18 DE DEZEMBRO DE 2020

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É por isso que, neste momento, temos o horizonte da esperança à nossa frente, com a aprovação do novo

quadro de fundos europeus, a chamada «bazuca» europeia, que foi aprovada esta semana pelo Parlamento

Europeu e que permite mobilizar recursos significativos, como nunca tivemos, para a recuperação da economia,

e, talvez mais importante do que isso, porque mais imediato, temos o grande esforço europeu de mobilização

para a igualdade de direitos no acesso à vacina, começando, em Portugal, como hoje foi anunciado pela Sr.ª

Ministra da Saúde, já no próximo dia 27, a vacinação daqueles que estão nos grupos prioritários.

É com esta mobilização de toda a sociedade portuguesa, com esta admiração pelo esforço dos portugueses

que a Assembleia da República irá responder ao apelo da iniciativa do Sr. Presidente da República e o Governo

irá também, mais uma vez, fazer o que lhe compete, ou seja, cumprir a sua capacidade executiva, mobilizar

todos os meios ao serviço da defesa da liberdade, ao serviço da defesa da saúde dos portugueses, ao serviço

da reconquista de uma nova esperança no novo ano.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Por isso, neste tempo tão especial, desejo a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados umas Boas Festas, em família e em segurança, com a esperança de

um 2021 sem pandemia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, uma vez que, como sabem, temos quórum muito mais do que suficiente, estando registados mais de 200 Deputados, vamos passar imediatamente à votação do pedido de

autorização, solicitado pelo Presidente da República, de renovação do estado de emergência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues, votos contra do PCP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e

abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN.

Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consta da discussão do Projeto de Resolução n.º

770/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de

género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da COVID-19.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta crise pandémica foi devastadora para todas as pessoas, mas foi ainda mais devastadora para as mulheres, pondo a nu, de forma acutilante, as

desigualdades estruturais existentes que estávamos a combater e tornando evidente que os avanços

alcançados nas últimas décadas correm o risco de ser brutalmente revertidos se o compromisso europeu para

com a igualdade não for cumprido.

Os números falam por si: na Europa, 30% perderam emprego em setores de serviços e 74 milhões de

mulheres estão em risco de ficar desempregadas na economia informal. Segundo a Organização Internacional

do Trabalho, registou-se uma perda de 400 milhões de empregos e a desigualdade de género aumentou.

A crise tornou ainda mais evidente que as mulheres são as mais penalizadas, com salários mais baixos, mais

subemprego e contratos com vínculos precários, segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística).

Foram as primeiras a perder emprego e rendimentos e viram brutalmente acentuado, por razões relacionadas

com o confinamento, o trabalho não pago a nível do cuidado de apoio à família, às crianças e às pessoas

dependentes. Têm menos proteção social, salários mais baixos, mais trabalho temporário e estão mais

facilmente expostas a riscos de infeção e de transmissão.

Sr.as e Srs. Deputados, num momento em que assinalamos os 25 anos da Plataforma de Ação de Pequim,

aquele grande primeiro plano de ação universal em prol da igualdade entre homens e mulheres para todo o

mundo, e com ele as conquistas alcançadas, que foram muitas, e num momento em que temos uma Agenda

2030 para o desenvolvimento sustentável, é o próprio Secretário-Geral das Nações Unidas que alerta para os

perigos de retrocesso, introduzidos pela crise, que podem prejudicar a sociedade como um todo. Pediu António