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14 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso não interessa nada!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e tendo ouvido já toda a gente que se pronunciou sobre esta matéria,

vemos que a situação está clarificada relativamente aos erros cometidos e assumidos e relativamente à validade

e à plena legitimidade da decisão tomada pelo Conselho Europeu.

Sr.ª Deputada, diz-nos o seguinte: «Bem, mas não é o Governo que escolhe o representante de Portugal à

Procuradoria Europeia». Pois não é! Aliás, quem fez essa escolha foi precisamente o Conselho Europeu. Bom,

nós já sabemos qual foi a decisão tomada no concurso aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Sabemos que o Procurador José Guerra, que foi, efetivamente, escolhido, ficou em primeiro lugar nesse

concurso; sabemos que a Sr.ª Procuradora, que o PSD considera que deveria ter ocupado o lugar, ficou em

terceiro lugar, a uma larga distância do primeiro posicionado; sabemos que o parecer do comité europeu, que o

PSD tanto valoriza, nos termos do regulamento, não tem eficácia vinculativa e, portanto, o Governo português

não está vinculado a seguir o posicionamento definido por esse Conselho; sabemos que esse Conselho não

excluiu, podendo fazê-lo, o Procurador José Guerra de ser um dos escolhidos; e sabemos que o Conselho da

União Europeia, na posse de todos os elementos e não apenas da carta que conteve os erros reconhecidos e

que são, obviamente, lamentáveis, fez a sua escolha. Quer parecer-nos que é desconsiderar o Conselho

Europeu o facto de pensar que este não teria olhado para o currículo do Dr. José Guerra e teria olhado apenas

para uma missiva que o acompanhava.

Portanto, Sr.ª Deputada, dir-me-á: «Bem, o Sr. Deputado também não disse aqui nada de novo».

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois não disse, porque, efetivamente, não há nada de novo a trazer em

relação ao que acabei de dizer, mas também não houve nada de novo no que a Sr.ª Deputada aqui disse, pois,

no fundo, repetiu o que já tinha dito na reunião da Comissão onde esteve a Sr.ª Ministra da Justiça.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Mónica Quintela.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Telmo Correia, José

Magalhães e António Filipe as questões colocadas.

Sobre a teia, Sr. Deputado, percebo, e já todos sabemos, o porquê desta indicação. De uma forma geral, é

evidente que o Conselho da União Europeia aceitou a indicação de Portugal com base nos pressupostos falsos

enviados naquele documento falso.

Vozes do PSD: — Exatamente!

Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Todo nós vimos isso num programa da RTP! Aceito o repto do Sr.

Deputado e farei chegar à Mesa os documentos que foram anexados e mostrados na televisão. Não tente

desviar as atenções, porque isso não lhe fica bem!

O que está aqui em causa é o facto de o Conselho da Europa só ter aceitado a nomeação enviesada do

Governo português por causa das informações erradas que foram enviadas.

O Sr. José Magalhães (PS): — Foi o Conselho da Europa!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Está claramente estribado, os lapsos foram estribados!

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