Debates Parlamentares - Diário 037, p. 44 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

Dos seis candidatos indicados pelos Conselhos Superiores, sem qualquer graduação, repito, a Sr.ª Ministra

da Justiça escolhe três, aqui começando e terminando a intervenção do Governo. Ademais, não se percebe

porque é que a Sr.ª Ministra excluiu o candidato selecionado pelo Conselho Superior da Magistratura, num júri,

de resto, presidido pelo atual Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Mário Belo Morgado, que, afinal,

até era o único que reunia o requisito da categoria profissional exigido pelo Conselho da Europa.

Mas o Governo não respeitou a seleção feita pelo comité europeu e, à revelia da legislação aplicável, quis

indicar alguém da sua confiança política e pessoal. Por não ser esse o modus operandi expectável de um

Estado-Membro, o Conselho instou o Governo a justificar e fundamentar a escolha que fez, em preterição da

candidata selecionada pelo comité europeu. Nas palavras da Sr.ª Ministra, foi pedida informação mais fina, mas

já todos conhecemos a fineza da informação e fundamentação que foi enviada para o Conselho: um conjunto

de falsidades, todas elas dirigidas a pintar um quadro profissional muito atrativo do escolhido pelo Governo.

Que isto fique bem claro: não só nada nos move contra o Sr. Procurador José Guerra como lamentamos

profundamente que a atuação do Governo tenha fragilizado muito a posição em que ele está, com grave prejuízo,

também, para Portugal.

É extraordinária a ousadia do Sr. Primeiro-Ministro em vir a terreiro, cirurgicamente, pouco tempo antes de a

Sr.ª Ministra da Justiça vir prestar esclarecimentos aos Deputados…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Fê-lo, precisamente, para desviar as atenções dessa audição, dando uma conferência de imprensa com o

único propósito de desviar o tema, o qual é da máxima gravidade, permitindo-se proferir um conjunto de

afirmações que me abstenho de qualificar, desferindo ataques pessoais a quem tem a obrigação constitucional

de escrutinar a ação do Governo,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — … ainda por cima numa matéria desta importância e sensibilidade. Reina

o sentimento total de impunidade.

O Governo mentiu ao Conselho.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, deixe-me concluir.

O Governo mentiu ao Conselho e levou a que este tomasse uma decisão baseada em pressupostos falsos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Já excedeu largamente o seu tempo.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, deixe-me concluir.

Foi posto em causa o princípio da lealdade e cooperação entre os Estados-Membros e o Conselho. Foi posta

em causa a credibilidade e confiança do Governo português. Foi posta em causa a justiça portuguesa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Srs. Deputados, não podemos permitir e pactuar com a postura que o Governo teve em todo este processo

e têm de ser tiradas as devidas ilações e as inerentes consequências políticas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista cinco inscrições para pedir esclarecimentos.

Como deseja responder, Sr.ª Deputada?

I SÉRIE — NÚMERO 37 44 Dos seis candidatos indicados pelos Conselhos Superiores, sem qualquer graduação, repito, a Sr.ª Ministra da Justiça escolhe três, aqui começando e terminando a intervenção do Governo. Ademais, não se percebe porque é que a Sr.ª Ministra excluiu o candidato selecionado pelo Conselho Superior da Magistratura, num júri, de resto, presidido pelo atual Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Mário Belo Morgado, que, afinal, até era o único que reunia o requisito da categoria profissional exigido pelo Conselho da Europa. Mas o Governo não respeitou a seleção feita pelo comité europeu e, à revelia da legislação aplicável, quis indicar alguém da sua confiança política e pessoal. Por não ser esse o modus operandi expectável de um Estado-Membro, o Conselho instou o Governo a justificar e fundamentar a escolha que fez, em preterição da candidata selecionada pelo comité europeu. Nas palavras da Sr.ª Ministra, foi pedida informação mais fina, mas já todos conhecemos a fineza da informação e fundamentação que foi enviada para o Conselho: um conjunto de falsidades, todas elas dirigidas a pintar um quadro profissional muito atrativo do escolhido pelo Governo. Que isto fique bem claro: não só nada nos move contra o Sr. Procurador José Guerra como lamentamos profundamente que a atuação do Governo tenha fragilizado muito a posição em que ele está, com grave prejuízo, também, para Portugal. É extraordinária a ousadia do Sr. Primeiro-Ministro em vir a terreiro, cirurgicamente, pouco tempo antes de a Sr.ª Ministra da Justiça vir prestar esclarecimentos aos Deputados… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Fê-lo, precisamente, para desviar as atenções dessa audição, dando uma conferência de imprensa com o único propósito de desviar o tema, o qual é da máxima gravidade, permitindo-se proferir um conjunto de afirmações que me abstenho de qualificar, desferindo ataques pessoais a quem tem a obrigação constitucional de escrutinar a ação do Governo,… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — … ainda por cima numa matéria desta importância e sensibilidade. Reina o sentimento total de impunidade. O Governo mentiu ao Conselho. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, deixe-me concluir. O Governo mentiu ao Conselho e levou a que este tomasse uma decisão baseada em pressupostos falsos. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Já excedeu largamente o seu tempo. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, deixe-me concluir. Foi posto em causa o princípio da lealdade e cooperação entre os Estados-Membros e o Conselho. Foi posta em causa a credibilidade e confiança do Governo português. Foi posta em causa a justiça portuguesa. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Srs. Deputados, não podemos permitir e pactuar com a postura que o Governo teve em todo este processo e têm de ser tiradas as devidas ilações e as inerentes consequências políticas. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista cinco inscrições para pedir esclarecimentos. Como deseja responder, Sr.ª Deputada?

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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