19 DE DEZEMBRO DE 2020
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O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Vão buscar empréstimos, para pagar impostos, dizendo: «Endividem-se mais e, depois, não consigam
pagar» — são estas as soluções que apresentam aos portugueses.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD confunde-se com aquilo que é simples.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Então?
O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PSD confunde-se com a apresentação de propostas que visam traduzir e visar as soluções para os problemas das pessoas, nas quais cada partido contribui com a sua proposta,
trabalhando de forma construtiva, aberta e empenhada para alcançar a melhor solução comum, no texto final da
lei. Para nós, isto é uma expressão da democracia, para o PSD, é uma confusão.
Vozes do PSD: — Oh!…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Salta à vista, de forma particularmente evidente e chocante, o desprezo com que a direita observa a situação dos inquilinos, das populações, das famílias que enfrentam dificuldades, o que
é, aliás, tributário e herdeiro da atitude que levou à aprovação da famosa «lei dos despejos» no Governo do
PSD/CDS-PP. É a continuação da mesma política!
Vozes do PCP: — Muito bem!
Protestos do CDS-PP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, há quem veja quem já estava, nessa altura, no Partido Social Democrata e agora está fora; há quem veja até, como partes que estavam de acordo, aqueles que, afinal, são apenas uma
das partes. Só têm olhos para um lado e não têm olhos para o outro!
Risos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.
Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, mais vale ler os projetos antes de os discutir. O PCP, desde o
princípio, antes do verão, no início desta crise pandémica, vinha propondo que este aspeto fosse legislado no
sentido de diminuir o peso do pagamento das rendas, isto é, que diminuíssem as rendas compensando,
justamente, os senhorios.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Esta era a proposta do PCP e continua a ser. Sr. Deputado, quando votar no projeto de lei do PCP vai estar
a votar nessa proposta que disse que nós não tínhamos.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Nós? Não!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É mesmo preciso ler as propostas!
Aplausos do PCP e do PEV.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Na Coreia do Norte é que a habitação é boa!