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I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE) — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Márcia Passos, terá lido com tanta atenção os nossos projetos como leu o Programa de Recuperação Económica do próprio PSD.

Esse programa do PSD levantava a necessidade de suspensão dos prazos dos contratos durante um ano.

Não sei se o terá lido, mas a verdade é que, se votasse em consonância com o que propõe, de facto, teria

votado nesta proposta favoravelmente, já em setembro, e votaria novamente, agora, favoravelmente.

Sr. Deputado Hugo Carvalho, a justiça e o equilíbrio são, de facto, necessários, mas eu gostava de perguntar-

lhe que justiça e equilíbrio conseguem garantir-se com o cutelo dos fundos imobiliários…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE) — … que se encontram sediados nas Ilhas Caimão que, neste momento, está sobre os lojistas dos centros comerciais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Por lapso, deixámos para trás a intervenção do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Assim, Sr. Deputado, tem direito a intervir agora.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, muito obrigado por não me deixar para trás. Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, temos novamente, em várias

propostas, a questão da retroatividade da lei do variável em arrendamentos não habitacionais, apesar do seu

recente chumbo no Orçamento.

Daqui, só podemos concluir que esta insistência é uma reafirmação do ódio que a extrema-esquerda tem por

tudo o que é privado. Aliás, convém recordar que os privados merecem proteção constitucional. Esta

retroatividade proposta pela extrema-esquerda não só iria agravar uma medida já de si desproporcional, mas é

claramente inconstitucional. Não somos só nós que o dizemos.

Há três semanas, a Provedora da Justiça pediu ao Tribunal Constitucional que declarasse a

inconstitucionalidade da norma subjacente a esta proposta, por violação do direito à propriedade privada e da

liberdade de iniciativa económica privada. Segundo a Provedora, a norma não cumpre as exigências decorrentes

dos princípios da proporcionalidade e da igualdade, até porque se verificam discriminações, em termos legais,

entre lojistas de rua, de centros comerciais e mesmo entre diferentes tipos de lojistas de centros comerciais.

É, por isso, muito irónico que haja partidos que andam sempre com a Constituição na boca, mas que, pelos

vistos, se ficam só pelo preâmbulo, naquela parte do «rumo ao socialismo». Quando chega a realidade tapam

os olhos e repetem propostas inconstitucionais, chumbadas, vez após vez.

Concluindo, enquanto Deputados, devemos manter o equilíbrio que respeita todas as partes e devemos,

também, garantir a estabilidade contratual e legal.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Por isso, obviamente, votaremos contra as propostas que contrariem este sentido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas fazer uma interpelação à Mesa.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção