O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JANEIRO DE 2021

49

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Deputada, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela,

a posição do PAN relativamente a este caso da Procuradoria europeia já está bem clara, nomeadamente no

âmbito da audição. Evidentemente, saímos todos muito pouco esclarecidos desta audição que ocorreu com a

Sr.ª Ministra. De facto, há várias dúvidas que continuaram a pairar no ar e acompanhamos algumas das

preocupações que teve a oportunidade de expressar hoje.

Não posso deixar de comentar também — ouvimos, hoje, falar em «danos reputacionais» para o País — que,

evidentemente, casos como este marcam um dano reputacional para o País, não porque estejamos aqui a

escrutinar o que aconteceu mas, sim, precisamente porque houve um conjunto de matérias que constituem

falsidades e que a própria Sr.ª Ministra assumiu. Sr. Deputado, não posso deixar de lho dizer!

O Sr. José Magalhães (PS): — Leia a carta do Conselho!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A própria Sr.ª Ministra assumiu, nesta Assembleia da República, que

tal constituía uma falsidade e é com muito espanto que o vemos, hoje, retorquir o que a Sr.ª Ministra aqui

assumiu.

Esse caso é grave, tal como foram graves outros casos que se passaram já, nomeadamente no próprio SEF,

e que vêm minar a confiança que os portugueses têm de ter num Estado de direito.

Portanto, Sr.ª Deputada, e não só por estas razões, para nós, é muito claro que houve uma tentativa de

afastar a Sr.ª Procuradora Ana Carla Almeida. Não podemos deixar de referir que, num País onde a igualdade

de género está tantas vezes posta em causa, até se dá a curiosidade de alguém, pelo seu mérito curricular, ter

sido nomeada e, depois, afastada para nomear um homem. De facto, mais uma vez, nem o mérito aqui nos vale!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Onde isso já vai! Onde isto já vai!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — De facto, houve erros que empolaram o currículo de José Guerra,

traduzindo-se numa posição oficial do Governo português e que condicionou, efetivamente, esta nomeação.

Esta posição, em nosso entender, não contribui para a dignificação que tem de existir do poder político e

demonstra, também, algumas más práticas, que não são recentes.

Sr.ª Deputada, verdade seja dita, não podemos deixar de dizer-lhe o seguinte: estas más práticas também

se arrastam a partir da atuação do bloco central. Aqui chegados, e apesar de concordarmos com muito do que

disse, não podemos deixar de perguntar-lhe o que é que o PSD, o maior partido da oposição, vai fazer a este

respeito. Vai promover alguma iniciativa legislativa? Não vos ouvimos referir isto. Vai tentar, de alguma forma,

reforçar as questões em torno das nomeações para altos cargos políticos? Sobre isso não vos ouvimos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço que conclua.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, vou concluir já.

Quando é necessário, o PSD apressa-se a dar a mão ao PS para, de alguma forma, retrocederem até em

avanços que fizemos na nossa democracia.

Portanto, Sr.ª Deputada, nestas questões ficou por saber o que vai fazer e com que soluções contribui para

este debate.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José

Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela,

cumprimento-a.

Sr.ª Deputada, avisaram-me que o PSD ia fazer uma declaração política sobre o estado da justiça em

Portugal e eu pensei: «Bom, vamos falar sobre precariedade e desproteção social dos advogados; vamos falar

sobre o desrespeito pela dignidade profissional dos funcionários judiciais; vamos falar sobre a falta de

investimento e sobre as condições físicas e técnicas de funcionamento dos tribunais; vamos falar sobre o

  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ILÍDIA QUADRADO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão