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I SÉRIE — NÚMERO 40

20

a Lei do Orçamento do Estado para este ano, a Assembleia da República fez questão de fixar, no artigo 278.º,

n.º 4, da mesma lei, o calendário concreto para todo o processo de contratação, designadamente a data dos

exames. Neste momento, o Governo está obrigado a cumprir o calendário que ficou definido na Lei do

Orçamento do Estado, pela Assembleia da República, que foi aprovada, como sabemos, ainda há muito pouco

tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, fazer perguntas.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, é, de facto, com o coração pesado que aqui estamos hoje: 218 dos nossos

compatriotas perderam a vida, mais de 9000 desde o início da pandemia. Mas os portugueses que não tiveram

a morte próxima ou que não tiveram o sofrimento próximo também estão tristes, porque ontem viram o Sr.

Primeiro-Ministro, na televisão, irritado a dizer que a culpa era deles.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não disse nada disso!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Eu gostava de pegar nos compromissos assumidos pelo Governo, há sete meses, no Programa de Estabilização Económica e Social para ver se, de facto, a culpa é

dos portugueses.

É porque há coisas que foram feitas, Sr. Primeiro-Ministro. Foi feito o alívio das regras da contratação

pública, foi feito e aprovado, aqui, na Assembleia, o regime especial de expropriações e de servidões

administrativas, que aguarda promulgação, mas que é uma coisa inacreditável. Porém, computadores e redes

informáticas para as escolas não foram feitos; o reforço de quadros e redução das custas judiciais na justiça,

não foi feito; o incremento das soluções da Housing First para as pessoas sem-abrigo, não foi feito; os

instrumentos de capitalização para as empresas, seja o Fundo de Capitalização, seja o já famoso, que nunca

mais sai do papel, Banco de Fomento, não foram feitos; e no SNS não se incentivou a atividade assistencial —

com as consequências que se conhecem — e não se melhoraram os sistemas de vigilância epidemiológica, o

que deve estar na origem daquilo que é uma autêntica confusão na identificação dos rastos das cadeias de

transmissão, e com isso uma perda do controlo da pandemia.

Também é culpa dos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, que nada disto tenha sido feito durante os últimos

sete meses?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, posso assegurar-lhe o seguinte: seguramente, ontem devia estar pouco sorridente, mas mesmo um otimista, nestas circunstâncias,

tem poucos motivos para sorrir.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não confunda a ausência de sorriso com irritação, porque eu não estava irritado. Muito menos irritado com os portugueses e muito menos culpei os portugueses. Mas, se revir o que eu

disse, verificará que estava enganado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, do Grupo Parlamentar do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão