18 DE DEZEMBRO DE 2020
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podemos esquecer que a situação sanitária continua a ser muito real e preocupante e que vivemos agora o
maior número de internamentos e de óbitos, apesar de o número de pessoas infetadas apresentar um
decréscimo.
O plano de vacinação e a abrangência de toda a população não se faz de um dia para o outro e serão
necessários ainda vários meses para garantir a segurança e a saúde de todas as pessoas. E se, por um lado,
aqui chegados, é necessário renovar o estado de emergência e manter algumas restrições para proteger a
saúde de todos nós, é igualmente necessário reajustar as medidas, por forma a que possa assumir também o
prejuízo económico que trouxe para o nosso tecido empresarial e os problemas sociais que daqui decorreram.
O Estado tem aqui um papel absolutamente fundamental e tem de ser o garante. E aqueles que não
acreditam num Estado social ou querem emagrecê-lo ao máximo têm agora aqui a sua resposta, nomeadamente
na crise que estamos a viver e que, sem a intervenção do Estado, muitas empresas teriam de fechar as suas
portas.
Esta é uma crise que nos obriga a ver o todo e não a compartimentar. É uma crise que nos obriga a ter uma
relação interministerial de responsabilidades. No entanto, temos assistido a um empurrar de responsabilidades
de ministério para ministério, e, por vezes, até, para as autarquias, enquanto se ganha tempo para que cheguem
os fundos comunitários.
Continuam a chegar testemunhos de situações que provam isso mesmo quando, por desarticulação entre
tutelas, se deixam de fora necessidades essenciais, como, por exemplo, dos alunos que frequentam o ensino
superior, que, ao abrigo do isolamento profilático e do cumprimento de medidas de saúde pública, se veem
confrontados com mudanças no pagamento das prestações de alojamento ou se encontram privados do acesso
à alimentação.
São muitos os setores, como os da cultura, da restauração e do turismo, entre outros, que continuam afetados
e que precisam de uma visão que garanta a sua reestruturação e não apenas uma retoma económica como no
antigo normal. Veja-se o caso da cultura, que precisa de uma resposta estrutural, não apenas para garantir
condições de vida aos artistas e a sustentabilidade das entidades, mas tem também um papel essencial no
desenvolvimento social, assumindo-se como um vetor identitário do nosso País e promotor do bem-estar
emocional da comunidade.
Ao nível laboral, verificou-se uma redução de pessoas em situação de teletrabalho, numa tendência
expressiva de regresso à atividade presencial. Contudo, continua a ser necessário garantir que a possibilidade
de exercer funções à distância seja cumprida pelas organizações, mas também que se acautele as diferentes
respostas que as assimetrias regionais e sociais o exigem. O mesmo se aplica à telescola.
Há, porém, um aspeto da renovação do estado de emergência que não podemos deixar de salientar. Esta
renovação ocorre numa altura do ano de épocas festivas, propícias ao convívio familiar e social, uma altura que,
para além de ser marcada pelos laços familiares e de amizade, assinala também um período em que alguns
precisam de alguma pausa e de repor as suas energias. Mas nem todas as pessoas se poderão dar ao luxo de
descansar. É o caso dos nossos profissionais de saúde e dos demais profissionais que diariamente estão a dar
apoio a quem mais precisa e a garantir os serviços essenciais para todas e para todos nós.
Temos de ser capazes de devolver agora o nosso agradecimento pelo esforço e sacrifício que têm feito,
garantindo que não nos vamos comportar de forma a engrossar as listas de internamento do Serviço Nacional
de Saúde e que somos capazes de um elevado sentido de responsabilidade ao nível dos nossos
comportamentos individuais e coletivos, para que não se coloque ninguém em risco.
Mas também aqui o Estado não se pode demitir. A responsabilidade não pode estar apenas no
comportamento individual. Da parte do Governo, exige-se que não esqueça o que estes profissionais têm feito
por todos nós e que seja verdadeiramente capaz de o reconhecer com medidas concretas e justas, como a
regulamentação de carreiras, a negociação da revisão das tabelas salariais e a melhoria das suas condições de
trabalho, assim como de preparar eficazmente o País para aquilo que ainda aí vem.
Se há algo que esta crise nos ensinou é que precisamos de equilíbrio e responsabilidade em todas as opções
que tomamos para que não tenhamos de sofrer medidas de maior severidade. Por isso, importa reiterar que
também no Natal e no Ano Novo podemos conviver com os nossos entes queridos sem com isso colocar a
nossa saúde em risco.
Neste equilíbrio que se pede, é também fundamental que nenhuma medida conduza ao isolamento de quem
quer que seja, dos mais vulneráveis aos mais idosos, e que possamos dar resposta para que nenhuma crise