I SÉRIE — NÚMERO 32

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É evidente que uma morte é uma morte. Se um cidadão for esfaqueado numa rua de Paris, Bruxelas ou

Londres trata-se de uma morte e, portanto, em valor, isso é sempre uma morte e um ato inaceitável se ele for

vítima do terrorismo. Mas reparem na diferença que há entre a atenção internacional e a atenção mediática dada

a um qualquer atentado cometido em solo europeu — e o escândalo que isso provoca do ponto de vista

internacional — e a atenção dada a centenas ou milhares de pessoas a serem mortas, nos mesmos termos, por

organizações terroristas em Moçambique. É isso que não podemos permitir. Essa atenção tem de ser igual, tem

de ser maior, tem de ser uma preocupação real. A União Europeia tem mecanismos de estabilização, de paz e

de segurança na sua relação com África. Portugal vai assumir a Presidência e, portanto, o que propomos é que

Portugal coloque, claramente, esta matéria na agenda da Presidência europeia e o que pedimos hoje ao

Parlamento é um apoio inequívoco para que este seja um tema importante da próxima Presidência da União

Europeia, assumida pelo Governo português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há mais de dois meses, neste Hemiciclo, num debate prévio a um Conselho Europeu, disse ao Primeiro-Ministro que era urgente uma

resposta da União Europeia ao conflito em Moçambique e que Portugal deveria liderar esse processo. Mas, para

além da muito recente visita do Ministro da Defesa a Moçambique, não vi nada mais ser feito sobre esta matéria,

apesar dos avisos, apesar das notícias frequentes que a todos preocupam e chocam.

Moçambique pediu, oficialmente, ajuda humanitária e militar à União Europeia, porque não consegue travar

a escalada de grupos armados que estão a espalhar o terror na zona norte do país. Portanto, espero que alguns

à esquerda não venham agora dizer que ajudar Moçambique é uma nova forma de imperialismo ou colonialismo,

quando não é mais do que humanismo. É um país que nos é próximo, membro da CPLP, com milhares de

mortos e centenas de milhares de deslocados, a pedir-nos ajuda, e estou certo de que ninguém nesta Casa

deseja mais mortes de pessoas, mais abusos dos direitos humanos e mais destruição de infraestruturas.

Por isso, para a Iniciativa Liberal é claro que Portugal e a Europa têm o dever de ajudar Moçambique, usando

os devidos canais diplomáticos, incluindo a relação com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Portugal deve liderar esse processo, especialmente agora, que assumirá a Presidência do Conselho da União

Europeia. Liderar é isto: tomar a iniciativa, a nível europeu e global, e correr riscos em nome dos direitos

humanos de todos os moçambicanos. Por isso, a Iniciativa Liberal irá votar a favor das propostas hoje

apresentadas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nunca foi a esquerda que fechou portos a refugiados! Tem de procurar na bancada ao seu lado!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentá-lo a si e às Sr.as e Srs. Deputados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta matéria é fundamental para o País, porque Portugal concentra

grande parte da sua ajuda pública ao desenvolvimento, da sua cooperação e da sua política bilateral nos PALOP

(Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa).

É preciso sublinhar que Moçambique tem sido dos países que mais apoios tem recebido de várias

instituições, como do Instituto Camões e da Fundação Aga Khan, que tem uma delegação em Moçambique e

que tem desempenhado um papel crucial. O Instituto Camões tem também desenvolvido um trabalho muito

importante em Moçambique, tal como outras entidades têm desempenhado um papel de grande valor ao nível

da cooperação e de ajuda ao território moçambicano.