I SÉRIE — NÚMERO 31

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Guterres um novo contrato social global para os jovens viverem com dignidade, para as mulheres terem as

mesmas oportunidades que os homens e para os mais vulneráveis, entre eles os idosos e as crianças, serem

protegidos.

É urgente, assim, travarmos os nacionalismos e os populismos que vergonhosamente utilizam esta crise para

impor agendas antidemocráticas, sexistas, homofóbicas e xenófobas contra os direitos humanos que acabámos

de assinalar.

Sr.as e Srs. Deputados, em Portugal, o Estado social foi a primeira linha de resposta à crise, com três

prioridades muito claras: combater a pandemia, proteger as pessoas, apoiar a economia e o emprego.

Num curto intervalo de tempo, foram postas em prática várias medidas e apoios extraordinários, num esforço

coletivo único de mobilização de recursos.

Provou-se que o Estado social e a aposta na igualdade, como os Governos socialistas sempre fizeram, são

sempre a resposta certa, ainda mais em tempos de crise. As políticas de igualdade não só não perderam

urgência, como ainda se tornaram mais urgentes, rumo a um Portugal mais justo e mais igual.

O reconhecimento veio também do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, com o Índice Europeu de

Igualdade de Género a referir Portugal como um dos seis países europeus com maior igualdade de género no

Parlamento, o que muito nos orgulha.

O Governo esteve bem ao antecipar um conjunto de medidas para reforçar, em plena crise, as respostas de

proteção para as vítimas de violência doméstica, essa chaga que nos envergonha a nós e a todo o mundo.

Esteve igualmente bem ao definir medidas de apoio e de proteção extraordinárias de apoio às famílias, para

combater a pobreza, e esteve bem ao proteger a parentalidade, ao valorizar o trabalho de cuidado remunerado,

ao definir um Plano de Ação para a Transição Digital, entre tantas outras medidas que estão em curso, para

termos um Portugal mais igual e mais justo.

Com este projeto de resolução, queremos dar mais visibilidade — é isto que queremos, dar mais visibilidade

— às questões de género e reforçar a urgência do acesso das mulheres à educação e às infraestruturas digitais,

setor altamente masculinizado. Queremos reforçar a importância do equilibro de género no teletrabalho e a

urgência da aposta na economia do cuidado e na valorização do trabalho não pago como sendo parte integrante

do desenvolvimento sustentável de uma sociedade digna e decente.

Estas são ideias simples que somam e que podem mudar o mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há temas em que é fácil estarmos de acordo e fazermos proclamações. É o caso da necessidade de eliminar a desigualdade de género,

porque todos os Deputados aqui sentados pensam — arrisco-me a dizer — a mesma coisa. Ou, enfim, quase

todos.

A igualdade de género é uma dessas matérias em que é fácil gerar consenso quanto ao problema, mas não

é uma matéria em que seja fácil gerar consensos à volta das soluções.

Este projeto de resolução, no que às soluções diz respeito, não diz absolutamente nada. Isto aplica-se a

todos os cinco pontos do projeto de resolução, mas, como o tempo é pouco, tomo o exemplo do seu segundo

ponto. Aí podemos ler que o Governo deve adotar «medidas de estímulo positivas para travar o desequilibro de

género já registado relativamente aos trabalhadores apoiados para ficarem em casa com os filhos». É bonito,

mas o que é que estão a sugerir?!

Existe, de facto, uma disparidade injustificada entre os géneros nesse aspeto. Também achamos que nem

as mulheres, nem os homens podem ser obrigados a ficar em casa com os filhos. Efetivamente, nem uns, nem

outros são legalmente obrigados a isso.

Mas, então, o que é que o projeto do PS pretende? Que o Governo obrigue os homens a ficar em casa?! Ou

que lhes sejam concedidos benefícios face às mulheres que fiquem em casa?!

Nenhuma destas hipóteses nos parece séria, mas ambas caberiam na redação deste projeto, que diz tudo,

mas acaba por não dizer nada.