Debates Parlamentares - Diário 032, p. 11 (2020-12-18)

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19 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Vou dar um exemplo relacionado com a regularização de dívidas ou pagamento de rendas vencidas, entre

2020 e 2021. Neste caso, o Estado prevê que, até ao final de 2023, possa regularizar-se essa dívida em

prestações. Mas, quando é no seu caso, já não permite esse prazo tão alargado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Portanto, no seu caso, o Estado não o faz, mas o que diz aos senhorios? Diz: «Endividem-se!». Essa não é,

seguramente, uma boa saída.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, neste Plenário, um tema importante para milhares de cidadãos, para milhares de empresas, porque

estamos a debater mais uma ferramenta para fazer face a esta situação difícil.

Nos últimos tempos, temos tido boas notícias sobre este aspeto. A existência de uma vacina que chegará

mais cedo e de forma mais generalizada do que imaginaríamos no passado é, claramente, uma luz ao fundo do

túnel que não pode ser esquecida quando fazemos este tipo de debates. Mas, antes de iniciar este debate,

também é importante puxar atrás a fita do tempo e perceber, no que diz respeito a políticas de habitação, quem

representou quem no passado, porque isso também nos ajuda a fazer o debate que, agora, realizamos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Também é bom lembrar!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Pouco tempo antes da pandemia, quando aqui discutíamos uma maior regulamentação por via fiscal do alojamento local, em particular nas zonas onde esta atividade mais crescia e

mais provocava carências habitacionais, sabemos bem quem esteve ao lado dos empreendedores e quem

esteve aqui para proteger quem precisava de habitação.

Nós, o Partido Socialista, sabemos o que fizemos. Respeitámos a iniciativa privada, mas com a imposição

de regras que trouxeram maior equilíbrio a uma relação que estava desequilibrada. Defendemos todos, mas,

em primeiro lugar, defendemos quem mais precisava. Esse foi o nosso posicionamento, mas sabemos que esse

não foi o posicionamento do PSD, do CDS, do Iniciativa Liberal ou do Chega.

Também sabemos que, numa altura difícil de crise económica, houve partidos, em coligação no Governo,

que aplicaram o maior ataque à estabilidade das rendas e à promoção de despejos. Esses também estão aqui

sentados à nossa direita, no Plenário.

Vozes do PS: — Muito bem! Lei das rendas!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Mas, Sr.ª Deputada Márcia Passos, também acho caricato dizer que a esquerda confunde as políticas de habitação. Devo dizer-lhe o seguinte: o PSD não confunde, o PSD faz mesmo

aquilo em que acredita e desrespeita, sempre, a parte mais fraca nos contratos de arrendamento.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, se é importante falarmos do passado, é muito importante debatermos o futuro e estas

propostas. Pelo combate à pandemia e pela defesa da vida dos portugueses, vimos, nos últimos meses, algumas

empresas a serem forçadas a encerrar temporariamente e a abrir no mês seguinte, outras a retomar a sua

19 DE DEZEMBRO DE 2020 11 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Vou dar um exemplo relacionado com a regularização de dívidas ou pagamento de rendas vencidas, entre 2020 e 2021. Neste caso, o Estado prevê que, até ao final de 2023, possa regularizar-se essa dívida em prestações. Mas, quando é no seu caso, já não permite esse prazo tão alargado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Portanto, no seu caso, o Estado não o faz, mas o que diz aos senhorios? Diz: «Endividem-se!». Essa não é, seguramente, uma boa saída. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, neste Plenário, um tema importante para milhares de cidadãos, para milhares de empresas, porque estamos a debater mais uma ferramenta para fazer face a esta situação difícil. Nos últimos tempos, temos tido boas notícias sobre este aspeto. A existência de uma vacina que chegará mais cedo e de forma mais generalizada do que imaginaríamos no passado é, claramente, uma luz ao fundo do túnel que não pode ser esquecida quando fazemos este tipo de debates. Mas, antes de iniciar este debate, também é importante puxar atrás a fita do tempo e perceber, no que diz respeito a políticas de habitação, quem representou quem no passado, porque isso também nos ajuda a fazer o debate que, agora, realizamos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Também é bom lembrar! A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Pouco tempo antes da pandemia, quando aqui discutíamos uma maior regulamentação por via fiscal do alojamento local, em particular nas zonas onde esta atividade mais crescia e mais provocava carências habitacionais, sabemos bem quem esteve ao lado dos empreendedores e quem esteve aqui para proteger quem precisava de habitação. Nós, o Partido Socialista, sabemos o que fizemos. Respeitámos a iniciativa privada, mas com a imposição de regras que trouxeram maior equilíbrio a uma relação que estava desequilibrada. Defendemos todos, mas, em primeiro lugar, defendemos quem mais precisava. Esse foi o nosso posicionamento, mas sabemos que esse não foi o posicionamento do PSD, do CDS, do Iniciativa Liberal ou do Chega. Também sabemos que, numa altura difícil de crise económica, houve partidos, em coligação no Governo, que aplicaram o maior ataque à estabilidade das rendas e à promoção de despejos. Esses também estão aqui sentados à nossa direita, no Plenário. Vozes do PS: — Muito bem! Lei das rendas! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Mas, Sr.ª Deputada Márcia Passos, também acho caricato dizer que a esquerda confunde as políticas de habitação. Devo dizer-lhe o seguinte: o PSD não confunde, o PSD faz mesmo aquilo em que acredita e desrespeita, sempre, a parte mais fraca nos contratos de arrendamento. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, se é importante falarmos do passado, é muito importante debatermos o futuro e estas propostas. Pelo combate à pandemia e pela defesa da vida dos portugueses, vimos, nos últimos meses, algumas empresas a serem forçadas a encerrar temporariamente e a abrir no mês seguinte, outras a retomar a sua

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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