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20 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, começo por saudar todos aqueles e todas aquelas que estão na linha da frente enquanto o País confina novamente.

Sr. Primeiro-Ministro, somos hoje um dos países com maior número de novos casos COVID por milhão de

habitantes e o terceiro com o maior número de mortos.

Temos filas de espera de ambulâncias e pessoas que morrem enquanto esperam para ser atendidas. Por

isso, precisamos de medidas inteligentes e coerentes.

Sabemos, através de um estudo de análise científica de dados, que a mobilidade explica 99,5% da

expansão territorial da pandemia, estudo esse que aponta para uma combinação de quatro medidas que

minimizam o impacto na economia e maximizam o controlo da transmissão do vírus: a limitação da lotação de

transportes públicos e o reforço da sua oferta; a obrigatoriedade do teletrabalho; aulas online a partir do 3º

ciclo; e restrições horárias de compras por segmentos etários.

O teletrabalho deve ser obrigatório, mas, Sr. Primeiro-Ministro, se a ACT (Autoridade para as Condições do

Trabalho) tem meios e admite, inclusivamente, entrar em greve, como pensa concretizar a fiscalização?

O reforço da oferta nos transportes públicos devia ter sido planeado desde março, só em setembro se

avançou com o concurso, estamos em janeiro e nada mudou. Ora, quem tem viatura própria aumenta os

gastos e quem não tem sujeita-se ao contágio.

Quanto às escolas, o grupo etário dos 13 aos 17 anos é aquele em que mais tem aumentado a incidência

da infeção nas últimas duas semanas. Sabemos que a escola é fundamental na redução das desigualdades

sociais e que, para assumir o ensino online, seria necessário cumprir as promessas do Sr. Ministro da

Educação. O que lhe pergunto Sr. Primeiro-Ministro, é se o facto de o 3º ciclo não estar a ter aulas à distância

não estará relacionado com a prometida transição digital que ainda não ocorreu.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o reforço de transportes públicos tem existido desde o início da pandemia, quer na oferta, quer acompanhando a redução da lotação.

Relativamente ao teletrabalho, ainda ontem adotámos mais medidas, exigindo, por um lado, que todos os

trabalhadores que estão em teletrabalho disponham de uma credencial passada pela entidade patronal

atestando a sua indispensabilidade e, por outro lado, relativamente às grandes empresas, ou seja, as que têm

mais de 250 trabalhadores, do setor dos serviços, que comuniquem à ACT, dentro de 48 horas, a lista nominal

dos trabalhadores que consideram imprescindíveis, de forma a que a ACT possa fazer a devida fiscalização.

Quanto ao ensino, sim, e já tive oportunidade de o dizer, o processo de aquisição de material informático

demorou mais tempo do que desejávamos. Só temos 100 000 computadores distribuídos, o que assegura o

cumprimento de todos os escalões A e B; temos, neste momento, mais 350 000 já contratados e temos de

abrir um concurso para os restantes.

Mas não é isso que justifica o não encerramento da escola. O que justifica o não encerramento da escola é

aquilo que todos aprendemos, sobre o qual hoje nenhum de nós pode ter dúvidas: é que não há ensino à

distância, por melhor que ele seja, que assegure a qualidade do ensino presencial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, um cidadão ucraniano foi cruelmente assassinado pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), um atentado aos mais básicos valores da dignidade humana e

uma página negra no nosso Estado de direito democrático.

Governo e Presidente da República falharam e é imperioso que se tomem medidas firmes para que o caso

não se repita.

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