I SÉRIE — NÚMERO 31

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sanitária, económica ou qualquer outra nos afaste de termos uma sociedade verdadeiramente solidária e capaz

de dar resposta aos vários desafios que enfrenta.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, somos chamados a discutir mais uma renovação do estado de emergência. Fazemos este debate conscientes

de que não estamos livres da pandemia, da propagação da COVID-19 e que os números altos de infetados

ainda nos preocupam.

A promessa da vacina para o início de 2021 pode dar-nos a confiança de estarmos perante o princípio de

uma solução para este pesadelo, mas sabemos que as medidas que introduzimos nas nossas rotinas ainda

serão necessárias por muito mais tempo.

Assim, exigimos do Governo uma campanha de sensibilização e de esclarecimento, no sentido de ficar claro

que, apesar da vinda da vacina, continuaremos comprometidos com a aplicação das medidas de proteção,

porque a vinda da vacina, só por si, não resolverá da noite para o dia os problemas da pandemia.

Os Verdes consideram que não se pode acrescentar problemas ao problema central, que é a pandemia. O

caminho que se deve percorrer é o de reforçar os serviços públicos, de melhorar a comunicação, de explicar as

medidas de segurança sanitária que devemos seguir para a proteção de todos.

Não é o estado de emergência que irá travar a propagação do vírus, nem a imposição de horários encurtados

aos serviços e ao comércio, acabando por provocar grandes ajuntamentos, filas intermináveis em espaços

fechados para que as pessoas tenham direito a fazer as compras da semana ou até as compras de Natal.

Se pensarmos, por exemplo, que os meses de inverno poderão ser os mais difíceis, devido às gripes e às

constipações, terão de ser adotadas medidas mais reforçadas de segurança sanitária, pelo menos até março.

Temos ainda de fortalecer serviços, de perceber onde a propagação tem mais incidência, de procurar responder

às necessidades e de devolver a mínima normalidade aos dias dos portugueses, uma normalidade em

segurança, com medidas que todos teremos de assumir, independentemente de o estado de emergência estar,

ou não, em vigor.

Dizem-nos que a prioridade é a saúde e que, por isso, até se justifica suspender o debate democrático. Se a

prioridade é a saúde, então reforce-se o Serviço Nacional de Saúde; contratem-se médicos, enfermeiros,

técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos e operacionais em falta; reabram-se, com condições, os cuidados

de saúde primários.

Se a prioridade é defender a nossa economia, salvaguardem-se os empregos, proibindo os despedimentos;

aumente-se mais o salário mínimo, com os impactos que isso terá na dinamização da procura interna, que é

fundamental para o relançamento da economia; apoie-se, com vigor, as pequenas e médias empresas e os

empresários em nome individual.

Se a prioridade é a educação das crianças e dos jovens do País, garantam-se as condições de segurança

sanitária nas escolas, contratem-se também os trabalhadores que faltam e, já agora, intervenha-se já para

assegurar a defesa da saúde mental.

Se a prioridade é devolver a esperança aos portugueses, ajude-se, por exemplo, o setor que pode dar uma

tão grande contribuição para isso, que é o da cultura, assegurando aos seus trabalhadores as condições para

trabalhar e viver.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Mas se a prioridade é o combate à epidemia, então fiscalizem-se as condições de trabalho, fiscalizem-se os transportes públicos e implementem-se todas as medidas exigíveis para a defesa

de trabalhadores e utentes; intervenha-se nas habitações que não têm condições e nas quais continuam a ter

de conviver grandes famílias; atue-se nos lares, para assegurar a defesa dos seus utentes e dos trabalhadores,

tão indispensáveis à prestação de cuidados; distribuam-se máscaras sociais gratuitas a quem delas precise.

Para nada disto — repito, para nada! — faz falta o estado de emergência. Por isso, Os Verdes votarão contra.