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I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. José Magalhães (PS): — É falso!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Isto tem sido cada cavadela, cada minhoca! Primeiro, a Sr.ª Ministra não

conhecia a carta; depois, afinal, já a carta tinha sido feita na sequência de uma reunião; depois, a seguir, a carta

enviada já não tinha relevância e vieram a Sr.ª Ministra e o Primeiro-Ministro dizer que os lapsos eram

irrelevantes e que não tinham tido importância nenhuma. Viemos, agora, a saber que o Conselho aceitou a

nomeação deste procurador, em vez da preterida, com base no currículo alavancado, ou melhor, não foi o

currículo que foi alavancado, foi a carta enviada pelo Ministério da Justiça.

Sr. Deputado Telmo Correia, respondo-lhe que têm de ser tiradas as ilações políticas inerentes a isto e tem

de perceber-se por que razão o Sr. Primeiro-Ministro mentiu, por que razão a Sr.ª Ministra da Justiça mentiu e

por que razão está a reinar um sentimento de impunidade. A justiça é um pilar do Estado de direito democrático

e não pode ser instrumentalizada.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não tem razão!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Mas, nas instâncias internacionais, na Europa, os vários grupos já

questionaram Ursula von der Leyen para saber se é possível e se aceita que sejam postos em causa desta

forma os princípios de cooperação da União, os princípios de lealdade, de verdade e de confiança no Estado

português. É aceitável que um Estado, que, ainda por cima, vai agora presidir à União Europeia, minta com

todas as letras, preto no branco, enviando um documento eivado de falsidades?

O Sr. José Magalhães (PS): — Mostre a carta! Mostre a carta!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Basta ler a carta e o fundamento enviado — não venha com essas

estratégias do barulho! — para se perceber que o Conselho só o aceitou porque entendeu que o procurador

escolhido, o comissário político escolhido pelo Governo português tinha melhores condições e mais qualidades.

Infelizmente, o Sr. Procurador não possui essas qualidades. Portanto, esta é a verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro mentiu, a Sr.ª Ministra da Justiça mentiu. Quer mais, Sr. Deputado? Quer mais?

O Sr. José Magalhães (PS): — Quero! Quero a verdade!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Acha pouco grave?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, mas os outros grupos parlamentares têm

tido mais tolerância.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, também usou mais tempo na sua declaração política,

como pode ver pelo quadro.

Portanto, faça o favor de concluir.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Agradeço-lhe, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado António Filipe, só posso sugerir-lhe que leia com atenção o regulamento. Disponibilizo-me para

o ler com V. Ex.ª para esclarecer qualquer dúvida que tenha.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ah! Isso é bonito!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
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  • Deputado
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
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  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
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  • HUGO OLIVEIRA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • TELMO CORREIA
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão