I SÉRIE — NÚMERO 32

34

Não teremos duas oportunidades. Portugal não deve só dizer, deve liderar antes que outros o venham fazer

e assumir essa vitória.

É tempo de agir em Moçambique, e devemos fazê-lo já!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por expressar o nosso mais absoluto repúdio pela ação terrorista, pelos bárbaros assassinatos,

pela brutalidade de massacres que têm fustigado a população da província de Cabo Delgado, em Moçambique.

Trata-se de uma situação humanitária verdadeiramente dramática, com centenas de milhares de deslocados no

País, com populações em fuga nas condições mais difíceis do ponto de vista humano e com a difícil circunstância

de se pintar o futuro com cores de muito pouca esperança para milhões de cidadãos em Moçambique.

Por isso, queremos também expressar a nossa solidariedade para com o povo moçambicano e para com as

suas instituições políticas e autoridades nacionais, não esquecendo o esforço que têm feito na identificação das

linhas de intervenção em torno deste problema, para que verdadeiramente se ponha fim a esta ação terrorista

e desestabilizadora e à crise humanitária que enfrentam. Assim, o povo moçambicano poderá, de facto,

encontrar uma perspetiva de desenvolvimento, de progresso e de paz para o seu futuro.

O Estado português tem a obrigação de afirmar a sua disponibilidade para corresponder aos apoios que lhe

sejam solicitados pelo Estado moçambicano e parece-nos que essa deve ser a primeira premissa para abordar

as soluções que têm de ser encontradas para este problema.

É fundamental, nesta fase, o estreitamento dos laços políticos e diplomáticos entre o Estado português e o

Estado moçambicano e entre o Governo português e o Governo moçambicano, pois permitirão encontrar a linha

de cooperação e de solidariedade internacional que deve ser levada à prática de modo a garantir uma resposta

que trave aquela situação que se está a viver e que permita criar condições para que o povo moçambicano e,

em particular, o da província de Cabo Delgado, possa ter a paz assegurada, bem como condições para o seu

desenvolvimento, o seu progresso e para a justiça social com que desejam construir o seu futuro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queríamos expressar a nossa preocupação relativamente a dois

aspetos que nos parecem centrais nesta situação que se vive na província de Cabo Delgado e que, de resto,

não são exclusivos nem da situação que lá se vive nem da situação que se vive noutros países, infelizmente,

do continente africano.

A primeira preocupação tem a ver com os apetites pelas riquezas naturais de Moçambique e pelos interesses

económicos que por detrás deles se movem e que podem estar na origem desta ação terrorista que vem sendo

desenvolvida já há algum tempo, sendo que também poderão estar a aproveitar-se dela como pretexto para a

instalação de uma situação que, na prática, permita a apropriação das riquezas naturais de Moçambique contra

os interesses do povo moçambicano.

Se na origem desses interesses houver uma posição de aproveitamento da desestabilização que resulta

desta ação terrorista, a nossa preocupação tem de ser assegurada para que a intervenção dirigida a este

problema não se transforme, afinal, na concretização desses objetivos, em prejuízo dos interesses da soberania

do povo moçambicano.

Por outro lado, a segunda preocupação tem a ver com os apetites políticos que, lamentavelmente, já estão

à vista, isto é, com o aproveitamento desta situação para o combate político e partidário dentro de Moçambique,

a partir da ação externa a Moçambique.

São múltiplas as circunstâncias em que encontramos dirigentes políticos, dirigentes partidários, responsáveis

políticos — não só em Portugal, mas pelo mundo fora —, que, procurando utilizar a abordagem a este problema

criado na província de Cabo Delgado, não deixam de ir afirmando alguma tentativa de intervenção interna na

situação política e partidária de Moçambique, o que, naturalmente, da nossa parte, merece inteiro repúdio.

Para concluir, gostaria de dizer que o sentido das preocupações expressas nas iniciativas apresentadas pelo

CDS e pelo PAN não suscita objeção da parte do PCP, mas consideramos que devia ficar referida a

circunstância de, havendo ações a desenvolver, ser considerado o respeito pela soberania do povo

moçambicano e pelas suas instituições políticas. Não nos parece que isso seja difícil de introduzir na redação

das iniciativas, caso baixem à especialidade.