Debates Parlamentares - Diário 040, p. 19 (2021-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2021

A fase em que já tive competências para licenciar obras foi uma fase anterior da minha vida, mas, neste

momento, já não tenho competência para licenciar obras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por saudar também os profissionais de saúde, mas também todos os trabalhadores, que

continuam a permitir que o País não pare de todo. Uns e outros, mesmo correndo riscos, continuam a

assegurar o essencial neste combate, que é coletivo.

Sr. Primeiro-Ministro, num momento em que o SNS está a chegar — se não chegou já — ao limite da sua

capacidade de resposta, nomeadamente a nível hospitalar, urge tomar medidas que contribuam, efetivamente,

para solucionar o problema e não para o agravar.

Todos os dias é anunciada a criação de novas camas, novos hospitais de campanha, etc. Talvez não seja

demais, mas todos sabemos que a questão crucial reside na falta de pessoal de saúde, nomeadamente de

enfermeiros e médicos.

Como sabemos, em termos hospitalares, a resposta à COVID recai, sobretudo, sobre certas especialidades

médicas e o prolongamento da pandemia no tempo, a falta de descanso, derivada da sobrecarga horária

gerada pela falta de profissionais de saúde, e o risco ao qual estes profissionais estão expostos constituem

grandes fatores de stress, que estão a colocar estes profissionais num estado de cansaço acima dos seus

limites e num sofrimento permanente.

Mas, entre estes profissionais, existe um grupo, que não é assim tão pequeno — estamos a falar de cerca

de 1000 —, que está ainda a sofrer outro fator de stress e a viver uma situação de grande injustiça.

Refiro-me aos médicos internos que chegam este ano ao fim da especialidade e que estão obrigados a

fazer o exame final. Em período normal, este exame ocorre em março, mas, depois de muita pressão, a Sr.ª

Ministra da Saúde marcou os exames para abril. Sucede que passar de março para abril pouco ou nada

resolve, sobretudo se tivermos em conta que, no ano passado, com uma situação bem menos complicada, os

exames foram adiados para junho.

Como o Sr. Primeiro-Ministro deve imaginar, muitos destes jovens médicos, nomeadamente os das

especialidades, que asseguram a linha da frente na resposta à COVID-19, estão à beira da exaustão. São eles

que asseguram muitas das noites — por vezes, várias na mesma semana —, fins de semana e que não

conseguem usar os dias de descanso a que têm direito.

Ora, como se compreende, esta sobrecarga, somada ao próprio estado anímico gerado pela situação, não

é o quadro mais favorável para elaborar o relatório final a que estão obrigados e a estudar para um exame que

tem grande importância para o futuro das suas carreiras. Para além disso, durante os três dias que duram os

exames, não são apenas os examinados que deixam de estar ao serviço, são também os seus médicos

tutores e restantes membros do júri. Seria, portanto, sensato assegurar que o exame decorresse numa fase

mais branda do contágio.

O que queríamos saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se há alguma abertura do Governo para reconsiderar a

marcação deste exame para junho, à semelhança, aliás, do que aconteceu no ano passado, quando a

situação não era tão grave. Seria não só uma forma de não perturbar o combate à COVID numa fase tão

crítica como esta, mas também um ato de justiça e a melhor demonstração de reconhecimento e de respeito

que poderá ser feita a estes jovens médicos, que tanto têm dado de si no combate à COVID e que precisam

de tempo e de tranquilidade para a preparação de um exame com tanta importância para o seu futuro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, desta vez, a resposta é relativamente sintética. O Sr. Deputado recordar-se-á que, ainda muito recentemente, quando debatemos aqui

20 DE JANEIRO DE 2021 19 A fase em que já tive competências para licenciar obras foi uma fase anterior da minha vida, mas, neste momento, já não tenho competência para licenciar obras. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por saudar também os profissionais de saúde, mas também todos os trabalhadores, que continuam a permitir que o País não pare de todo. Uns e outros, mesmo correndo riscos, continuam a assegurar o essencial neste combate, que é coletivo. Sr. Primeiro-Ministro, num momento em que o SNS está a chegar — se não chegou já — ao limite da sua capacidade de resposta, nomeadamente a nível hospitalar, urge tomar medidas que contribuam, efetivamente, para solucionar o problema e não para o agravar. Todos os dias é anunciada a criação de novas camas, novos hospitais de campanha, etc. Talvez não seja demais, mas todos sabemos que a questão crucial reside na falta de pessoal de saúde, nomeadamente de enfermeiros e médicos. Como sabemos, em termos hospitalares, a resposta à COVID recai, sobretudo, sobre certas especialidades médicas e o prolongamento da pandemia no tempo, a falta de descanso, derivada da sobrecarga horária gerada pela falta de profissionais de saúde, e o risco ao qual estes profissionais estão expostos constituem grandes fatores de stress, que estão a colocar estes profissionais num estado de cansaço acima dos seus limites e num sofrimento permanente. Mas, entre estes profissionais, existe um grupo, que não é assim tão pequeno — estamos a falar de cerca de 1000 —, que está ainda a sofrer outro fator de stress e a viver uma situação de grande injustiça. Refiro-me aos médicos internos que chegam este ano ao fim da especialidade e que estão obrigados a fazer o exame final. Em período normal, este exame ocorre em março, mas, depois de muita pressão, a Sr.ª Ministra da Saúde marcou os exames para abril. Sucede que passar de março para abril pouco ou nada resolve, sobretudo se tivermos em conta que, no ano passado, com uma situação bem menos complicada, os exames foram adiados para junho. Como o Sr. Primeiro-Ministro deve imaginar, muitos destes jovens médicos, nomeadamente os das especialidades, que asseguram a linha da frente na resposta à COVID-19, estão à beira da exaustão. São eles que asseguram muitas das noites — por vezes, várias na mesma semana —, fins de semana e que não conseguem usar os dias de descanso a que têm direito. Ora, como se compreende, esta sobrecarga, somada ao próprio estado anímico gerado pela situação, não é o quadro mais favorável para elaborar o relatório final a que estão obrigados e a estudar para um exame que tem grande importância para o futuro das suas carreiras. Para além disso, durante os três dias que duram os exames, não são apenas os examinados que deixam de estar ao serviço, são também os seus médicos tutores e restantes membros do júri. Seria, portanto, sensato assegurar que o exame decorresse numa fase mais branda do contágio. O que queríamos saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se há alguma abertura do Governo para reconsiderar a marcação deste exame para junho, à semelhança, aliás, do que aconteceu no ano passado, quando a situação não era tão grave. Seria não só uma forma de não perturbar o combate à COVID numa fase tão crítica como esta, mas também um ato de justiça e a melhor demonstração de reconhecimento e de respeito que poderá ser feita a estes jovens médicos, que tanto têm dado de si no combate à COVID e que precisam de tempo e de tranquilidade para a preparação de um exame com tanta importância para o seu futuro. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, desta vez, a resposta é relativamente sintética. O Sr. Deputado recordar-se-á que, ainda muito recentemente, quando debatemos aqui

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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