Debates Parlamentares - Diário 037, p. 38 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

O PAN tem defendido que não só deveríamos conseguir subir o valor mínimo do subsídio de desemprego de

forma a ficar acima do limiar de pobreza, como o mesmo deveria acontecer com a prestação social para a

inclusão. Gostaríamos de saber se podemos contar ou não com o Sr. Deputado e com o Grupo Parlamentar do

PS para acompanhar esta medida ou se, aqui trazida à Assembleia da República, é, mais uma vez, para rejeitar,

como acontece com outras tantas medidas.

Por outro lado, também não nos podemos esquecer que os jovens são a camada da população onde os

níveis de desemprego são maiores e que isto se deve também ao incentivo pelos estágios profissionais, à

existência de regras laborais que promovem a precariedade. Não podemos continuar…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente.

Como dizia, não podemos continuar a oferecer aos jovens situações altamente precárias e não ter mais

estabilidade a oferecer a esta geração. Queríamos perceber, Sr. Deputado, se tem alguma coisa a oferecer ou

se vai ignorar que, na pobreza, também se incluem jovens altamente qualificados.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, queria cumprimentar o Sr. Deputado do Partido Socialista

pela sua intervenção sobre o Estado social e o RSI.

É verdade que temos de desmontar alguns dos mitos sobre o Estado social, particularmente sobre o RSI, em

que algumas pessoas insistem, nomeadamente neste Parlamento, como, por exemplo, o mito de que o RSI é

uma prestação incondicional. Não é. O RSI supõe um dever dos beneficiários, nomeadamente o de pôr as

crianças na escola, o de aceitar emprego e cumprir um plano de inserção, se for o caso, e o Estado também

tem deveres nesse processo de inserção e de ativação social.

Sabemos que são ditas muitas mentiras sobre o RSI.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Começando por aí!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O RSI é uma pequena gota de água no orçamento da segurança social,

correspondendo a 1,27% do mesmo. O RSI não permite que as pessoas saiam da pobreza, sequer. Ninguém

vive folgadamente com um valor médio mensal de 119 €, que é aquilo a que corresponde o RSI.

É ofensivo tratar todos os pobres como se fossem uma cambada de preguiçosos que não querem trabalhar.

É ofensivo e é um absurdo, porque, de facto, uma grande parte dos beneficiários do RSI nem sequer pode ser

legalmente obrigada a trabalhar: um terço dos beneficiários do RSI são crianças, que estão legalmente

impedidas de trabalhar; quase 10% dos beneficiários do RSI são trabalhadores pobres, com rendimentos do

trabalho e biscates que não lhes permitem sair de uma situação de miséria; 3% dos beneficiários do RSI são

pensionistas que trabalharam uma vida inteira — vejam a desfaçatez que é dizer que estas pessoas têm de ir

trabalhar, depois de terem trabalhado uma vida inteira! —; dos restantes, a maioria são mulheres, muitas delas

cuidadoras informais de crianças com deficiência, de idosos acamados, de doentes crónicos — e, mesmo não

tendo emprego, alguém ousa sequer dizer que estas mulheres não trabalham?! É uma ofensa relativamente a

estas pessoas!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Dito isto, há, de facto, um debate a fazer à esquerda, porque há uma

enorme carência na proteção social, que a pandemia expôs. Continuamos a ter um subsídio social de

desemprego que está muito longe de chegar ao limiar de pobreza e, apesar de termos proposto, no Orçamento

do Estado, que chegasse ao limiar de pobreza, aos 502 €, tal foi rejeitado pelo Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 37 38 O PAN tem defendido que não só deveríamos conseguir subir o valor mínimo do subsídio de desemprego de forma a ficar acima do limiar de pobreza, como o mesmo deveria acontecer com a prestação social para a inclusão. Gostaríamos de saber se podemos contar ou não com o Sr. Deputado e com o Grupo Parlamentar do PS para acompanhar esta medida ou se, aqui trazida à Assembleia da República, é, mais uma vez, para rejeitar, como acontece com outras tantas medidas. Por outro lado, também não nos podemos esquecer que os jovens são a camada da população onde os níveis de desemprego são maiores e que isto se deve também ao incentivo pelos estágios profissionais, à existência de regras laborais que promovem a precariedade. Não podemos continuar… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente. Como dizia, não podemos continuar a oferecer aos jovens situações altamente precárias e não ter mais estabilidade a oferecer a esta geração. Queríamos perceber, Sr. Deputado, se tem alguma coisa a oferecer ou se vai ignorar que, na pobreza, também se incluem jovens altamente qualificados. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, queria cumprimentar o Sr. Deputado do Partido Socialista pela sua intervenção sobre o Estado social e o RSI. É verdade que temos de desmontar alguns dos mitos sobre o Estado social, particularmente sobre o RSI, em que algumas pessoas insistem, nomeadamente neste Parlamento, como, por exemplo, o mito de que o RSI é uma prestação incondicional. Não é. O RSI supõe um dever dos beneficiários, nomeadamente o de pôr as crianças na escola, o de aceitar emprego e cumprir um plano de inserção, se for o caso, e o Estado também tem deveres nesse processo de inserção e de ativação social. Sabemos que são ditas muitas mentiras sobre o RSI. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Começando por aí! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O RSI é uma pequena gota de água no orçamento da segurança social, correspondendo a 1,27% do mesmo. O RSI não permite que as pessoas saiam da pobreza, sequer. Ninguém vive folgadamente com um valor médio mensal de 119 €, que é aquilo a que corresponde o RSI. É ofensivo tratar todos os pobres como se fossem uma cambada de preguiçosos que não querem trabalhar. É ofensivo e é um absurdo, porque, de facto, uma grande parte dos beneficiários do RSI nem sequer pode ser legalmente obrigada a trabalhar: um terço dos beneficiários do RSI são crianças, que estão legalmente impedidas de trabalhar; quase 10% dos beneficiários do RSI são trabalhadores pobres, com rendimentos do trabalho e biscates que não lhes permitem sair de uma situação de miséria; 3% dos beneficiários do RSI são pensionistas que trabalharam uma vida inteira — vejam a desfaçatez que é dizer que estas pessoas têm de ir trabalhar, depois de terem trabalhado uma vida inteira! —; dos restantes, a maioria são mulheres, muitas delas cuidadoras informais de crianças com deficiência, de idosos acamados, de doentes crónicos — e, mesmo não tendo emprego, alguém ousa sequer dizer que estas mulheres não trabalham?! É uma ofensa relativamente a estas pessoas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Dito isto, há, de facto, um debate a fazer à esquerda, porque há uma enorme carência na proteção social, que a pandemia expôs. Continuamos a ter um subsídio social de desemprego que está muito longe de chegar ao limiar de pobreza e, apesar de termos proposto, no Orçamento do Estado, que chegasse ao limiar de pobreza, aos 502 €, tal foi rejeitado pelo Partido Socialista. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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