19 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles, do PSD.

A Sr.ª IsabelMeireles (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recordo que o PSD foi o primeiro partido, neste Parlamento, através de um projeto de resolução, a recomendar ao Governo que sensibilizasse a União

Europeia no sentido de ser ativada, com urgência, a cooperação humanitária na luta contra o terrorismo em

Moçambique.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª IsabelMeireles (PSD): — Esse projeto de resolução foi aprovado a 13 de julho deste ano. Infelizmente, esta iniciativa caiu completamente em saco roto, porque o serviço de ação externa da União

Europeia e o seu alto representante, Josep Borrell, recentemente interpelado pelos parlamentares europeus,

disse que não tinha tido tempo para ir a Cabo Delgado, disse que não sabia quais eram os recursos que

poderiam ter sido enviados para a região e disse que não fazia mesmo ideia de qual era a situação lá. E delegou,

assim, esta missão no Ministro dos Negócios Estrangeiros português, no âmbito da Presidência portuguesa do

Conselho, que esperemos que dê a devida atenção a esta crise.

De facto, como já aqui foi dito, esta situação é extraordinariamente grave. As mulheres e as crianças são as

principais vítimas, com mortes, com violações todos os dias. Jovens sem esperança são recrutados pelo

terrorismo islâmico radical e pessoas estão a ser expulsas das suas aldeias. Há muitos milhares de refugiados,

tal como milhares de pessoas deslocadas.

A crise sanitária é brutal. Não há equipas logísticas da União Europeia, não há médicos da União Europeia.

Malária, cólera, COVID — é tudo aquilo que parece existir. Não há sequer alojamento, não há ajuda para levar

a Cabo Delgado. A União Europeia não pode votar Moçambique ao ostracismo, tem de ter consciência de que

esta crise existe há mais de três anos e só agora está a ser remetida para o palco mediático.

Invetivamos, assim, a Presidência portuguesa a fazer a sua parte, porque o povo moçambicano vive, de

facto, dias dramáticos, vive uma crise humanitária, sanitária e de segurança brutal. Por isso, iremos votar

favoravelmente estes projetos de resolução, mas basta de banalidades políticas e de disfarce de ação. É preciso

agir já, com meios, com vontade política e, sobretudo, com sensibilidade humana.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar à fase de encerramento deste debate. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo dizer, de uma forma muito breve, que o facto de termos colocado este assunto na agenda demonstra a nossa preocupação. E, tendo sido

o CDS o primeiro partido a apresentar uma iniciativa sobre este tema, registo o consenso parlamentar que aqui

se gerou, de todas as bancadas que tivemos ocasião de ouvir, em relação a um assunto que realmente é

importante e fundamental.

Importa que olhemos para o exemplo de outros países que têm laços de língua, laços históricos e outros

laços com países africanos. Por exemplo, quando estão em causa questões relacionadas com a francofonia

elas não deixam de estar na agenda, inclusive é forçada a agenda internacional, obrigando a que essas matérias

sejam discutidas. E isso é o que Portugal pode fazer em relação aos nossos irmãos de Moçambique, como fez

quando foram atingidos por uma tempestade e por uma intempérie recentemente. Aí Portugal foi um catalisador

de apoio e de ajuda.

Com todas as diferenças e paralelismos que podemos estabelecer, não esqueçamos que foi Portugal,

quando houve a situação de Timor-Leste, de que estamos bem recordados, que colocou essa questão na

agenda internacional e foi Portugal que ajudou a que ela fosse resolvida.

É o que podemos fazer agora em relação a Moçambique, é o que se pede ao Governo português. De facto,

as boas intenções não são suficientes, é preciso passar à ação, e a Presidência portuguesa do Conselho da