29 DE JANEIRO DE 2021

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No entanto, os trabalhadores destes equipamentos têm de ser valorizados, ter direitos, estabilidade e salários

dignos.

O Estado, ao longo dos anos, por opções dos sucessivos Governos, demitiu-se da responsabilidade direta,

delegando essa competência ao setor social, através de contratos de cooperação. Todavia, as vagas

protocoladas são manifestamente insuficientes face às necessidades, sendo necessário aumentar as vagas em

lares que estão protocoladas entre a segurança social e as IPSS.

Sr.ª Ministra, Srs. Deputados, deseja-se que os impactos da pandemia que enfrentamos contribuam para

que se acabe com o desinvestimento nos serviços públicos, que os esforços que estão a ser exigidos hoje

signifiquem um reforço permanente tão necessário. Que esta situação sirva, de uma vez por todas, para que se

aposte na criação de uma rede de lares públicos que responda às necessidades e se garanta a todos os idosos,

que o queiram, um lugar num equipamento com respostas de qualidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para a última intervenção neste ponto antes da intervenção do Governo, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, a quem, por lapso, a Mesa não atribuiu

tempo na primeira ronda, pelo que haverá agora alguma dilação de tempo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, que folgo em ver recuperada, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em março, a Iniciativa Liberal alertou para a situação de risco

existente nos lares. Em agosto, com a situação do lar de Reguengos, todo o País se sobressaltou com o

problema. Em setembro, perante a inércia do Governo, propusemos medidas e questionámos também o que se

passava na situação do lar ilegal de Évora.

Não foi por falta de aviso nem de propostas de vários partidos, não só da Iniciativa Liberal, que o Governo

não controlou a situação dos lares. Mas o que é facto é que não controlou. Há pouco mais de um mês, um terço

das mortes por COVID-19, em Portugal — foi-nos dito —, ocorreu em lares de idosos.

Ou seja, o Governo falhou. É urgente, por isso, fazer o que estamos a pedir há meses: planear já a realização

de testes rápidos em massa nos lares, a utentes, a funcionários e, à medida que o confinamento for sendo

levantado, também a familiares e visitas.

É também muito importante que o Governo não falhe na vacinação nesses lares, nem permita maus

exemplos, como o que já aconteceu quando o socialista que é Presidente da Câmara de Reguengos de

Monsaraz foi vacinado, sem pertencer a qualquer grupo prioritário. Embora membro de um órgão social daquele

lar, o autarca não deveria ter sido vacinado, como admitiu, aliás, o próprio coordenador do Plano de Vacinação.

A Sr.ª Ministra disse que o Governo iria definir mecanismos de controlo destas e de outras situações em que

está a haver vacinação de pessoas que não têm contacto direto com os utentes dos lares. Esperamos que sejam

anunciadas com brevidade. E esperamos, sobretudo, que saiam do papel mais depressa do que as famosas

brigadas distritais de intervenção rápida, que nunca chegaram a cobrir o território nacional de forma idêntica.

Os que enchem a boca com o slogan «não deixar ninguém para trás» fariam bem em começar por não deixar

para trás os idosos, que são os mais vulneráveis dos mais vulneráveis.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes.

A Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social (Rita da Cunha Mendes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento a todos e agradeço a

realização desta sessão em que pudemos manifestar a nossa preocupação em relação a uma franja da

população extremamente vulnerável em razão da sua idade e que se encontra acolhida em estruturas

residenciais para idosos. E não se encontra acolhida nestas estruturas por, digamos, comodismo das suas

famílias, mas, sim, por necessidade absoluta desta resposta social. Não sendo a única resposta social para

pessoas idosas, ela é, contudo, muitas vezes, ou a maior parte das vezes, e para aqueles que neste momento

lá se encontram, a adequada e a única que pode responder à necessidade de apoio social e dos cuidados de

enfermagem de que necessitam.