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I SÉRIE — NÚMERO 40

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empresários aos apoios públicos? Que medidas foram tomadas para eliminar as restrições que existiam e que

resultados pode o Governo apresentar sobre a abrangência desses apoios? Que concretização está a ser feita

do pagamento dos salários a 100% e dos apoios às micro, pequenas e médias empresas (MPME) para esse

efeito, não deixando ninguém de fora e garantindo a devida atenção a setores novamente atingidos por

medidas restritivas, designadamente a hotelaria, o turismo e a restauração?

Em relação à situação dos trabalhadores a recibo verde, dos sócios-gerentes, dos trabalhadores com

vínculo precário ou informais e outros que ficaram sem salário nem atividade, quando é que a segurança

social vai começar a pagar a prestação social extraordinária que foi criada no Orçamento do Estado para

2021?

E o aumento do subsídio de desemprego, Sr. Primeiro-Ministro? Já começou a ser pago o montante do

valor mínimo de 504 €, ou ficou adiado?

Por último, em relação à cultura, insistimos que a proposta do PCP que ficou inscrita no Orçamento do

Estado tem de ser concretizada em pleno, não pode ser apenas com metade da verba que estava estimada.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Faltam duas linhas, Sr. Presidente. É preciso que esse apoio chegue aos agentes culturais, aos criadores e artistas, de forma a fazer face a

novas limitações que foram impostas à sua atividade mas também tendo a perspetiva da retoma do trabalho

artístico e cultural.

Insistimos, Sr. Primeiro-Ministro: os problemas do País são amplos e profundos e a resposta do Governo

também tem de o ser, mesmo percebendo que ninguém aqui tem as respostas todas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Foram duas linhas «gordas», Sr. Deputado.

Risos.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, para tentar cumprir o tempo de que disponho, vou responder telegraficamente.

Há medidas que entraram automaticamente em vigor, como o pagamento dos salários a 100%, pelo que

todas as pessoas que estão em layoff têm direito a receber o salário a 100%, sem encargos acrescidos para

as empresas.

Relativamente a este novo pacote de apoios que foi aprovado para responder a esta nova crise, o mesmo

foi assegurado não só para as micro, pequenas e médias empresas, mas também para as empresas sem

contabilidade organizada que deixaram de sofrer qualquer tipo de discriminação.

O pagamento extraordinário das pensões está assegurado.

O pagamento dos subsídios de desemprego prolongados vai entrar em vigor e será feito já em fevereiro.

A prestação social extraordinária também entrará em vigor e será paga em fevereiro.

Quanto aos subsídios de penosidade e de risco nos serviços essenciais, estão a ser trabalhados entre o

Ministério da Administração Pública e o Ministério das Finanças e, no quadro do processo negocial que está

em curso ainda relativamente à valorização salarial, isso está a ser devidamente encarado.

Finalmente, quanto ao setor da cultura, como a Sr.ª Ministra da Cultura teve oportunidade de dizer, o

Programa Garantir Cultura é a primeira fase do programa que foi aprovado no Orçamento do Estado por

proposta do Partido Comunista Português e que se junta às outras medidas também adotadas, a saber, as

resultantes da prorrogação dos apoios dos concursos da DGArtes (Direção-Geral das Artes), do reforço que foi

feito para o concurso do apoio ao cinema, da introdução da quota de 30% para a música portuguesa nas

rádios e das medidas específicas adotadas para as bolsas de criação literária de apoio às editoras, de apoio

às livrarias e também relativamente aos museus.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão