Debates Parlamentares - Diário 037, p. 45 (2021-01-13)

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14 DE JANEIRO DE 2021

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, respondo, em conjunto, aos primeiros três Srs. Deputados

e depois aos restantes dois.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela,

começo, obviamente, por cumprimentá-la pelo tema que traz, pela relevância e importância do mesmo.

Sr.ª Deputada, já tínhamos percebido, há muito tempo, que a Sr.ª Ministra da Justiça tem uma total

incapacidade de reformar, tal como tem uma incapacidade de responder aos investimentos necessários na

justiça, designadamente aos investimentos necessários no combate à corrupção, mas este é um caso específico

da maior gravidade. E é da maior gravidade, como a Sr.ª Deputada disse, pelo seguinte: a partir do momento

da escolha do júri europeu, era de bom senso o Governo português concordar, como fez a maior parte dos

Governos por essa Europa fora, com o nome indicado em primeiro lugar.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Governo abre, inclusivamente, uma suspeição inevitável, grave, ao não ter querido o primeiro nome porque

— e convém dizer as coisas como elas são —, curiosamente, era o nome de quem, pouco tempo antes, tinha

terminado uma investigação ao Gabinete do Ministro Eduardo Cabrita a propósito do célebre caso das golas de

fumo. É disto que estamos a falar e, obviamente, esta dúvida é incontornável e insustentável, diria.

A partir daí, o que é que temos? Temos informações falsas, enviadas pelo Governo português para as

instituições europeias. E, daqui, temos várias consequências.

Não acha a Sr.ª Deputada que isto pode resultar numa espécie de teoria da irresponsabilidade? Ou seja,

ninguém é responsável. Alguém fez um papel, mas ninguém sabe muito bem como nem porquê.

Não acha que, de alguma forma, esta resposta é insuficiente?

E há um dado até mais grave, que tem a ver com o que eu e a Sr.ª Deputada já vimos num debate televisivo

e na própria Comissão, que é a Sr.ª Ministra e, depois, o Partido Socialista e o Sr. Deputado que há pouco

estava a dizer umas coisas a afirmarem-nos o seguinte: «O Governo mentiu, já todos percebemos, mas não é

grave, porque as instituições europeias não decidiram com base nessa mentira.» Do meu ponto de vista, já seria

suficientemente grave que o Governo tivesse mentido.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

O que sabemos hoje — e é-nos dito pelas instituições europeias — é que essa mentira foi importante para a

decisão, e isso é mais grave, ainda.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada fala em consequências e eu pergunto-lhe: acha que a

Sr.ª Ministra tem condições para continuar? Parece-me que é dificilmente sustentável que a Sr.ª Ministra tenha

condições para continuar, pelo que é esta pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada.

O Sr. José Magalhães (PS): — Fake news!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Magalhães, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, que

provas trouxe de que o Conselho Europeu deliberou com base numa avaliação curricular viciada?

14 DE JANEIRO DE 2021 45 A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, respondo, em conjunto, aos primeiros três Srs. Deputados e depois aos restantes dois. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, começo, obviamente, por cumprimentá-la pelo tema que traz, pela relevância e importância do mesmo. Sr.ª Deputada, já tínhamos percebido, há muito tempo, que a Sr.ª Ministra da Justiça tem uma total incapacidade de reformar, tal como tem uma incapacidade de responder aos investimentos necessários na justiça, designadamente aos investimentos necessários no combate à corrupção, mas este é um caso específico da maior gravidade. E é da maior gravidade, como a Sr.ª Deputada disse, pelo seguinte: a partir do momento da escolha do júri europeu, era de bom senso o Governo português concordar, como fez a maior parte dos Governos por essa Europa fora, com o nome indicado em primeiro lugar. Protestos do Deputado do PS José Magalhães. O Governo abre, inclusivamente, uma suspeição inevitável, grave, ao não ter querido o primeiro nome porque — e convém dizer as coisas como elas são —, curiosamente, era o nome de quem, pouco tempo antes, tinha terminado uma investigação ao Gabinete do Ministro Eduardo Cabrita a propósito do célebre caso das golas de fumo. É disto que estamos a falar e, obviamente, esta dúvida é incontornável e insustentável, diria. A partir daí, o que é que temos? Temos informações falsas, enviadas pelo Governo português para as instituições europeias. E, daqui, temos várias consequências. Não acha a Sr.ª Deputada que isto pode resultar numa espécie de teoria da irresponsabilidade? Ou seja, ninguém é responsável. Alguém fez um papel, mas ninguém sabe muito bem como nem porquê. Não acha que, de alguma forma, esta resposta é insuficiente? E há um dado até mais grave, que tem a ver com o que eu e a Sr.ª Deputada já vimos num debate televisivo e na própria Comissão, que é a Sr.ª Ministra e, depois, o Partido Socialista e o Sr. Deputado que há pouco estava a dizer umas coisas a afirmarem-nos o seguinte: «O Governo mentiu, já todos percebemos, mas não é grave, porque as instituições europeias não decidiram com base nessa mentira.» Do meu ponto de vista, já seria suficientemente grave que o Governo tivesse mentido. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente. O que sabemos hoje — e é-nos dito pelas instituições europeias — é que essa mentira foi importante para a decisão, e isso é mais grave, ainda. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada fala em consequências e eu pergunto-lhe: acha que a Sr.ª Ministra tem condições para continuar? Parece-me que é dificilmente sustentável que a Sr.ª Ministra tenha condições para continuar, pelo que é esta pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada. O Sr. José Magalhães (PS): — Fake news! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela, que provas trouxe de que o Conselho Europeu deliberou com base numa avaliação curricular viciada?

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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