Debates Parlamentares - Diário 043, p. 58 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

deve-se tão-só a um problema de financiamento da própria empresa, aos 2500 postos de trabalho da mesma e

à importância que a Efacec e a sua atividade têm para o tecido económico português.

O certo é que o Estado prometeu na altura, e isso de alguma forma também tranquilizou o CDS, que iria

passar naquela empresa de forma transitória. Aliás, o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira rapidamente veio dizer que

a intenção era reprivatizar no primeiro momento.

Houve um problema com uma acionista. Essa acionista, entretanto, interpôs uma impugnação à

nacionalização da Efacec. Importa também acautelar os custos e os riscos que podem estar por trás desta

nacionalização.

Não era fácil o dossier, era difícil. Eram muitos postos de trabalho e estamos a falar de uma empresa que,

naturalmente, é importante para o País. A expectativa do CDS é que, tal como foi anunciado, em março se inicie

então esse processo, essa fase de reprivatização.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com uma conclusão óbvia: pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, vamos

nacionalizar tudo! Nacionaliza-se a Efacec, nacionaliza-se a TAP, nacionaliza-se a EDP, nacionaliza-se a Galp.

Vamos nacionalizar tudo! Quem é que paga? Paga o contribuinte!

Mas não ficam só pela nacionalização. O que é que os senhores querem? Querem chegar às empresas e

meter o quê? Um teto máximo nos preços. E, no final, quem é que vai pagar outra vez? Vai pagar contribuinte.

Portanto, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é importante manter esta empresa, mas é

importante que esta empresa passe para o lado privado e que não custe dinheiro aos contribuintes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será do Sr. Deputado Hugo Carvalho, do

Partido Socialista.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em junho

do ano passado, o Governo tomou a decisão de nacionalizar 72% da Efacec.

Esta solução foi escolhida porque era imprescindível naquele momento defender uma empresa que

apresenta um conjunto de características únicas no contexto industrial do nosso País.

Fizemo-lo sem estereótipos ou radicalismos. Ignorámos todos aqueles que nos chamaram ou chamam

extremistas. Sim, extremistas, porque defendemos 2500 trabalhadores que viram, através de uma ação rápida

e cirúrgica do Estado, a defesa dos seus postos de trabalho.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Foi o Estado que os salvou, não foi a «mão invisível».

Aplausos do PS.

Defendemos uma empresa que tem representado um volume de negócios de 400 milhões de euros, mais de

70% em exportações do nosso País. Fomos extremistas, como alguns disseram. Felizmente —reconhecemos!

—, não foram todos. Mas fizemos aquilo que tínhamos de fazer para defender a produção nacional, para

defender um polo tecnológico e um cluster importante, que é fundamental na articulação com as nossas

universidades, na empregabilidade de mão-de-obra qualificada e que representa uma quota de mercado

interessante em áreas de forte crescimento.

Sr.as e Srs. Deputados, há algo inegável neste debate. Sem a nacionalização de 72% da Efacec, o País teria

perdido uma empresa estratégica, uma empresa estruturalmente viável, altamente especializada e com uma

enorme relevância no quadro da descarbonização da economia, que é um desígnio do nosso País e também da

Europa.

Sr.as e Srs. Deputados, encerrando este capítulo do bicho-papão da nacionalização e da crença cega na

«mão invisível», vamos falar do futuro da empresa.

Na mesma data em que anunciámos a nacionalização — que, repito, foi feita para dar viabilidade à empresa

e não para defender os créditos bancários, os financiadores ou os acionistas —, assumimos que não a iríamos

incluir no perímetro empresarial do Estado e que trabalharíamos numa solução de venda da comparticipação

estatal.

I SÉRIE — NÚMERO 43 58 deve-se tão-só a um problema de financiamento da própria empresa, aos 2500 postos de trabalho da mesma e à importância que a Efacec e a sua atividade têm para o tecido económico português. O certo é que o Estado prometeu na altura, e isso de alguma forma também tranquilizou o CDS, que iria passar naquela empresa de forma transitória. Aliás, o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira rapidamente veio dizer que a intenção era reprivatizar no primeiro momento. Houve um problema com uma acionista. Essa acionista, entretanto, interpôs uma impugnação à nacionalização da Efacec. Importa também acautelar os custos e os riscos que podem estar por trás desta nacionalização. Não era fácil o dossier, era difícil. Eram muitos postos de trabalho e estamos a falar de uma empresa que, naturalmente, é importante para o País. A expectativa do CDS é que, tal como foi anunciado, em março se inicie então esse processo, essa fase de reprivatização. Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com uma conclusão óbvia: pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, vamos nacionalizar tudo! Nacionaliza-se a Efacec, nacionaliza-se a TAP, nacionaliza-se a EDP, nacionaliza-se a Galp. Vamos nacionalizar tudo! Quem é que paga? Paga o contribuinte! Mas não ficam só pela nacionalização. O que é que os senhores querem? Querem chegar às empresas e meter o quê? Um teto máximo nos preços. E, no final, quem é que vai pagar outra vez? Vai pagar contribuinte. Portanto, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é importante manter esta empresa, mas é importante que esta empresa passe para o lado privado e que não custe dinheiro aos contribuintes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será do Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em junho do ano passado, o Governo tomou a decisão de nacionalizar 72% da Efacec. Esta solução foi escolhida porque era imprescindível naquele momento defender uma empresa que apresenta um conjunto de características únicas no contexto industrial do nosso País. Fizemo-lo sem estereótipos ou radicalismos. Ignorámos todos aqueles que nos chamaram ou chamam extremistas. Sim, extremistas, porque defendemos 2500 trabalhadores que viram, através de uma ação rápida e cirúrgica do Estado, a defesa dos seus postos de trabalho. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Foi o Estado que os salvou, não foi a «mão invisível». Aplausos do PS. Defendemos uma empresa que tem representado um volume de negócios de 400 milhões de euros, mais de 70% em exportações do nosso País. Fomos extremistas, como alguns disseram. Felizmente —reconhecemos! —, não foram todos. Mas fizemos aquilo que tínhamos de fazer para defender a produção nacional, para defender um polo tecnológico e um cluster importante, que é fundamental na articulação com as nossas universidades, na empregabilidade de mão-de-obra qualificada e que representa uma quota de mercado interessante em áreas de forte crescimento. Sr.as e Srs. Deputados, há algo inegável neste debate. Sem a nacionalização de 72% da Efacec, o País teria perdido uma empresa estratégica, uma empresa estruturalmente viável, altamente especializada e com uma enorme relevância no quadro da descarbonização da economia, que é um desígnio do nosso País e também da Europa. Sr.as e Srs. Deputados, encerrando este capítulo do bicho-papão da nacionalização e da crença cega na «mão invisível», vamos falar do futuro da empresa. Na mesma data em que anunciámos a nacionalização — que, repito, foi feita para dar viabilidade à empresa e não para defender os créditos bancários, os financiadores ou os acionistas —, assumimos que não a iríamos incluir no perímetro empresarial do Estado e que trabalharíamos numa solução de venda da comparticipação estatal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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