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I SÉRIE — NÚMERO 37

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imperativo da justiça próxima que está por cumprir; vamos falar sobre a deterioração das condições de

funcionamento do sistema prisional». Nada! Fiquei, de facto, indignadíssimo com a fonte que me deu esta

notícia, porque me enganaram.

Esta declaração não foi em nada sobre o estado da justiça, mas foi sobre um caso. Na verdade, o PSD tem

agora esta abordagem da política nacional: fala de casos. É uma estratégia que o PSD escolheu e tem toda a

legitimidade para o fazer, mas creio que não é uma grande ajuda para melhorar o estado e a situação do País.

A intervenção da Sr.ª Deputada Mónica Quintela foi, de alguma maneira, uma revisão em baixa do oráculo

do Dr. Marques Mendes.

Risos do PS.

Foi um pouco isso o que aconteceu aqui e, na verdade, creio que tal o caracteriza muito bem.

Sr.ª Deputada, vamos ver o que já sabemos. Sabemos que houve uma escolha política por parte do Governo

— certíssimo. Sabemos que o Governo tinha toda a legitimidade para o fazer — certíssimo. Sabemos que essa

escolha política, por parte do Governo, acrescentou responsabilização ao Governo, que devia ter conduzido o

processo sem qualquer mácula — sabemos isso. Sabemos também que o processo foi tudo menos o que devia

ter sido, porque, justamente, teve uma componente muito relevante, que é o documento que a Sr.ª Deputada

aqui lembrou.

Portanto, sabemos que a Sr.ª Ministra, na audição que teve connosco, reconheceu com clareza as suas

responsabilidades, pessoais e políticas, no que sucedeu.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Nota-se!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sabemos, também, que a mancha fica. Sabemos! Tudo isto é mau, mas

pior ainda é, evidentemente, a reação completamente descontrolada por parte do Sr. Primeiro-Ministro, e pior

ainda é a reação do PSD, totalmente descontrolada também, à reação descontrolada do Primeiro-Ministro. Tudo

mau!

Sr.ª Deputada Mónica Quintela, tudo isto já sabíamos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, vou concluir com uma pergunta cuja resposta será «sim»

ou «não». Têm a Sr.ª Deputada Mónica Quintela e o Grupo Parlamentar do PSD algum facto novo sobre este

caso que deva ser trazido ao conhecimento do Parlamento?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mónica Quintela.

O Sr. José Magalhães (PS): — Falta a carta do Conselho!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real e ao Sr.

Deputado José Manuel Pureza.

Concordo com muito do que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real aqui referiu e discordo, em absoluto, da

questão da atuação do bloco central, porque o PSD tem estado desde sempre na primeira linha, obviamente,

contra esta situação e contra esta nomeação que procura instrumentalizar a justiça. Já sabemos que o

procurador europeu vai, depois, por si só, indicar os seus procuradores delegados.

Efetivamente, além da teia que está por trás, corremos o sério risco de termos aqui uma teia nova, assim

criada.

Protestos da Deputada do PS Constança Urbano de Sousa.

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