18 DE DEZEMBRO DE 2020

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de género como um dos temas centrais do seu Livro Verde. Srs. Deputados do Partido Socialista, têm intenção

de convencer a Sr.ª Ministra do Trabalho a fazê-lo?

Medida n.º 5: alocar parte dos 500 mil milhões do instrumento de recuperação e resiliência à promoção de

um maior número de mulheres no processo de transição digital e verde. Apregoar milhões para aqui e para ali,

como o Governo gosta de fazer, já não é muito sério, pior ainda é exigir uma parte do bolo sem concretizar

minimamente as ações que se pretendem financiar. Enfim, como tinha dito, o documento começa de forma

entusiástica e termina de forma amorfa e envergonhada.

Permitam-me, ainda, salientar a ausência de referências ao setor social. O terceiro setor é fundamental,

substituindo-se mesmo ao Estado no apoio às famílias. E, hoje, muitas famílias encontram-se em estados

extremos de pobreza.

Srs. Deputados, chega de ambiguidades e de generalidades. É altura de criarmos projetos com medidas que

apoiem verdadeiramente as famílias, as crianças, os jovens, as mulheres e os homens, sob pena de nos

tornarmos num País insustentável.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Podem contar com o PSD para uma verdadeira política integrada, para a igualdade de oportunidades entre

mulheres e homens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudando, obviamente, esta iniciativa, não podemos deixar de seguir um caminho de preocupação, no sentido de transformar as palavras

em ação. Apesar de a própria Constituição da República Portuguesa salvaguardar que todos nascemos livres e

iguais em direitos, a verdade é que há muitas mulheres e meninas, neste País, que continuam a não ter o mesmo

ponto de partida e que sofrem, de facto, com o enorme desfasamento e fosso entre a igualdade de género que

continua a marcar Portugal.

Neste aspeto, não podemos deixar de sublinhar que a COVID-19 é, de facto, um problema que pode agravar

também este fosso da igualdade de género. O próprio relatório das Nações Unidas já alertou para o risco de

esta crise sanitária poder reverter as conquistas até aqui conseguidas sobre os direitos das mulheres em todo

o mundo — Portugal não está imune —, agravando-se este fosso. O Secretário-Geral da ONU (Organização

das Nações Unidas) já veio afirmar que 60% das mulheres que trabalham na economia informal foram atingidas

por esta crise, o que se traduz, em regra, já de si de forma estrutural, em salários menores, em maior incerteza,

em maior desproteção e em maior risco de pobreza.

Por outro lado, também têm sido as mulheres, maioritariamente, que asseguram, em primeira linha, os

cuidados a outros, sejam eles ascendentes, descendentes ou familiares em geral. Por esse motivo, têm estado

mais expostas à perda do trabalho, à não manutenção do seu posto laboral, com maiores custos pessoais de

tempo e de saúde.

De facto, esta crise mundial está, de forma desproporcional, a ajudar a um aumento da perda de postos de

trabalho de mulheres e muitos mais virão ainda a ser perdidos. Mas se, por um lado, são as mulheres que,

principalmente, asseguram o bem-estar e saúde dos seus, são também elas que, nesta crise sanitária,

continuam a ser vítimas de contextos de violência doméstica, de exploração e de outras de formas de violência

que põem em causa a sua liberdade e o seu bem-estar.

No nosso País, a violência, por exemplo, nas relações de intimidade, atinge uma em cada três mulheres. Não

podemos, enquanto sociedade, continuar a aceitar que as relações humanas, sejam elas quais forem, tenham

suporte em práticas de agressão e de violência.

Contudo, durante a pandemia, houve muitos serviços que estiveram fechados e não puderam intervir junto

de mulheres e de meninas, como as CPCJ (comissões de proteção de crianças e jovens) e as assistentes

sociais, não podendo, de facto, dar uma resposta mais eficaz a estes contextos. Sendo esta uma questão