18 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2020 foi atípico. Foi o ano em que nos vimos a braços com uma pandemia; em que as crianças deixaram

de poder brincar juntas, como sempre fizeram; em que tivemos de deixar de ver os nossos pais ou avós ou de

redobrar os cuidados com eles para os proteger.

Perdemos pessoas, passámos a ter medo, uns da doença, outros da fome, mas também mostrámos que

somos resilientes.

Estamos no caminho da recuperação e devemos manter-nos nele, mantendo a responsabilidade, mas sem

perder a humanidade.

Aproveito esta oportunidade para chamar a atenção do Governo para duas situações que exigem uma

intervenção célere.

O encerramento das escolas e dos centros de atividades ocupacionais em março e os atrasos na colocação

de professores do ensino especial e de terapeutas contribuíram para um maior isolamento das pessoas com

deficiência e têm levado a um aumento do cansaço dos cuidadores.

As respostas têm sido lentas e insuficientes. As escolas e universidades não estão a ser capazes de apoiar

as crianças e jovens com deficiência garantindo o ensino à distância, deixando-as mais expostas a situações de

discriminação.

Por isso, apelo ao Governo que tenha em atenção a situação específica das pessoas com deficiência e dos

seus cuidadores e que tome medidas que garantam o acesso destas crianças e jovens à educação, pois

tememos que, se nada for feito, tal possa levar ao aumento do abandono escolar.

Soubemos também que diversas crianças e jovens que se encontram em casas de acolhimento não estão a

ter autorização para ir a casa no Natal devido ao perigo potencial que o convívio familiar pode representar no

regresso à casa de acolhimento. Isto apesar de terem permissão para passar férias e mesmo fins de semana

com a família e de nada no decreto do estado de emergência ou nas normas ditadas pela DGS impedir tal

convívio.

Já é suficientemente difícil para uma criança estar numa casa de acolhimento. Impedi-la de passar o Natal

com a sua família é profundamente triste. Neste Natal, há um convite para viver os afetos de forma diferente do

habitual, mas isso não significa que o amor, a vontade de partilha e a solidariedade se tenham esgotado, antes

pelo contrário.

Todos estamos cansados destas medidas, mas é importante não baixarmos os braços. Devemos fazê-lo por

nós, pelos nossos amigos e familiares, mas também como reconhecimento por todo o esforço que tem sido feito

pelos profissionais de saúde.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este período de debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em nome do Governo.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir e aprovar a sétima declaração do estado de emergência em quase meio século de democracia. Estamos na

quarta renovação do período do estado de emergência, neste quadro encetado no início de novembro e que

marca a resposta àquela que, em toda a Europa, é considerada uma gravíssima segunda onda, aliás com uma

dimensão mais mortal e mais marcante no quanto afeta a vida das populações, a atividade económica, o futuro,

a esperança de todos em relação à vaga que a precedeu.

Por isso é tão importante que hoje renovemos aquele que é o nosso compromisso com o combate pela

saúde, o nosso compromisso com a afirmação das liberdades e dos direitos fundamentais, que são restringidos

na estrita medida adequada, proporcional e necessária à prossecução do objetivo maior que todos queremos

defender: retomar a normalidade da vida, eliminar a pandemia, defender a saúde, manter a democracia.

Por isso é tão relevante que o Presidente da República, a Assembleia da República — novamente com a

viabilização desta declaração por mais de 90% das Sr.as e dos Srs. Deputados — e o Governo conjuguem

esforços para responder àquilo que é fundamental: dar esperança aos portugueses, dar confiança na

capacidade de luta para ultrapassar este momento tão difícil.