29 DE JANEIRO DE 2021

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Sr.ª Deputada, quero também dizer que eles não foram deixados ao acaso, no âmbito da pandemia. Como

já disse, desde que foram identificados os lares, todas as medidas que existiram foram igualmente aplicadas às

estruturas residenciais sem licenciamento.

Relativamente às novas respostas e ao propósito do Governo, já foram referidas algumas, como seja o Radar

Social, mas refiro também o reforço do serviço de apoio domiciliário, o alargamento e a requalificação de ERPI

(estruturas residenciais para pessoas idosos), através do PARES 3.0, e também através do investimento do

PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), já aqui anunciado pela Sr.ª Ministra, que permitirá não só requalificar

como também aumentar a rede de equipamentos para as pessoas idosas.

Refiro também que o Governo reforçou a comparticipação social das respostas residenciais, exatamente

porque está consciente dos custos acrescidos que as instituições tiveram nesta fase da pandemia, e também

alargou, nos últimos anos, a cooperação a mais idosos. Foram cerca de 5000 idosos que passaram a estar

abrangidos por acordos de cooperação e, respondendo à questão posta pelo Sr. Deputado João Dias, fê-lo para

que aqueles idosos que têm menos recursos financeiros possam aceder às respostas e serem privilegiados no

acesso às mesmas.

Relativamente às brigadas de intervenção rápida, não só existem, não só foram importantes e eficazes, como

também estão a ser reforçadas, como a Sr.ª Ministra acabou de referir. Iniciaram-se com 400 elementos e, neste

momento, já ultrapassam os 550 em apoio às estruturas residenciais para pessoas idosas e outras respostas

de acolhimento.

Os estudantes do ensino superior irão também ser mobilizados para este apoio pontual a situações de

emergência experienciadas por respostas residenciais. São mais recursos, são mais pessoas alocadas a uma

necessidade que todos reconhecemos.

Quero ainda dizer que os utentes que se encontram acolhidos nas estruturas residenciais são cidadãos de

plenos direitos e, portanto, têm, como qualquer outro cidadão, direito ao acesso aos cuidados e aos serviços do

sistema nacional de saúde.

Ainda em relação aos lares ilegais, não posso deixar de repetir o que foi dito pela Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos, porque, de facto, não em 2012, mas em 2015, a mesma fonte que hoje é utilizada pelo PSD para

identificar o número de lares identificava, em 2015, 3000 lares. Lembro aos Srs. Deputados do PSD que o

número de encerramentos realizados entre 2012 e 2015 foi apenas de 342.

Protestos da Deputada do PSD Ofélia Ramos.

Foram também reforçadas as ações de fiscalização aos lares e realizadas mais de 1100 ações de

fiscalização. Já foram referidas aqui as visitas conjuntas pelas diferentes entidades no âmbito da pandemia.

Mais: em 2019, foram reforçadas as equipas de fiscalização, com mais 44 inspetores para este efeito.

Termino referindo que o Governo continuará, como até aqui, e em todas as áreas governamentais, a

acompanhar e a apoiar — acompanhamento e apoio incansáveis — as instituições e entidades que acolhem

pessoas idosas e que têm sido nos últimos meses uns guerreiros na proteção da sua saúde e da sua vida.

Muitas vezes, quando, de certa forma, diabolizamos os surtos nos lares e o que se passa nos lares, esquecemo-

nos de que estamos a quebrar uma confiança das famílias que existia em relação a esta resposta social e que,

neste período de pandemia, é mais uma inquietação que podemos estar a provocar-lhes.

Em nome do Governo, quero dizer que estou extremamente reconhecida a todas as instituições, a todos os

seus dirigentes, a todos os seus funcionários pelo empenho que têm tido e por todo o trabalho que têm feito nos

últimos tempos no que se refere à proteção dos que estão ao seu cuidado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Secretária de Estado, queira concluir, se fizer favor.

A Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social — Vou terminar, dizendo que reconheço também que, em relação a este assunto, a preocupação é transversal a esta Assembleia.

Naturalmente que estamos disponíveis para aceitar as críticas, melhorar tudo o que tivermos de melhorar,

mas, sobretudo, estaremos muito recetivos a todas as propostas que possam ser positivas e construtivas e que

possam, de facto, ajudar-nos a fazer melhor do que aquilo que fizemos e que temos a consciência que fizemos.