I SÉRIE — NÚMERO 31

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Queria, aliás, alertá-los chamando a atenção para a dimensão do combate global que estamos a travar, algo

como nunca vivemos: até hoje, 75 milhões de homens e mulheres, em todo o mundo, foram vitimados por esta

terrível doença, dos quais mais de 20 milhões desde que aqui estive, há mês e meio, no primeiro debate de

determinação da nova fase do estado de emergência; só na Europa, 20 milhões e meio de cidadãos foram, até

hoje, infetados pelo vírus que causa a COVID-19; só na Europa, temos a registar, até hoje, cerca de meio milhão

de mortos, que todos lamentamos, afetados por esta terrível pandemia.

É neste quadro que, neste momento, é tão decisivo que se compreenda quanto vamos, pela nossa

capacidade, apoiar o Serviço Nacional de Saúde e aqueles que estão na primeira linha da defesa da vida, apoiar

as forças de segurança, que estão na primeira linha da garantia de que o estado de emergência é marcado pela

afirmação de uma dimensão pedopedagógica e pelo exemplar respeito do Estado de direito democrático.

É neste quadro que, neste período tão especial, um período de renovação do estado de emergência que

inclui as épocas de Natal e de Ano Novo, mobilizemos o melhor dos nossos esforços para que os resultados

animadores que tivemos ao longo do último mês não sejam postos em causa, mas, pelo contrário, se

consolidem.

Daí o sentido que tem uma dinâmica de afirmação deste período marcada pelo respeito, apelando à

responsabilidade de todos os portugueses para a importância daquilo que, num quadro familiar, num quadro de

vida comunitária, significa a celebração do período natalício e para uma absoluta restrição dos comportamentos

de risco no quadro do Ano Novo.

É por isso que podemos dizer que, em Portugal, o estado de emergência tem sido marcado pelo respeito dos

direitos fundamentais, da liberdade religiosa, da liberdade política — que permitiu ao Iniciativa Liberal ou ao

Partido Comunista realizarem as suas iniciativas políticas de maior responsabilidade e decisão —, pela

afirmação do respeito pelos mais frágeis e pela forma como, em estado de emergência, conforme ainda esta

semana destacou o Secretário-Geral das Nações Unidas, Portugal marcou a diferença ao regularizar

extraordinariamente os direitos de mais de 200 000 cidadãos estrangeiros que aqui trabalham ou estudam,

mostrando um sinal de solidariedade e de prioridade à inclusão de migrantes.

É por isso que, em estado de emergência, o Estado de direito funciona no respeito pelas liberdades

democráticas e na forma eficaz como, aplicando as regras desse Estado de direito, irá punir os criminosos que

mataram Ihor Homeniuk ou aqueles que foram responsáveis pela morte de um polícia no fim de semana

passado, quando defendia a liberdade das mulheres e combatia a violência doméstica.

Aplausos do PS.

É por isso que, neste momento, temos de enfrentar esta próxima quinzena mobilizados com os bons

resultados que este período claramente nos aponta. Durante estas três quinzenas de estado de emergência,

conseguimos reduzir para cerca de metade o nível de incidência por 100 000 habitantes, de perto de 1000 casos

a nível nacional para os 534 casos que hoje mesmo se registam. Isto não nos permite descansar, mas, por

respeito pelos que perderam a vida, por respeito pelo esforço dos profissionais de saúde, exige-nos que

mobilizemos ainda mais o nosso esforço.

É por isso que, neste tempo tão difícil, nesta quinzena, até 7 de janeiro, não podemos deitar nada a perder,

sobretudo quando um horizonte de esperança começa a marcar o nosso caminho: o valor do R, o indicador de

transmissibilidade, também durante este período do estado de emergência, passou a estar abaixo de 1,

significando que cada novo infetado tem uma possibilidade potencial de propagação equivalente a menos de

uma pessoa, e o número de casos ativos, isto é, de cidadãos que estão em isolamento profilático, baixou cerca

de 20 000 ao longo destas três quinzenas, de um pico de 88 000 casos ativos para os 69 000 que se registam

hoje.

Por isso, é também importante que não haja nenhuma dúvida sobre a legitimidade das atuações das

entidades públicas. E saudamos positivamente a qualificação como «crime de desobediência da violação das

regras de isolamento profilático» o desrespeito das regras imanentes ao estado de emergência, não porque

essa medida tenha sido necessária ou fundamental, uma vez que, em 45 dias, registaram-se 62 casos de

verificação de situações de desobediência, o que não é nada num povo de 10 milhões, mobilizado para defender

a saúde e a sua liberdade.