Debates Parlamentares - Diário 037, p. 40 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

independente, aprovámos o estatuto do cuidador informal, estabelecemos uma quota de acesso ao emprego

para pessoas com deficiência, tanto no setor público, na Administração Pública, como no setor privado, aliás,

cumprindo a Constituição da República.

Este é um caminho que temos de prosseguir e que está inacabado e creio que temos vindo a dar passos

significativos nesse sentido, reconhecidos por diferentes setores sociais. Portanto, é isto que iremos continuar

a fazer, certamente com o apoio do PAN, como o que já tem dado a várias destas medidas.

Relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Soeiro, creio que o diálogo que referiu e o trabalho que

temos feito têm duas dimensões: primeiro, a de combater aqueles que querem atacar as medidas que temos

vindo a implementar, não para ir mais além, mas para voltar aos cortes, com o retrocesso e a regressão no

nosso modelo social, e, naturalmente, novos caminhos, novos futuros, novas plataformas de diálogo que

procurem consolidar o nosso modelo social e novas prestações para que ninguém fique para trás.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Creio que esse é um caminho que deve prosseguir à esquerda, neste

Parlamento e no País, de uma forma geral.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, cumprimento-o

também pelo tema da sua declaração política e, até a propósito de várias dimensões de que falou, como a das

desigualdades sociais, a da pobreza, a da própria segurança social, queria fazer algumas observações.

Começo por dizer que há problemas estruturais no nosso País que desaguam na realidade das

desigualdades sociais e dos números da pobreza que temos hoje, problemas estruturais que são agravados

pela realidade que vivemos atualmente, por força do surto epidémico que o País enfrenta.

Estamos a falar de medidas estruturais nas quais o PCP tem insistido e é absolutamente urgente que as

mesmas sejam tomadas: desde logo, a valorização geral dos salários e o aumento significativo do salário

mínimo; a valorização das pensões, em que o PCP insistido ao longo dos anos, tendo conseguido garantir um

novo aumento extraordinário, neste mesmo Orçamento do Estado; um combate efetivo ao desemprego e à

precariedade, que é, também ele, neste momento, inseparável da proibição dos despedimentos, como o PCP

tem defendido, porque é a garantia do posto de trabalho e do salário a 100%, como o PCP propôs e defendeu,

que assegura melhores condições para os trabalhadores enfrentarem este momento; e, ao mesmo tempo, é

preciso garantir o investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, seja no Serviço Nacional

de Saúde, na escola pública ou na segurança social, garantindo o acesso de todos às mesmas.

Naturalmente, na realidade atual, o conjunto de prestações sociais que existem, bem como outras que foram

criadas, é absolutamente determinante para combater e para dar respostas de emergência às situações de

pobreza e a situações urgentes que existem no nosso País e que os trabalhadores e as populações enfrentam.

Contudo, Sr. Deputado, era preciso também ter ido mais longe em relação ao subsídio de desemprego,

nomeadamente alargando o seu tempo de pagamento, reforçando os seus montantes e, até do ponto de vista

da própria idade das pessoas que o recebem, garantindo mais proteção a quem está em situação de

desemprego de longa duração, por exemplo, e era também importante ter reforçado o complemento solidário

para idosos e melhorado as condições de acesso, como o PCP propôs, e ter igualmente reforçado e melhorado

as condições de acesso à prestação social para a inclusão.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, devo dizer que, no que se refere à

segurança social, o Sr. Deputado lembrou bem a razia que existiu ao longo de vários anos, com a perda de

milhares de trabalhadores, e que conheceu especial destaque durante o Governo do PSD e do CDS.

I SÉRIE — NÚMERO 37 40 independente, aprovámos o estatuto do cuidador informal, estabelecemos uma quota de acesso ao emprego para pessoas com deficiência, tanto no setor público, na Administração Pública, como no setor privado, aliás, cumprindo a Constituição da República. Este é um caminho que temos de prosseguir e que está inacabado e creio que temos vindo a dar passos significativos nesse sentido, reconhecidos por diferentes setores sociais. Portanto, é isto que iremos continuar a fazer, certamente com o apoio do PAN, como o que já tem dado a várias destas medidas. Relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Soeiro, creio que o diálogo que referiu e o trabalho que temos feito têm duas dimensões: primeiro, a de combater aqueles que querem atacar as medidas que temos vindo a implementar, não para ir mais além, mas para voltar aos cortes, com o retrocesso e a regressão no nosso modelo social, e, naturalmente, novos caminhos, novos futuros, novas plataformas de diálogo que procurem consolidar o nosso modelo social e novas prestações para que ninguém fique para trás. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Creio que esse é um caminho que deve prosseguir à esquerda, neste Parlamento e no País, de uma forma geral. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, cumprimento-o também pelo tema da sua declaração política e, até a propósito de várias dimensões de que falou, como a das desigualdades sociais, a da pobreza, a da própria segurança social, queria fazer algumas observações. Começo por dizer que há problemas estruturais no nosso País que desaguam na realidade das desigualdades sociais e dos números da pobreza que temos hoje, problemas estruturais que são agravados pela realidade que vivemos atualmente, por força do surto epidémico que o País enfrenta. Estamos a falar de medidas estruturais nas quais o PCP tem insistido e é absolutamente urgente que as mesmas sejam tomadas: desde logo, a valorização geral dos salários e o aumento significativo do salário mínimo; a valorização das pensões, em que o PCP insistido ao longo dos anos, tendo conseguido garantir um novo aumento extraordinário, neste mesmo Orçamento do Estado; um combate efetivo ao desemprego e à precariedade, que é, também ele, neste momento, inseparável da proibição dos despedimentos, como o PCP tem defendido, porque é a garantia do posto de trabalho e do salário a 100%, como o PCP propôs e defendeu, que assegura melhores condições para os trabalhadores enfrentarem este momento; e, ao mesmo tempo, é preciso garantir o investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, seja no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública ou na segurança social, garantindo o acesso de todos às mesmas. Naturalmente, na realidade atual, o conjunto de prestações sociais que existem, bem como outras que foram criadas, é absolutamente determinante para combater e para dar respostas de emergência às situações de pobreza e a situações urgentes que existem no nosso País e que os trabalhadores e as populações enfrentam. Contudo, Sr. Deputado, era preciso também ter ido mais longe em relação ao subsídio de desemprego, nomeadamente alargando o seu tempo de pagamento, reforçando os seus montantes e, até do ponto de vista da própria idade das pessoas que o recebem, garantindo mais proteção a quem está em situação de desemprego de longa duração, por exemplo, e era também importante ter reforçado o complemento solidário para idosos e melhorado as condições de acesso, como o PCP propôs, e ter igualmente reforçado e melhorado as condições de acesso à prestação social para a inclusão. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, devo dizer que, no que se refere à segurança social, o Sr. Deputado lembrou bem a razia que existiu ao longo de vários anos, com a perda de milhares de trabalhadores, e que conheceu especial destaque durante o Governo do PSD e do CDS.

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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