar o desequilíbrio de género no

apoio aos filhos, uma vez que 80% dos trabalhadores que ficam em casa com os filhos são mulheres, se o PS

quer menos 30% de mulheres e mais 30% de homens a apoiar os filhos, é bom que concretize as medidas

nesse sentido. A mera proclamação de intenções não vai alterar em nada o resultado final.

Pergunto, Srs. Deputados, que medidas concretas sugere o PS nesta área, sobretudo, para minimizar o

impacto da COVID-19 no agravamento do desequilíbrio de género? Afinal de contas, não é este o propósito do

projeto de resolução?

Medida n.º 3: promover a igualdade de género no recurso ao teletrabalho. Definitivamente, Sr.ª Deputada,

não quer falar com a Ministra do Trabalho do seu Governo. Então a Sr.ª Deputada não sabe que o Governo

anda a preparar o projeto Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que, neste momento, se encontra em

discussão em sede de concertação social? Em vez de apresentar um projeto de resolução, na Assembleia da

República, a Sr.ª Deputada devia instar junto da Sr.ª Ministra do Trabalho para que contemplasse o equilíbrio