Debates Parlamentares - Diário 042, p. 62 (2021-01-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

criar instrumentos que protejam o mais possível os operadores comunitários e neutralizem os efeitos desta

legislação a nível europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vou começar por responder ao apelo do Sr. Deputado do Partido Comunista.

Sabe, Sr. Deputado, ouvi aqui a intervenção do Sr. Secretário de Estado, que leu uma espécie de nota técnica

— bem lida! — que explicava, no fundo, o que está aqui em apreciação. Depois ouvi aqui a Sr.ª Deputada do

PSD, que também fez uma explanação bem feita, e explicou exatamente aquilo que está aqui em causa.

Ora, estava aqui sentado e pensei: «será que vale a pena fazer uma intervenção, tendo em conta as

explicações que aqui foram dadas, quer pelo Sr. Secretário de Estado, quer pela Sr.ª Deputada?». E estava

expectante para ver a reação da bancada da esquerda, designadamente do Partido Comunista.

O que é que todos esperávamos? Esperávamos logo, como é evidente, a defesa de Cuba, a cartilha, a

cassete antiamericana. Mas, Sr. Deputado, registei que isso não era nada de novo, não nos surpreendia.

Obrigava-nos assim a fazer uma intervenção, claro que sim, a dizer que, claramente, os senhores ainda

acreditam num mundo que já não existe, um mundo que não funciona.

Mas há uma evolução na intervenção do PCP, porque o que está em causa não são sanções apenas a Cuba,

são sanções ao Irão, são sanções à Rússia. E porque é que o Sr. Deputado não fez referência, neste particular,

em relação à Rússia, por exemplo?

Houve aqui alguma evolução do Partido Comunista, houve alguma decisão do Comité Central de que não

nos tenhamos apercebido? Eventualmente, sim. Eventualmente, aconteceu algo relativamente a isso.

É verdade, Sr. Deputado, que tinha aqui umas notas relativamente ao regime sancionatório para a violação

dos deveres de informação, sobre a criação de uma sanção para quem viola a imposição de não cumprir, direta

ou indiretamente, uma exigência e uma obrigação que se baseia na legislação que aqui está em causa, sobre o

exagero que existe nas coimas, entre os 3000 e os 30 000, entre os 5000 e os 100 000, para infrações que são

praticadas, seja por pessoas singulares, seja por empresas.

Mas, mais do que a aposta que há na aplicação das coimas, podia ser outro o caminho, ao nível da

sensibilização, da prevenção, da divulgação das obrigações de informação constantes do regulamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, não criticamos este regime sancionatório, iremos votá-lo, mas não podemos concordar inteiramente com a forma e os moldes em que poderá ser dada autorização

ao Governo.

Termino, Srs. Secretários de Estado, Sr. Presidente, uma intervenção que me vi obrigado a fazer…

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

…dizendo que, caso contrário, se tivesse havido alguma contenção sob o ponto de vista ideológico e

programático, não teria de fazer esta mesma intervenção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Se nenhuma das forças políticas ainda com tempo disponível deseja inscrever-se — e suponho que não, pela averiguação que a Mesa fez —, vamos passar ao encerramento.

Os 2 minutos de encerramento do debate cabem ao Governo. Assim, tem de novo a palavra o Sr. Secretário

de Estado do Comércio, dos Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, naturalmente, agradecer as diferentes intervenções.

I SÉRIE — NÚMERO 42 62 criar instrumentos que protejam o mais possível os operadores comunitários e neutralizem os efeitos desta legislação a nível europeu. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vou começar por responder ao apelo do Sr. Deputado do Partido Comunista. Sabe, Sr. Deputado, ouvi aqui a intervenção do Sr. Secretário de Estado, que leu uma espécie de nota técnica — bem lida! — que explicava, no fundo, o que está aqui em apreciação. Depois ouvi aqui a Sr.ª Deputada do PSD, que também fez uma explanação bem feita, e explicou exatamente aquilo que está aqui em causa. Ora, estava aqui sentado e pensei: «será que vale a pena fazer uma intervenção, tendo em conta as explicações que aqui foram dadas, quer pelo Sr. Secretário de Estado, quer pela Sr.ª Deputada?». E estava expectante para ver a reação da bancada da esquerda, designadamente do Partido Comunista. O que é que todos esperávamos? Esperávamos logo, como é evidente, a defesa de Cuba, a cartilha, a cassete antiamericana. Mas, Sr. Deputado, registei que isso não era nada de novo, não nos surpreendia. Obrigava-nos assim a fazer uma intervenção, claro que sim, a dizer que, claramente, os senhores ainda acreditam num mundo que já não existe, um mundo que não funciona. Mas há uma evolução na intervenção do PCP, porque o que está em causa não são sanções apenas a Cuba, são sanções ao Irão, são sanções à Rússia. E porque é que o Sr. Deputado não fez referência, neste particular, em relação à Rússia, por exemplo? Houve aqui alguma evolução do Partido Comunista, houve alguma decisão do Comité Central de que não nos tenhamos apercebido? Eventualmente, sim. Eventualmente, aconteceu algo relativamente a isso. É verdade, Sr. Deputado, que tinha aqui umas notas relativamente ao regime sancionatório para a violação dos deveres de informação, sobre a criação de uma sanção para quem viola a imposição de não cumprir, direta ou indiretamente, uma exigência e uma obrigação que se baseia na legislação que aqui está em causa, sobre o exagero que existe nas coimas, entre os 3000 e os 30 000, entre os 5000 e os 100 000, para infrações que são praticadas, seja por pessoas singulares, seja por empresas. Mas, mais do que a aposta que há na aplicação das coimas, podia ser outro o caminho, ao nível da sensibilização, da prevenção, da divulgação das obrigações de informação constantes do regulamento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, não criticamos este regime sancionatório, iremos votá-lo, mas não podemos concordar inteiramente com a forma e os moldes em que poderá ser dada autorização ao Governo. Termino, Srs. Secretários de Estado, Sr. Presidente, uma intervenção que me vi obrigado a fazer… Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. …dizendo que, caso contrário, se tivesse havido alguma contenção sob o ponto de vista ideológico e programático, não teria de fazer esta mesma intervenção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Se nenhuma das forças políticas ainda com tempo disponível deseja inscrever-se — e suponho que não, pela averiguação que a Mesa fez —, vamos passar ao encerramento. Os 2 minutos de encerramento do debate cabem ao Governo. Assim, tem de novo a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, dos Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres. O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, naturalmente, agradecer as diferentes intervenções.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Declaração politica

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Rita da Cunha Mendes
Secretária de Estado da Ação Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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