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20 DE JANEIRO DE 2021

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Portanto, no conjunto destas medidas, umas adotadas pelo Governo, outras constantes do Orçamento do

Estado por proposta do Partido Comunista Português, o que foi anunciado é que esta é a primeira fase, e é

isso que iremos executar ao longo de todo o ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o sentimento de emergência, de solidariedade e de pesar é comum. Dito isto, tenho de lhe fazer uma pergunta. Num momento em que tudo

aquilo que, desde o início, desejámos que não acontecesse está a acontecer, num momento em que Portugal,

em termos da pandemia, é um dos piores países do mundo, independentemente do ranking que seguirmos, o

que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, em consciência, é se, sabendo o que sabe hoje, teria tomado as

mesmas medidas que adotou no período das festas e do Natal. É uma pergunta dirigida à sua consciência e

também à sua humildade.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, há uma coisa que lhe posso assegurar: hoje, nas circunstâncias em que estamos, jamais algum de nós teria defendido aquelas medidas.

As medidas são tomadas em função das circunstâncias e dos dados que temos. Procurámos sempre que as

decisões fossem tomadas com base na melhor informação científica. Veja o exemplo da atual circunstância:

nós temos renovado sempre o estado de emergência de 15 em 15 dias. Contudo, em janeiro, entendemos que

era de bom senso só prorrogar cautelarmente, por sete dias, o estado de emergência, de forma a podermos

decretar o atual estado de emergência tendo em conta uma informação mais consolidada sobre qual era a

realidade do País após o período das festas.

E bem fizemos, bem fizemos! É que se tivéssemos tido a reunião no Infarmed (Autoridade Nacional do

Medicamento e Produtos de Saúde) no dia previsto inicialmente, teríamos adotado medidas para uma

realidade em que tínhamos cerca de 4000 novos casos — creio que, nesse dia, houve 4950 novos casos —,

quando, dois dias depois, o número de novos casos era superior a 10 000. E assim nos temos mantido desde

então.

Portanto, felizmente, as medidas que viemos a adotar já foram ajustadas à realidade que tínhamos

presente, que é esta, que é a de estarmos com mais de 10 000 novos casos por dia, e não à realidade ilusória

que teríamos tido naquela altura, que era de 4000 casos.

Se o Sr. Deputado acha que resolve os problemas do País dizendo que a culpa da forma como as famílias

celebraram o Natal foi minha e que é por isso que estamos na situação em que estamos, Sr. Deputado,

ofereço-me, desde já, a esse sacrifício e deixo à sua consciência o achar mesmo que fui eu o responsável por

estarmos na situação em que estamos.

Aplausos do PS.

Mas aquilo que nunca farei é refugiar-me no exemplo de outros que, naquela altura e naquelas

circunstâncias, defenderam precisamente aquilo que eu fiz.

Aplausos do PS.

É assim que vivo com a minha consciência, e assumindo plena responsabilidade pelas circunstâncias em

que o País está hoje.

Aplausos do PS.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
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  • ADÃO SILVA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • ANTÓNIO COSTA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
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  • Primeiro-ministro
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
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  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão