Debates Parlamentares - Diário 043, p. 54 (2021-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

Esta é uma empresa com mais de 100 anos de atividade em Portugal. A gestão privada da empresa manteve-

se, ao longo destes anos, como em todas as empresas, com altos e baixos, com decisões empresariais mais

interessantes e outras que, evidentemente, não resultaram da mesma forma.

Mas essa importância da Efacec, que determina, também, a decisão de nacionalização parcial desta

empresa, não conduz a que todas as empresas com as características da Efacec tenham de ser

necessariamente nacionalizadas. Não defendemos um modelo de sociedade nem de economia baseado em

opções desta natureza. Aquilo que motivou a ação do Governo nesta situação teve a ver não apenas com a

importância estratégica da Efacec, mas, em concreto, com o impasse acionista que conduziria inevitavelmente

à não sobrevivência da empresa, uma empresa com a importância que a Efacec tem, num contexto ainda

agravado, evidentemente, pela situação pandémica que vivemos, desde o mesmo período, sensivelmente, em

que os processos do Luanda Leaks tiveram efeito sobre a atividade da empresa.

É por isso, por este conjunto de razões, que se determinou a apropriação parcial das ações detidas pela

Winterfell 2, detidas indiretamente pela Eng.ª Isabel dos Santos, no universo acionista da Efacec.

Esta iniciativa permitiu manter a empresa em atividade durante este período. Obviamente, a gestão de uma

empresa desta dimensão e desta importância, vocacionada para os mercados externos — porque 80% da sua

atividade é dirigida a exportações —, tem de ser feita num contexto de adaptação à evolução dos mercados.

Por isso, a gestão privada de uma empresa desta natureza deve ser sólida e deve ser feita com acionistas que

conheçam o mercado, que a possam desenvolver e que possam construir uma solução duradoura para o futuro.

É por isso que este processo não é apenas de nacionalização parcial, mas também de reprivatização dessa

mesma apropriação de natureza parcial e temporária.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa

Liberal.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O PCP e o Bloco de Esquerda vêm propor a nacionalização da Efacec. Nada de novo! Um dia mais como os

outros para os cavaleiros do estatismo galopante.

Mas, perante esta ânsia de tudo nacionalizar, fica a pergunta: ainda não perceberam que nem tudo tem de

ser do Estado? Ainda não perceberam que são as pessoas que criam riqueza? Ainda não perceberam que estão

a esbanjar dinheiro dos contribuintes em empresas nacionalizadas, como os 4000 milhões de euros que vão

para a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e que vão lá ser derretidos?

O Governo nacionalizou a Efacec e teve o bom senso de prever, no mesmo decreto-lei, a reprivatização a

prazo curto. Foi isso mesmo que o Iniciativa Liberal sugeriu que o Governo fizesse para a TAP, que definisse

uma estratégia de saída, e haveremos de pagar caro a omissão dessa estratégia de saída.

Mas se o facto de haver uma estratégia de saída é bom, ela ser feita de qualquer maneira é mau. Porquê a

venda direta? Havia alternativas? Porque é não existem critérios no caderno de encargos relativos à natureza

dos compradores?

Para o Iniciativa Liberal, deveria ser explícito que não seriam aceites compradores detidos ou dependentes

de Estados estrangeiros. A independência estratégica é uma das prioridades da Presidência portuguesa do

Conselho da União Europeia e Portugal tem aqui uma boa oportunidade para dar o exemplo.

Não nos opomos só à nacionalização da Efacec pelo Estado português. Opomo-nos também, em coerência,

à nacionalização indireta por Estados estrangeiros.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 43 54 Esta é uma empresa com mais de 100 anos de atividade em Portugal. A gestão privada da empresa manteve-se, ao longo destes anos, como em todas as empresas, com altos e baixos, com decisões empresariais mais interessantes e outras que, evidentemente, não resultaram da mesma forma. Mas essa importância da Efacec, que determina, também, a decisão de nacionalização parcial desta empresa, não conduz a que todas as empresas com as características da Efacec tenham de ser necessariamente nacionalizadas. Não defendemos um modelo de sociedade nem de economia baseado em opções desta natureza. Aquilo que motivou a ação do Governo nesta situação teve a ver não apenas com a importância estratégica da Efacec, mas, em concreto, com o impasse acionista que conduziria inevitavelmente à não sobrevivência da empresa, uma empresa com a importância que a Efacec tem, num contexto ainda agravado, evidentemente, pela situação pandémica que vivemos, desde o mesmo período, sensivelmente, em que os processos do Luanda Leaks tiveram efeito sobre a atividade da empresa. É por isso, por este conjunto de razões, que se determinou a apropriação parcial das ações detidas pela Winterfell 2, detidas indiretamente pela Eng.ª Isabel dos Santos, no universo acionista da Efacec. Esta iniciativa permitiu manter a empresa em atividade durante este período. Obviamente, a gestão de uma empresa desta dimensão e desta importância, vocacionada para os mercados externos — porque 80% da sua atividade é dirigida a exportações —, tem de ser feita num contexto de adaptação à evolução dos mercados. Por isso, a gestão privada de uma empresa desta natureza deve ser sólida e deve ser feita com acionistas que conheçam o mercado, que a possam desenvolver e que possam construir uma solução duradoura para o futuro. É por isso que este processo não é apenas de nacionalização parcial, mas também de reprivatização dessa mesma apropriação de natureza parcial e temporária. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.O Sr. Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP e o Bloco de Esquerda vêm propor a nacionalização da Efacec. Nada de novo! Um dia mais como os outros para os cavaleiros do estatismo galopante. Mas, perante esta ânsia de tudo nacionalizar, fica a pergunta: ainda não perceberam que nem tudo tem de ser do Estado? Ainda não perceberam que são as pessoas que criam riqueza? Ainda não perceberam que estão a esbanjar dinheiro dos contribuintes em empresas nacionalizadas, como os 4000 milhões de euros que vão para a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e que vão lá ser derretidos? O Governo nacionalizou a Efacec e teve o bom senso de prever, no mesmo decreto-lei, a reprivatização a prazo curto. Foi isso mesmo que o Iniciativa Liberal sugeriu que o Governo fizesse para a TAP, que definisse uma estratégia de saída, e haveremos de pagar caro a omissão dessa estratégia de saída. Mas se o facto de haver uma estratégia de saída é bom, ela ser feita de qualquer maneira é mau. Porquê a venda direta? Havia alternativas? Porque é não existem critérios no caderno de encargos relativos à natureza dos compradores? Para o Iniciativa Liberal, deveria ser explícito que não seriam aceites compradores detidos ou dependentes de Estados estrangeiros. A independência estratégica é uma das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e Portugal tem aqui uma boa oportunidade para dar o exemplo. Não nos opomos só à nacionalização da Efacec pelo Estado português. Opomo-nos também, em coerência, à nacionalização indireta por Estados estrangeiros. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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