Debates Parlamentares - Diário 032, p. 28 (2020-12-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

A Sr. Secretária de Estado da Habitação: — Podem contar connosco para tal, podem contar com o nosso empenho no sentido de encontrar respostas, mas não contem connosco para demagogia barata, encontrando

apenas problemas e pondo em causa o que é feito. Não é esse o nosso caminho, não é esse o nosso

compromisso, não é essa a nossa responsabilidade, nem deve ser essa, penso eu, a do Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, informo que, durante este debate, deram entrada propostas de alteração ao decreto-lei que esteve em apreciação, apresentadas pelo PCP e pelo BE, que

baixarão à respetiva comissão para apreciação e votação.

Vamos agora passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta dos

Projetos de Resolução n.os 784/XIV/2.ª (CDS-PP) — Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo

vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e 779/XIV/2.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes

perpetrados contra a humanidade em Moçambique.

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado do CDS João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida não se encontra presente, mas penso que deve estar mesmo a chegar, pelo que pedia a consideração da Câmara em

esperar cerca de 30 segundos ou 1 minuto.

Pausa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Se não houvesse oposição do CDS nem de mais ninguém, sugeria que, primeiro, usasse da palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que apresentaria já o projeto de resolução do

PAN.

Pausa.

Não havendo objeção, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No mês em que celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, não poderíamos deixar de trazer aqui um assunto de suma importância

neste âmbito, como é o caso da situação absolutamente dramática que vive a população de Cabo Delgado, no

norte de Moçambique.

Consideramos fundamental que Portugal dê o exemplo na consciencialização para a intervenção humanitária

nesta situação, não apenas pelos valores humanitários e o dever moral que nos pauta nesta matéria, mas,

sobretudo, pela relação de especial proximidade que existe entre Portugal e Moçambique, ambos parte da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A situação em Moçambique é extremamente grave, conforme relatam a imprensa internacional e as

organizações não governamentais. Além da população aterrorizada diariamente com assassinatos levados a

cabo com extrema crueldade e do desaparecimento de um número elevado de crianças que são raptadas pelos

grupos terroristas, e cujas denúncias nos dizem serem até sujeitas a violações e casamentos forçados, a

Amnistia Internacional estima que 350 000 pessoas correm agora o risco de passar fome naquele país, pelo que

não podemos esperar mais tempo para intervir e mobilizar a comunidade internacional para este flagelo, que já

fez meio milhão de refugiados.

I SÉRIE — NÚMERO 32 28 A Sr. Secretária de Estado da Habitação: — Podem contar connosco para tal, podem contar com o nosso empenho no sentido de encontrar respostas, mas não contem connosco para demagogia barata, encontrando apenas problemas e pondo em causa o que é feito. Não é esse o nosso caminho, não é esse o nosso compromisso, não é essa a nossa responsabilidade, nem deve ser essa, penso eu, a do Parlamento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, informo que, durante este debate, deram entrada propostas de alteração ao decreto-lei que esteve em apreciação, apresentadas pelo PCP e pelo BE, que baixarão à respetiva comissão para apreciação e votação. Vamos agora passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 784/XIV/2.ª (CDS-PP) — Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e 779/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes perpetrados contra a humanidade em Moçambique. Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado do CDS João Pinho de Almeida. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida não se encontra presente, mas penso que deve estar mesmo a chegar, pelo que pedia a consideração da Câmara em esperar cerca de 30 segundos ou 1 minuto. Pausa. O Sr. Presidente (António Filipe): — Se não houvesse oposição do CDS nem de mais ninguém, sugeria que, primeiro, usasse da palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que apresentaria já o projeto de resolução do PAN. Pausa. Não havendo objeção, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No mês em que celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, não poderíamos deixar de trazer aqui um assunto de suma importância neste âmbito, como é o caso da situação absolutamente dramática que vive a população de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. Consideramos fundamental que Portugal dê o exemplo na consciencialização para a intervenção humanitária nesta situação, não apenas pelos valores humanitários e o dever moral que nos pauta nesta matéria, mas, sobretudo, pela relação de especial proximidade que existe entre Portugal e Moçambique, ambos parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A situação em Moçambique é extremamente grave, conforme relatam a imprensa internacional e as organizações não governamentais. Além da população aterrorizada diariamente com assassinatos levados a cabo com extrema crueldade e do desaparecimento de um número elevado de crianças que são raptadas pelos grupos terroristas, e cujas denúncias nos dizem serem até sujeitas a violações e casamentos forçados, a Amnistia Internacional estima que 350 000 pessoas correm agora o risco de passar fome naquele país, pelo que não podemos esperar mais tempo para intervir e mobilizar a comunidade internacional para este flagelo, que já fez meio milhão de refugiados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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