20 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, como disse, e bem, o País tem conseguido enfrentar esta crise, mesmo em estado de emergência e sem suspender a democracia. E é muito

importante que assim seja, porque do debate e do confronto de ideias resultam, em regra, melhores soluções,

desde que o debate seja efetivamente dirigido à procura de soluções e não na lógica da confrontação.

Todos sabemos que a doença resulta do vírus e que ele não está sentado em nenhuma destas bancadas.

Quem se senta nestas bancadas são os representantes dos portugueses que, legitimamente, têm diferentes

opções políticas e diferentes soluções e ideias para o País. E temos conseguido, ao longo destes meses, um

razoável consenso nos diferentes momentos em que tem sido necessário decretar o estado de emergência,

em que tem sido necessário decretar medidas restritivas dos direitos, liberdades e garantias.

Já há muito tempo que não temos unanimidade, mas há, apesar de tudo, um consenso muito alargado.

Esse debate é importante. Por exemplo, quando foi a altura de saber o que se fazia no Natal ou no Ano Novo,

estabeleceu-se um bom consenso de equilíbrio entre maior oportunidade para as famílias se juntarem no Natal

e o encerramento das oportunidades de encontro no período do Ano Novo. E assim devemos prosseguir.

Sr.ª Deputada, os instrumentos da lei devem ser utilizados sempre e quando necessários. Quer ao abrigo

do estado de emergência, quer ao abrigo da própria Lei de Bases da Proteção Civil, é possível ao Estado

requisitar quer meios humanos, quer meios materiais, quer, inclusive, estabelecimentos para desenvolver

atividades que sejam imprescindíveis e que não seja possível desenvolver por outro via. Portanto, nós fá-lo-

emos, mas entendemos que, neste momento, é absolutamente necessário não criar conflitos onde eles não se

justificam e podermos chegar a acordo sempre que possível e tanto quanto necessário.

Perguntar-me-á se gostaria que tivéssemos um acordo mais amplo com o setor social e com o setor

privado. Com certeza que sim! Estamos hoje melhor do que estávamos no passado: hoje, há cerca de 38

convenções que já estão assinadas, há já várias camas disponibilizadas, quer pelo setor social, em particular,

mas também pelo setor privado, e o Governo não prescinde de utilizar, se e quando necessário, a medida da

requisição quando ela se justificar. Ainda não chegámos a esse ponto e espero bem que nunca cheguemos a

esse ponto!

E mais uma vez insisto: temos de olhar para a capacidade de resposta, mas o nosso foco tem mesmo de

ser na nossa determinação na prevenção desta pandemia; na capacidade de cortar as cadeias de

transmissão, e, por isso, é tão importante aumentar o número de camas em cuidados intensivos, mas é tão ou

mais importante aumentar o número de rastreadores que, rapidamente, nos permitam acelerar os inquéritos

epidemiológicos; na identificação dos casos a isolar, porque esta é a única forma de fazermos os cortes das

cadeias de transmissão.

É, por isso, essencial darmos um novo impulso, ainda mais forte, à testagem. Desde o início desta

pandemia, Portugal tem sido um dos países que mais testes tem realizado. Isso até nos deixou expostos, de

uma forma difícil, num momento crítico para a nossa indústria turística, que foi o início do verão. Mas também

não tivemos dúvidas de que, entre a proteção do turismo e a identificação dos casos que tínhamos de

identificar para isolar e quebrar as cadeias de transmissão, não havia escolha a fazer: tínhamos mesmo de

investir na testagem.

Agora, estamos a dar tudo por tudo para podermos manter o nosso sistema educativo em pleno

funcionamento, para não perturbar, num segundo ano letivo consecutivo, a formação destas novas gerações.

Sabemos hoje aquilo que já suspeitávamos em março, mas hoje podemos ter a certeza: é que o encerramento

da escola pública, a ausência do ensino presencial agrava as desigualdades e prejudica, de modo irreversível,

os processos de aprendizagem. Portanto, temos de ir até ao limite das nossas forças para proteger a escola

pública. Por isso, vamos lançar uma nova campanha fundamental, já a partir de amanhã, começando nos

concelhos de risco extremo, para aumentar a segurança nas escolas.

Felizmente, as escolas têm tido um número limitado de casos. Nenhum surto surgiu, até agora,

essencialmente, no espaço escolar e temos, por isso, de continuar a acompanhar esse esforço para que este

seja coroado com sucesso.

Por isso, Sr.ª Deputada, o que lhe quero assegurar é que, se e quando o Governo entender que é mesmo

necessário proceder à requisição, iremos proceder à requisição, seja ao abrigo do estado de emergência, se

ele o permitir, seja ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, porque essa, seguramente, o permite.