Debates Parlamentares - Diário 043, p. 55 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há uns meses, o PAN

apoiou a intervenção do Estado na Efacec, fê-lo porque se trata de uma empresa nacional dedicada a setores

de atividade como o da energia, o do ambiente e o da mobilidade, setores absolutamente estratégicos para o

País, que se posicionam, também, na rota da descarbonização da economia e, por conseguinte, na

implementação de uma economia mais verde em Portugal.

A Efacec, sendo uma empresa com mais de 70 anos de história e com viabilidade económica, tem tido um

papel importantíssimo, por exemplo, pelo know-how adquirido pelos seus trabalhadores, o qual não deve ser

perdido.

Por esses motivos, o PAN, desde o primeiro momento, saudou o Governo pela intervenção que fez em 72%

do capital social da empresa, que foi arrestado, no âmbito do Luanda Leaks, com o objetivo de salvar a empresa

e cerca de 2500 postos de trabalho — um empresa que é, de facto, um ativo estratégico na implementação de

uma economia mais verde no nosso País e que não deve ser descurada.

É com alguma estranheza que acabámos de ouvir o Iniciativa Liberal trazer a sua posição relativamente

àquela que poderá ser uma não-reprivatização da Efacec, não deixando, no entanto, de referir que, pelos vistos,

convive muito bem com a possibilidade de o Governo se assumir como um mediador negocial para os interesses

privados!

Independentemente daquilo que, para nós, deve ser, a este tempo, uma prioridade para este debate, ela não

passa por estarmos a discutir em torno do tipo de gestão da empresa, se pública, se privada, mas, sim, em

sermos claros e definirmos que, sendo esta uma empresa estratégica para o País, é fundamental, a este tempo

e em primeiro lugar, garantir que a mesma seja viável, que os postos de trabalho existentes sejam mantidos —

ainda para mais quando falamos de trabalhadores altamente qualificados — e até mesmo que a operação que

o Estado levou a cabo seja, ela própria, sustentável.

No entanto, assumirmos que cada vez que o Estado faz uma injeção de capital isso é aceitável e que também

é aceitável, logo de imediato, que beneficie os privados com essa mesma aquisição, já nos parece um bocadinho

estranho que não haja algumas reservas em relação a esta intervenção e a este papel que não se pretende que

o Estado assuma.

Mas, em relação à primeira preocupação, que se encontra, aparentemente, acautelada, nomeadamente em

relação à manutenção dos postos de trabalho, vejamos os contornos da nacionalização.

O Sr. Ministro da Economia veio dizer, recentemente, que o Governo iria recorrer a avaliadores

independentes para definir o valor das ações adquiridas pelo Estado, valor esse que vai posteriormente pagar

ao seu detentor, seja Isabel dos Santos, seja os bancos credores. Ora, porque é que o Governo optou por

nacionalizar com a intenção de indemnizar, sem saber previamente o valor do que estava a nacionalizar e que

teria de indemnizar? Hoje, é fundamental que esta questão também seja esclarecida.

Aliás, parece-nos um cheque em branco, muito pouco transparente do ponto de vista das contas públicas, já

que, contrariamente ao que sucedeu à TAP, houve uma assunção de um ónus orçamental sem a devida

quantificação e aprovação do Parlamento. Era importante que o Sr. Secretário de Estado também nos

esclarecesse esta questão.

Por outro lado, na altura, o Sr. Ministro da Economia informou que o Conselho de Administração da Efacec

já tinha iniciado a procura de potenciais interessados no capital nacionalizado, concretamente a empresa

StormHarbour, SL, que presta assessoria ao Conselho de Administração da Efacec, que teria recebido 10

propostas não vinculativas para a aquisição do capital do Estado. O que é importante saber é se o Governo vai,

ou não, abrir um concurso público que preveja objetivos para a empresa e para os trabalhadores ou se,

simplesmente, vai vender sem concurso público e sem critérios de avaliação transparentes, que defendam o

futuro da empresa e dos trabalhadores.

Histórias de privatizações que correram mal no nosso País são mais do que muitas, perdendo-se know-how

e desbaratando-se o conhecimento adquirido. Isso tem de ser evitado a todo o custo.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes, pedimos que não sejam os

contornos de venda das ações adquiridas pelo Estado a manchar a solução encontrada para a Efacec e, acima

de tudo, que não se perca o potencial que, do ponto de vista estratégico, esta empresa tem para o País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira, do PEV.

30 DE JANEIRO DE 2021 55 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há uns meses, o PAN apoiou a intervenção do Estado na Efacec, fê-lo porque se trata de uma empresa nacional dedicada a setores de atividade como o da energia, o do ambiente e o da mobilidade, setores absolutamente estratégicos para o País, que se posicionam, também, na rota da descarbonização da economia e, por conseguinte, na implementação de uma economia mais verde em Portugal. A Efacec, sendo uma empresa com mais de 70 anos de história e com viabilidade económica, tem tido um papel importantíssimo, por exemplo, pelo know-how adquirido pelos seus trabalhadores, o qual não deve ser perdido. Por esses motivos, o PAN, desde o primeiro momento, saudou o Governo pela intervenção que fez em 72% do capital social da empresa, que foi arrestado, no âmbito do Luanda Leaks, com o objetivo de salvar a empresa e cerca de 2500 postos de trabalho — um empresa que é, de facto, um ativo estratégico na implementação de uma economia mais verde no nosso País e que não deve ser descurada. É com alguma estranheza que acabámos de ouvir o Iniciativa Liberal trazer a sua posição relativamente àquela que poderá ser uma não-reprivatização da Efacec, não deixando, no entanto, de referir que, pelos vistos, convive muito bem com a possibilidade de o Governo se assumir como um mediador negocial para os interesses privados! Independentemente daquilo que, para nós, deve ser, a este tempo, uma prioridade para este debate, ela não passa por estarmos a discutir em torno do tipo de gestão da empresa, se pública, se privada, mas, sim, em sermos claros e definirmos que, sendo esta uma empresa estratégica para o País, é fundamental, a este tempo e em primeiro lugar, garantir que a mesma seja viável, que os postos de trabalho existentes sejam mantidos — ainda para mais quando falamos de trabalhadores altamente qualificados — e até mesmo que a operação que o Estado levou a cabo seja, ela própria, sustentável. No entanto, assumirmos que cada vez que o Estado faz uma injeção de capital isso é aceitável e que também é aceitável, logo de imediato, que beneficie os privados com essa mesma aquisição, já nos parece um bocadinho estranho que não haja algumas reservas em relação a esta intervenção e a este papel que não se pretende que o Estado assuma. Mas, em relação à primeira preocupação, que se encontra, aparentemente, acautelada, nomeadamente em relação à manutenção dos postos de trabalho, vejamos os contornos da nacionalização. O Sr. Ministro da Economia veio dizer, recentemente, que o Governo iria recorrer a avaliadores independentes para definir o valor das ações adquiridas pelo Estado, valor esse que vai posteriormente pagar ao seu detentor, seja Isabel dos Santos, seja os bancos credores. Ora, porque é que o Governo optou por nacionalizar com a intenção de indemnizar, sem saber previamente o valor do que estava a nacionalizar e que teria de indemnizar? Hoje, é fundamental que esta questão também seja esclarecida. Aliás, parece-nos um cheque em branco, muito pouco transparente do ponto de vista das contas públicas, já que, contrariamente ao que sucedeu à TAP, houve uma assunção de um ónus orçamental sem a devida quantificação e aprovação do Parlamento. Era importante que o Sr. Secretário de Estado também nos esclarecesse esta questão. Por outro lado, na altura, o Sr. Ministro da Economia informou que o Conselho de Administração da Efacec já tinha iniciado a procura de potenciais interessados no capital nacionalizado, concretamente a empresa StormHarbour, SL, que presta assessoria ao Conselho de Administração da Efacec, que teria recebido 10 propostas não vinculativas para a aquisição do capital do Estado. O que é importante saber é se o Governo vai, ou não, abrir um concurso público que preveja objetivos para a empresa e para os trabalhadores ou se, simplesmente, vai vender sem concurso público e sem critérios de avaliação transparentes, que defendam o futuro da empresa e dos trabalhadores. Histórias de privatizações que correram mal no nosso País são mais do que muitas, perdendo-se know-howe desbaratando-se o conhecimento adquirido. Isso tem de ser evitado a todo o custo. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes, pedimos que não sejam os contornos de venda das ações adquiridas pelo Estado a manchar a solução encontrada para a Efacec e, acima de tudo, que não se perca o potencial que, do ponto de vista estratégico, esta empresa tem para o País. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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